Justiça do Pará proíbe Prefeitura de Santarém de autorizar novos portos no Lago do Maicá (PA)

Plano Diretor instituiu Lago do Maicá como área de expansão portuária sem considerar impactos sociombientais para comunidades tradicionais

Terra de Direitos

Povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, ribeirinhos e comunidades tradicionais que moram às margens do Lago do Maicá, em Santarém (PA), tiveram uma importante vitória para garantia de seus direitos e pela preservação ambiental. No dia 27 de julho o Tribunal de Justiça do Pará proibiu o município de Santarém de conceder autorizações para novas construções portuárias na área do Lago do Maicá. A decisão é resultado de ação movida pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS) e pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA). Continue lendo “Justiça do Pará proíbe Prefeitura de Santarém de autorizar novos portos no Lago do Maicá (PA)”

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Entregadoras terceirizadas do iFood não registram funcionários junto ao Governo Federal

Empresas que prestam serviço para o Ifood não estão informando ao governo sobre funcionários; entregadores lutam por direitos trabalhistas na Justiça

Por José Cícero, em Agência Pública

Dez empresas de entregas terceirizadas que trabalham com o iFood não registraram nenhum funcionário entre 2018 e 2020 na base de dados do Governo Federal. Um levantamento exclusivo feito pela Agência Pública descobriu que oito empresas que prestam serviço para a plataforma não tinham funcionários cadastrados junto ao CNPJ na base de dados do Ministério da Economia. Outras duas não informaram se possuíam funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). As informações foram enviadas pelo Ministério da Economia através de um pedido de acesso à informação. Continue lendo “Entregadoras terceirizadas do iFood não registram funcionários junto ao Governo Federal”

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Indígenas se mobilizam na Justiça contra pedidos de garimpo no rio Negro

ClimaInfo

Representantes de entidades indígenas entraram com ação popular na Justiça Federal do Amazonas para anular 60 requerimentos para mineração que a Agência Nacional de Mineração está liberando em áreas do leito do rio Negro no trecho que atravessa território indígena no Amazonas. Esses requerimentos buscam autorização para pesquisa e exploração de ouro em uma área que soma quase 150 mil hectares, fincada na chamada “Cabeça do Cachorro”, uma região no noroeste do estado que é uma das mais preservadas da Amazônia. Continue lendo “Indígenas se mobilizam na Justiça contra pedidos de garimpo no rio Negro”

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Brasil articula países emergentes contra proposta da UE para barrar commodities associadas ao desmatamento

ClimaInfo

O Brasil, junto com outros 13 países da América Latina, África e Ásia, articulou uma reação internacional à proposta discutida pela União Europeia para restringir a importação de commodities que possam ter relação com o desmatamento. Em um comunicado entregue à Comissão Europeia no final de julho, mas tornado público apenas ontem (22/8), o grupo de países disse concordar com a preocupação da UE com o meio ambiente e a mudança do clima, mas acusa o bloco de agir de forma unilateral, em detrimento de “um compromisso internacional para lidar com esses objetivos compartilhados”. Continue lendo “Brasil articula países emergentes contra proposta da UE para barrar commodities associadas ao desmatamento”

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Uma ameaça de proporções amazônicas

Regularmente, propostas de gestão internacional da região retornam à pauta. Sob discursos nobres de proteção à floresta e aos indígenas, espreita a cobiça imperialista. Área é estratégica em todas as dimensões: ecológica, econômica, política e militar

Por José Álvaro de Lima Cardoso, em Outras Palavras

A soberania da Amazônia é um tema fundamental no debate atual, em função do contexto de crise econômica inusitada no mundo, possivelmente a mais grave da história. Com todos os riscos que isso implica. Ao par da crise econômica, há uma grande crise política, social e militar, que envolve o centro imperialista mundial, especialmente a sua cabeça, os EUA. Este país sofre grande crise porque, inclusive, não está conseguindo exercer a hegemonia, da mesma forma que manteve durante tantas décadas no mundo. Praticamente mandando no mundo, interferindo em inúmeros países, invadindo outros, mais ainda após a dissolução da União Soviética, em 1991. Continue lendo “Uma ameaça de proporções amazônicas”

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A política externa dos candidatos à presidência

Bolsonaro e Tebet defendem Brasil subalterno à lógica imperial dos países ricos, sustentando que obterão ganhos alinhando-se aos velhos protocolos neoliberais. Lula e Ciro querem um mundo multipolar com protagonismo brasileiro

Por Tatiana Berringer e Ana Tereza L. Marra de Sousa, em Outras Palavras

Para entender a proposta de política externa dos candidatos à presidência da República através da leitura dos programas de governo apresentados, temos de prestar atenção aos seguintes pontos: 1) análise da estrutura e da conjuntura internacional e papel do Brasil diante desses dois elementos; 2) o principal objetivo traçado para a política externa; 3) como esses elementos estão conectados com o programa de desenvolvimento e soberania nacional. Continue lendo “A política externa dos candidatos à presidência”

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Ciro Gomes posta fake news sobre Reforma Agrária em ataque ao Governo Lula

MST repudia as notícias falsas propagadas via o Twitter do candidato à presidência, Ciro Gomes (PDT), distorcendo fatos sobre a gestão da política fundiária durante o governo Lula

MST

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), expressa sua indignação ao se deparar com as inverdades publicadas na tarde desta segunda-feira (22), feita via rede social de Ciro Gomes, candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT) à vaga de presidente da República, nas eleições deste ano. Continue lendo “Ciro Gomes posta fake news sobre Reforma Agrária em ataque ao Governo Lula”

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Quilombolas lançam candidaturas em 13 estados

Nova temporada do De Olho na Resistência divulga candidatos camponeses, indígenas e dos quilombos; primeira reportagem especial destaca algumas das propostas quilombolas para o país e organiza, em mapa interativo, onde ocorrem as candidaturas

Por Luma Prado e Nanci Pittelkow, em De Olho nos Ruralistas

Ainda que a população brasileira seja composta por 56% de pretos e pardos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Congresso apenas 17,8% dos parlamentares são negros. E não há nenhum quilombola ocupando as esferas de maior poder institucional no país. Continue lendo “Quilombolas lançam candidaturas em 13 estados”

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CNDH realiza missão a Rondônia para apurar denúncias de violações de direitos humanos por conflitos por terras

Entre os dias 22 a 26 de agosto, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH realiza missão a Rondônia para apurar denúncias de violações de direitos humanos envolvendo conflitos fundiários agrários.

por Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH / CPT

Entre 2016 até março de 2022, o conselho recebeu 17 denúncias relacionadas ao tema apenas no estado. Ainda em 2016, o CNDH esteve em missão ao estado diante dos constantes ataques a defensoras/es de direitos humanos. Desde então, o conselho vem acompanhando os casos, com a expedição de ofícios, recomendações e notas. No ano passado, por exemplo, o CNDH recomendou que autoridades em Rondônia que adotassem medidas para garantia de direitos humanos dos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Em seguida, recomendou também a adoção de medidas para a garantia de direitos de defensoras e defensores de direitos humanos em Rondônia. Em duas notas públicas, o conselho manifestou sua preocupação com a escalada de violência no estado e com o risco de grave violação de direitos humanos no iminente despejo no Acampamento Tiago Campim dos Santos, em Rondônia. Continue lendo “CNDH realiza missão a Rondônia para apurar denúncias de violações de direitos humanos por conflitos por terras”

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#LivedoCimiGOTO: “50 anos do Cimi – memória e resistência, fontes de luta e esperança”

A roda de conversa online está prevista para às 16h (de Brasília), desta quinta-feira, 25, com transmissão pelas redes sociais do Cimi e organizações apoiadoras da causa indígena

Cimi

No marco da celebração dos 50 anos de fundação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os regionais da entidade, estão apresentando uma série de lives, nos seus mais variados formatos, buscando trazer a realidade diversa, os trabalhos, os desafios e as esperanças dos regionais e da atuação com os povos indígenas. Continue lendo “#LivedoCimiGOTO: “50 anos do Cimi – memória e resistência, fontes de luta e esperança””

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