Segurança das eleições é tema de reunião entre TSE e Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu no início da noite desta segunda-feira (8) uma comitiva da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, formada por organizações da sociedade civil. O grupo reiterou o compromisso em defesa da democracia e da normalidade do processo eleitoral, mas manifestou oficialmente, em carta entregue (abaixo a íntegra da carta) a Fachin, a preocupação com a segurança dos eleitores, bem como dos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que atuarão em outubro nos locais de votação espalhados por todo o país.

CPT, com informações do TSE

“A Coalizão tem recebido inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral que, somados à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores) perfazem um contexto altamente preocupante, no que tange à segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários”, justificam. 

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Uma tática contra o golpe e o jogo sujo

Para neutralizar o 7 de Setembro de Bolsonaro, Lula programa grandes atos nas maiores cidades. É indispensável, mas falta algo: convidar a militância a discutir, bairro a bairro, os dramas das maiorias e as saídas para enfrentá-los

Por Jean Marc von der Weid, em Outras Palavras

Estamos a 55 dias das eleições mais importantes da nossa história, o momento em que mais de 150 milhões de eleitores vão decidir se a democracia tem um futuro no Brasil. Ou se vamos afundar no prolongamento do desgoverno bolsonarista que arrasou o país em todas as áreas que se pode elencar: economia, saúde, educação, segurança, meio ambiente, relações internacionais, cultura, entre muitas outras. O resultado é desinvestimento, precarização do trabalho, subemprego e persistentes níveis altos de desemprego, endividamento das famílias, pobreza crescente e, o indicador mais importante, os aumentos brutais nos números de pessoas passando fome, ou sofrendo de subnutrição e de malnutrição. Quase 130 milhões de brasileiros e brasileiras. E todos os indicadores da saúde pública mostrando a crescente vulnerabilidade da população frente a um sem-número de doenças, sendo os quase 700 mil mortos e milhões de sequelados por covid-19 o efeito mais impactante. Além disso, Bolsonaro debilitou as instituições da República, pervertendo setores do Judiciário, acumpliciando-se o que há de pior no Legislativo e desorganizando o Executivo. Tirando as Forças Armadas de sua missão constitucional para torná-las cúmplices de seus arreganhos golpistas. Para completar, a herança destes horrorosos 4 anos inclui a fratura da sociedade brasileira pela política do ódio e o apelo à violência nas relações entre as pessoas. Nunca houve tão explícito estímulo ao machismo, racismo, homofobia e desprezo pelos povos originários. Nunca houve um ódio tão manifesto contra a esquerda.

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Face “bananeira” de Bolsonaro abre série de dossiês sobre governo

Presidente e seu irmão Renato Bolsonaro agiram para beneficiar bananicultores do Vale do Ribeira (SP), berço do clã; relatório “O Presidente das Bananas” inaugura cobertura especial do De Olho nos Ruralistas sobre questão agrária e políticas destruidoras da atual gestão

Por Alceu Luís Castilho e Bruno Stankevicius Bassi, em De Olho nos Ruralistas

Em dezembro de 2018, uma comitiva de bananicultores do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo, foi recebida em Brasília pelo candidato Jair Bolsonaro e pela deputada federal Tereza Cristina (PP-MS), que viria a ser ministra da Agricultura. Faltavam poucas semanas para a posse do político como presidente da República.

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STJ reconhece a tradicionalidade da Terra Indígena Toldo Pinhal, do Povo Kaingang, em Santa Catarina

Além de revogar a decisão do TRF4, que aplicava o marco temporal para anular a demarcação do território de ocupação tradicional, agora os Kaingang serão ouvidos no processo como parte

POR ADI SPEZIA, DA COMUNICAÇÃO DO CIMI

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a tradicionalidade da Terra Indígena (TI) Toldo Pinhal, do Povo Kaingang, localizado no Oeste de Santa Catarina. Com essa determinação, do dia 20 de julho deste ano, a Corte revoga a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aplicou a tese do marco temporal para anular a demarcação do território Kaingang.

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9 de Agosto: dia de repúdio contra as violências perpetuadas e contra a omissão do Estado com sua política genocida e integracionista

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional dos Povos indígenas, Cimi realizando o lançamento o primeiro vídeo didático sobre as teses jurídicas; o produção compõe a “Campanha contra o marco temporal”

Cimi

“O povo indígena tem um jeito de pensar, tem um jeito de viver, tem condições fundamentais para sua existência e para a manifestação da sua tradição, da sua vida e da sua cultura, que não coloca em risco e que nunca colocaram a existência sequer dos animais que vivem ao redor das áreas indígenas, quanto mais de outros seres humanos (…), [mas é] o povo indígena [que] tem regado com sangue cada hectare dos 8 milhões de quilômetros quadrados do Brasil”, disse Ailton Krenak durante a Assembleia Constituinte em 1987, em Brasília, quando foi redigida a lei fundamental da então recém recuperada democracia brasileira. Em seu discurso histórico na tribuna, vestido com um terno branco, Krenak pintou o rosto com tinta preta para protestar contra os que consideravam um retrocesso a luta pelos direitos indígenas.

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Governo Bolsonaro liberou fazendas em terras Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul

Territórios são atingidos por normativa da Funai que piora cenário já grave de disputa por terra e conflitos

Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca, em Agência Pública

“Em 2005 a gente perdeu nosso Dorvalino, uma grande liderança que ajudou muito a comunidade. Também perdemos nosso jovem Semião [em 2015], em uma retomada em que aconteceu muita violência. Além dele ter sido morto pelos proprietários [rurais], teve muitas pessoas machucadas que até agora têm trauma.” O relato é da educadora Alenir Aquino Ximendes, liderança da Terra Indígena (TI) Ñanderu Marangatu, em Antonio João, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Ela relembra os últimos conflitos sangrentos que ocorreram entre indígenas e fazendeiros pela ocupação do território, que chegou a ter a homologação concluída em 2005 e pouco depois suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, os povos Guarani e Kaiowá disputam a área na Justiça com proprietários rurais. 

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Diante da omissão do Estado, Audiência Popular denuncia impactos socioambientais da exploração do gás

Lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e camponesas realizam Audiência Popular e denunciam os impactos causados pela exploração do gás

por Comissão Pastoral da Terra – Regional Amazonas

Lideranças de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de terra firme dos municípios de Silves, Itacoatiara e Itapiranga realizaram uma Audiência Popular no dia 2 de agosto de 2022, no Centro Pastoral São Paulo VI, em Itacoatiara, e convocaram a empresa ENEVA, que está explorando gás natural no município de Silves. Apoiadas pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural (ASPAC), Comissão Pastoral da Terra (CPT), 6ª Semana Social Brasileira, Prelazia de Itacoatiara, 350.org, Associação Vida Verde da Amazônia (AVIVE) e o Grupo de Trabalhos Amazônicos (GTA), as lideranças convidaram o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), o Ministério Público Federal (MPF) e os representantes do legislativo dos três municípios, para denunciar violações de direitos e omissão do Estado brasileiro e dialogar sobre a ausência de consulta às comunidades, a falta de fiscalização dos órgãos públicos e os impactos socioambientais decorrentes da exploração do gás na região.

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Justiça do MT anula criação de parque visado por desmatadores

ClimaInfo

A criação do Parque Estadual Cristalino II, na região de Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá (MT), virou uma novela jurídica de idas e vindas. Na 3ª feira da semana passada (3/8), o Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou que o governo do estado revogasse o decreto que criou a Unidade, sob a justificativa de que o processo não teria cumprido requisitos legais, como a realização de consultas públicas. Dois dias depois, no entanto, a decisão judicial acabou sendo suspensa por um erro processual – no caso, o Ministério Público mato-grossense, que é parte no processo, não foi comunicado da decisão nem dos prazos para recurso.

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PGR: lei proibindo destruição de máquinas do garimpo em RR é inconstitucional

ClimaInfo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei sancionada recentemente em Roraima que proibiu a destruição de maquinário apreendido em operações de fiscalização ambiental no estado. Para a PGR, a lei é inconstitucional, pois invade a esfera de atribuição da União, além de “fragiliza[r] a proteção ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

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HRW destaca ataques do governo brasileiro contra Povos Indígenas

ClimaInfo

No Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, celebrado nesta 3ª feira (9/8), a Human Rights Watch (HRW) denunciou a situação das comunidades indígenas brasileiras, abandonadas pelo poder público à própria sorte e expostas a riscos existenciais. De acordo com a entidade, as políticas adotadas pelo atual governo federal “ameaçam seriamente” os Povos Indígenas do país e contribuem para intensificar a destruição ambiental no Brasil.

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