MPF pede que Estado do RS, Funai e União sejam responsabilizados por ação violenta da polícia contra indígenas Kaingang em Passo Fundo em 2018

Ação civil pública pede, além de indenização por danos morais e coletivos, uma série de medidas e protocolos para orientar a ação dos agentes do Estado em relação a indígenas no RS

Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em Passo Fundo em que pede a “responsabilização solidária do Estado do Rio Grande do Sul, da Funai e da União, pelos danos morais individuais e coletivos, causados ao povo Kaingang no RS”.

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Governo lançará edital para estimular fracking no Brasil

Associada a riscos ao ambiente e à saúde, técnica de exploração de gás e óleo é incentivada por projeto prioritário do governo, que tenta vencer resistência da sociedade civil

Por Anna Beatriz Anjos, Agência Pública

O governo federal está prestes a lançar o edital do projeto Poço Transparente, que incentivará a exploração de reservatórios não convencionais de gás e petróleo no Brasil por meio de técnicas como o fraturamento hidráulico, popularmente conhecido como fracking. A prática, que transformou os Estados Unidos no maior produtor mundial de hidrocarbonetos e foi banida em países como Alemanha, França e Reino Unido, é relacionada pela ciência a impactos ambientais e riscos à saúde humana.

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MPF e DPU ajuízam ação para reparações individuais a indígenas atingidos pelo desastre da mina do Córrego do Feijão

Ação propõe critérios uniformes para as reparações aos danos materiais e imateriais individualmente sofridos

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra Vale S/A, para que a mineradora seja obrigada a estabelecer e pagar um programa de reparação individual para acesso às famílias indígenas do Povo Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da Aldeia Naô Xohã, atingidas pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho.

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MPF encaminha ao MP-AM denúncias de ameaças e violações ao território de comunidades tradicionais no Rio Manicoré (AM)

Exploração ilegal de madeira, loteamento ilegal de terras e desmatamento estão entre as violações; MPs devem investigar possíveis ameaças e manifestação durante visita do governador a Manicoré

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) denúncias de violações ao território de comunidades tradicionais da região do Rio Manicoré, no sul do Amazonas. Publicações que apresentam potenciais ameaças a comunitários e divulgam manifestação contra a concessão de direito real de uso (CDRU) do território também foram apresentados.

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A primeira vítima da Funai no Javari sob o governo Bolsonaro

Assassinato de indigenista Maxciel Pereira dos Santos, em setembro de 2019, segue impune; viúva disse que não recebeu informações sobre investigação por parte da Polícia Federal

Por Ciro Barros, Rubens Valente, Agência Pública

O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips abalou Maria*. Três anos atrás, ela e a filha estavam na moto de outro indigenista, seu marido Maxciel Pereira dos Santos, quando ele foi morto com dois tiros na nuca na Avenida da Amizade, a principal via pública de Tabatinga (AM). Ocorrido em setembro de 2019, o crime não foi esclarecido até hoje pela Polícia Federal do Amazonas.

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Representantes de 20 povos indígenas, agricultores, extrativistas e organizações sociais lançam carta contra projetos da economia verde no Acre

A articulação é resultado do encontro “Golpe Verde na Amazônia”, em Cruzeiro do Sul, Acre, e denuncia ações contra a autonomia, os territórios e a vida dos povos da floresta

Por Amigos da Terra Brasil, no Cimi

Foram dois dias de trocas intensas no encontro “Golpe Verde na Amazônia”, que ocorreu entre 11 e 12 de junho, na cidade de  Cruzeiro do Sul, no Acre. Estiveram reunidos 20 povos indígenas das etnias  Manchineri, Apurinã, Katukina Noke Kuí, Jamamadí, Jaminawa, Sharanawa, Huni Kuim, Shanenawa, Ashaninka, Madiha, Kuntanawa, Jaminawa-Arara, Jaminawa do Igarapé Preto, Marubo, Arara, Apolima-Arara, Kanoé Rondonia, Oro Wari Rondonia, Bororo, Nukini, Nawa, além de pequenos/as agricultores/as, trabalhadores/as rurais extrativistas, representantes das organizações Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), Amigos da Terra Brasil, Sempre Viva organização Feminista (SoF), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Trabalhadores/as Sem Terra (MST-RO), Movimento dos Pequenos Agricultores/as (MPA – RO).

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Luta pela terra: mística e esperança nos jovens. Por Gilvander Moreira*

Na minha pesquisa de Doutorado sobre a luta pela terra enquanto pedagogia de emancipação humana, defendida em 2014, descobrimos aprendizados emancipatórios que socializamos abaixo. O futuro da luta pela terra dependerá muito dos jovens. Antoniel Assis de Oliveira, camponês mestre em Educação do Campo, pondera: “Para cultivar a terra da fazenda Monte Cristo no município de Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha, MG, no Assentamento Dom Luciano Mendes, vai precisar de trator e outras máquinas. Não vão bastar a enxada, a foice, o machado e a força dos braços. Os jovens têm mais facilidade de aprender tecnicamente a mexer com essas máquinas. Os idosos que estão lutando aqui no acampamento Dom Luciano terão, com certeza, uma velhice feliz lá no Assentamento Dom Luciano na fazenda Monte Cristo, mas para o desenvolvimento da produção vamos precisar da juventude com sua força e entusiasmo, inclusive para o desenvolvimento do assentamento daqui a vinte anos. Sem a juventude, o futuro da luta pela terra fica comprometido.”

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Porteira aberta: governo Bolsonaro reconhece 250 mil hectares de fazendas em Terras Indígenas

  • Em 16 de abril de 2020, a Funai publicou a Instrução Normativa nº 9, que permite o registro de imóveis rurais em Terras Indígenas ainda não demarcadas no Brasil.
  • Desde então, o Governo Federal já certificou e registrou mais de 250 mil hectares de fazendas em territórios de 49 povos indígenas ao redor do Brasil.
  • O Maranhão é o estado mais afetado, com 145 mil hectares de fazendas reconhecidos dentro de reservas indígenas; só a TI Porquinhos, onde habita o povo Apãnjekra Canela, teve 69 mil hectares impactados.
  • A normativa da Funai, associada ao discurso de campanha de Jair Bolsonaro, de “não demarcar nem um centímetro de Terras Indígenas” resultou numa crescente de invasões até em estados com territórios regularizados, como Mato Grosso, Pará e Roraima.

por Caio de Freitas Paes, em Mongabay

Um documento no Sistema de Gestão Fundiária do Governo Federal revela bem mais que uma disputa pela posse de cerca de 11 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Desde 22 de março passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apura suspeitas em torno do registro de uma fazenda a 500 km da capital São Luís, no município de Fernando Falcão (MA). “Solicito cancelamento da referida parcela [fazenda], pois está sobrepondo ao imóvel do meu cliente”, pede uma das partes, como mostra o sistema do governo federal.

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O Brasil sem lei e as margens da democracia

Sob tutela do presidente, milicianos alastram o “sistema jagunço”, descrito por intérpretes do país como Euclides da Cunha e Guimarães Rosa. Anseiam a “lei na ponta do fuzil”. Como derrotá-los – e reabrir as veredas civilizatórias?

Por Liszt Vieira*, em Outras Palavras

Há dois “grandes sertões” na literatura brasileira. O Sertão de Euclides da Cunha e o Sertão de Guimarães Rosa. O primeiro é o semiárido, a caatinga, onde “a lei está na ponta do fuzil”, na frase de Euclides da Cunha. O sertanejo é bandido, age contra a propriedade e a ordem. Euclides analisa a guerra de Canudos, no século XIX, mas sua visão se aplicaria também aos cangaceiros do século XX no sertão nordestino.

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INA e INESC lançam “Fundação Anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”

Resultado de trabalho conjunto da Indigenistas Associados (INA, a associação de servidor@s da Funai) e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), foi lançado ontem o dossiê “Fundação Anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”. Construída a partir do monitoramento da política pública indigenista ao longo dos últimos três anos e meio, a publicação “busca descrever e analisar os mecanismos utilizados pela atual gestão da Funai para tentar constranger servidores e subverter princípios basilares, constitucionalmente assegurados”. Segundo INA e INESC, foram coletados e analisados documentos oficiais, falas públicas dos atuais gestores do órgão e, ainda, “depoimentos de servidores, materiais de imprensa e publicações de organizações da sociedade civil”.

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