Justiça atende pedido do MPF e determina reintegração de posse em favor de indígenas da TI Baía dos Guató (MT)

Decisão também proibiu qualquer comunicação da acusada e seus empregados com os indígenas, assim como atos que causem insegurança

Procuradoria da República em Mato Grosso

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a reintegração de posse, em favor dos indígenas da Terra Indígena Baía dos Guató, localizada no município de Barão de Melgaço, a 110 quilômetros de Cuiabá (MT). A primeira sentença de interdito proibitório da área de conflito, reconhecendo a posse do território Guató, se deu em novembro de 2012, tendo sido confirmada em julho de 2021, mas, no mesmo mês, a Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicou o MPF sobre o descumprimento da decisão judicial, o que desencadeou o novo pedido do órgão ministerial.

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#AbrilIndígena: MPF denuncia tragédia humanitária decorrente do garimpo ilegal na Terrra Indígena Yanomami

Ao participar de audiência pública no Senado, procurador apresentou sugestões para proteção das comunidades e combate efetivo da mineração ilegal

Procuradoria-Geral da República

Tragédia humanitária em curso. Assim o procurador da República Alisson Marugal definiu a situação vivida na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta segunda-feira (25). O membro do Ministério Público Federal (MPF) é o representante da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) no estado. No debate, ele apresentou panorama do garimpo no território indígena, pontuou os efeitos negativos da atividade para as comunidades tradicionais e apresentou propostas para o enfrentamento dessa prática ilegal.

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Compromitentes lançam cartilha sobre os estudos de risco realizados na região atingida por rompimento em Brumadinho

Estudos abrangem 28 municípios da bacia do Rio Paraopeba

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Os compromitentes do acordo de reparação aos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública Estadual (DPE/MG) e o governo mineiro – lançaram nesta segunda-feira (25) a cartilha sobre os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). O projeto, que compõe as ações de reparação, busca identificar os riscos potenciais da presença de rejeito de minério nas águas do Rio Paraopeba e no solo da região atingida.

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Pressão de construtoras flexibilizou regras de proteção de rios e lagos em áreas urbanas

Sancionada no final do ano passado, a Lei 14.285 modifica o Código Florestal e deixa na mão dos municípios criar regras próprias de ocupação em APPs

Por Felipe Betim, em Agência Pública

Gerson Alecio Strossi está esperançoso. O gaúcho, de 58 anos, é dono da construtora Gabarito, em Joinville (SC), e proprietário de dois terrenos na cidade. Um deles, adquirido em 2003, está localizado na região central, perto do rio Princesinha. O outro, comprado pouco tempo depois, está no bairro residencial de Anita Garibaldi, nas margens do rio Jaguarão. Os dois cursos d’água são afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira. A intenção de Strossi desde que adquiriu as áreas é erguer edifícios de porte pequeno ou médio, como os outros que construiu no município, onde vive há 32 anos. No entanto, a proximidade com os rios atrapalhou seus planos.

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Nem modernista, nem anti-modernista, a Arte Indígena Contemporânea (e cosmopolítica) na vanguarda de um Brasil que jamais foi moderno

Nesta entrevista coletiva, recebemos Marília Librandi, Denilson Baniwa, Gustavo Caboco e Daiara Tukano

Por: Ricardo Machado, em IHU

É possível pensar a arte para além do vocabulário e das instituições ocidentais? De que ordem seria uma paradoxal vanguarda que é não moderna e, por isso, mesmo uma versão completamente original e atemporal do que foi o Modernismo no Brasil? O que esta entrevista trata, dialoga com estas perguntas, ainda que, talvez, não seja capaz de respondê-las integralmente, inclusive por uma falta de interesse a certos academicismos.

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25 anos depois, assassinato do índio Galdino reflete impunidade e ameaça aos Direitos Indígenas no Brasil

ClimaInfo

Na última 4ª feira (20/4), completou-se 25 anos da morte cruel do indígena Galdino Jesus dos Santos, incendiado vivo em um ponto de ônibus em Brasília por um grupo de jovens de classe média. Como a Folha destacou, o episódio foi um marco da mobilização indígena no Brasil, mas também deixou evidente como a impunidade ainda é um problema sério para a Justiça brasileira.

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Terras Indígenas: presidente ameaça descumprir eventual decisão do STF contra marco temporal

ClimaInfo

Em mais uma demonstração de arrogância e autoritarismo, o atual presidente da República sugeriu nesta 2ª feira (25/4) que pode descumprir uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a tese do marco temporal na análise de demarcação de Terras Indígenas. A questão está na pauta da Corte desde o ano passado, mas o julgamento segue suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem previsão de retomada. 

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Por que defender a quebra de patentes na OMC

Iniciativa orquestrada pela África do Sul e Índia, que sofre forte resistência dos países ricos e da indústria, deve ir além da covid. Poderá garantir que o Sul global tenha autonomia para produzir fármacos e não depender da benevolência do Norte

Por Gabriela Leite, em Outra Saúde

Desde 2020 está em debate, na Organização Mundial do Comércio (OMC), um acordo de suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre medicamentos e vacinas que ajudam no tratamento da pandemia de covid. A quebra de patentes seria crucial para países de renda média e baixa enfrentarem a crise sanitária. Outra Saúde acompanha o debate ao longo dos últimos meses, com destaque para o último fato importante: um vazamento do rascunho de um documento que selaria um acordo considerado muito insuficiente. A OMC funciona por consenso, e o processo vem se arrastando por tanto tempo que pode chegar tarde demais. Mas duas matérias recentes mostram que é preciso insistir nessa batalha.

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Medida Provisória: luta antirracista e distopia do hoje

Entre a alegoria e o melodrama, Lázaro Ramos toca no nervo do racismo estrutural no Brasil: num futuro próximo, negros serão forçados a voltar para a África. Porém, como filme-manifesto, perde força ao sobrepor militância à criação

Por José Geraldo Couto, em Outras Palavras

Medida provisória, de Lázaro Ramos, é um pequeno fenômeno. Foi visto por mais de cem mil espectadores em seu primeiro fim de semana de exibição, num momento em que muita gente ainda não se sente segura para encarar uma sala de cinema. É um acontecimento cultural e político, mais do que cinematográfico. Em outras palavras: é um filme mais importante do que bom.

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Macroeconomia da distribuição da renda no Brasil

Breve análise sobre quem ganhou com o aumento (mínimo) da renda nacional nos últimos 30 anos. Nos governos do PT, parte do crescimento do PIB (45,5%) favoreceu trabalhadores. No pós-golpe, quando país andou para trás, não lhes sobrou quase nada

Por Marcio Pochmann, em Outras Palavras

As primeiras duas décadas do século 21 são ilustrativas da experimentação de distintos padrões macroeconômicos de distribuição primária da renda nacional no Brasil. Como padrão distributivo se toma em referência os três principais parâmetros macroeconômicos.

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