A intenção do governo de legalizar a atuação de garimpeiros em terras indígenas, com a aprovação de Projetos de Lei, além de ser uma afronta à Constituição, “gerará muitos conflitos sociais, além de degradação ambiental irreversível”, afirma a ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Por: Patricia Fachin, em IHU
O Projeto de Lei (PL nº 191/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe o estabelecimento de condições para a realização de pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, visa, em outras palavras, “legalizar a atuação de garimpeiros nessas áreas”, adverte Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima.
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