Nesta segunda (21), Cimi denunciará na ONU as violências e violações enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil

O evento terá a participação da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet

No Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na próxima segunda-feira, 21 de março, retorna ao Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) para denunciar as violências e violações enfrentadas pelos povos indígenas no Brasil. Caberá ao secretário executivo do Cimi, Antônio Eduardo de Oliveira, levar ao Conselho a visão geral do contexto no Brasil, durante o “Diálogo Geral” sobre situações de direitos humanos que exigem atenção do Conselho. A Alta Comissária da ONU para o tema, Michelle Bachelet, irá participar do evento.

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A Constituição que polícia aplica e juiz confirma. Por Conrado Hübner Mendes

O mecanismo agride pretos, prende pretos, mata pretos, ou quase pretos

Na Folha

Existe uma Constituição não escrita da brutalidade brasileira. A compilação de praxes sociais e institucionais está traçada em livros de sociologia, história e literatura, mas não ecoa nos códigos jurídicos.

Não está traduzida na linguagem das leis, linguagem mais livre para fugir da vida real e emitir comandos. Mas permanece em vigência disfarçada e normalizada nesse lusco-fusco da cordialidade brasileira.

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O legado de Marielle Franco: as sementes vicejaram

Por Jéssica Santos, na newsletter da Ponte

Quem mandou matar a vereadora carioca Marielle Franco em 14 de março de 2018 não esperava que a luta da parlamentar geraria sementes. Certamente, tinha a garantia da impunidade – como assistimos ao longo dos últimos quatro anos, durante os quais a investigação não consegui nomear o mandante – mas não contava com o levante. Quem mandou matar Marielle sequer imaginava que as sementes resgatariam as lutas de nossas antepassadas, nossas raízes, e que, com trabalho e esforço coletivo, germinariam 4 anos depois com a esperança de uma primavera em outubro deste ano. 

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Guerra da Ucrânia: a conjuntura e o sistema. Por José Luís Fiori

No pós-Guerra Fria, Washington prometeu a “tutela da paz mundial”, mas envolveu-se em ao menos 72 intervenções militares. Ironia mostra: paz é período de trégua entre a “compulsão expansiva” dos ganhadores e a “revanche” dos derrotados

No Outras Palavras

Através da história, duas coisas foram ficando mais claras: em primeiro lugar, as guerras aumentam os laços de integração e dependência entre os grandes poderes territoriais deste sistema que nasceu na Europa a partir do séculos XIII e XIV; em segundo lugar, os poderes expansivos no “jogo das guerras” não podem destruir seus concorrentes/adversários, ou então são obrigados a recriálos… E este talvez seja o maior segredo deste sistema: o próprio “poder expansivo” é quem cria ou inventa – em última instancia – os seus competidores e adversários, indispensáveis para a sua própria acumulação de poder.
J. L. Fiori. “Formação, expansão e limites do poder global”, in IDEM (Org), O Poder Americano, Editora Vozes, Petrópolis, 2004

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STF marca para dia 30 julgamento de sete ações contra desmonte da política ambiental

Principal item da pauta é ação que pede retorno de programa responsável pela queda de 83% do desmatamento na Amazônia

Por Murilo Pajolla, no Brasil de Fato | Lábrea (AM) 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reservou a pauta do dia 30 de março para julgar sete ações decisivas que pedem a reversão de medidas contra o meio ambiente, tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

O principal item da pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que pede a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) pelo governo federal.

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As empresas mais multadas nas unidades de conservação da Amazônia

Levantamento inédito mostra que Usina Hidrelétrica de Jirau e Salobo Metais S/A, subsidiária da Vale, estão entre as maiores infratoras da última década

Por Ciro Barros, Rafael Oliveira, na Agência Pública

Nas unidades de conservação (UCs) federais da Amazônia, grandes empresas também estão por trás de vultosos desmatamentos e outras ações responsáveis por destruir a floresta. Somadas, três delas já receberam um total de R$ 130,8 milhões em multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entre 2009 e 2021. São elas: Salobo Metais S/A, ligada à Vale, Energia Sustentável do Brasil (ESBR) S/A, concessionária da Usina Hidrelétrica de Jirau, e a Floraplac, que produz chapas de MDF, ligada ao Grupo Concrem, gigante do setor madeireiro na Amazônia.

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Uso de câmeras de reconhecimento facial pode reforçar racismo, avalia audiência pública no Recife

Discussão girou em torno da ineficácia da ferramenta que, por erros da sua própria base de dados, pode contribuir com o encarceramento em massa de pessoas negras; ao todo, a prefeitura do Recife prevê um investimento de 90 milhões de reais 

Por Victor Lacerda, no Alma Preta

Seria a tecnologia parceira no que diz respeito ao desenvolvimento de mecanismos que atuam na segurança pública? Tratando de reconhecimento facial, o recurso, já testado e utilizado em diversos países e em outras capitais do Brasil, parece ineficaz para o que se propõe. Erros da sua própria base de dados podem endossar o encarceramento em massa de pessoas negras. Essa discussão foi levada, na última quarta-feira (16), à Câmara dos Vereadores do Recife. Em audiência pública, parlamentares e membros da sociedade civil se mostraram contrários à possibilidade da implantação de câmeras com a ferramenta na capital. 

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Risco à pluralidade do jornalismo brasileiro

Por Marco Zero

Um artigo do Projeto de Lei das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados, abre caminho para que grandes conglomerados de mídia sejam ainda mais beneficiados em negociação com empresas de tecnologia e ameaça a sustentabilidade financeira de organizações de jornalismo independente. Esse é um assunto importante e que diz respeito diretamente à Marco Zero. Por isso, reproduzimos aqui o posicionamento do Conselho Diretor da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), do qual fazemos parte, sobre o assunto:

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Prêmio Marielle Franco vai homenagear 47 organizações de direitos humanos do Rio de Janeiro

Homenagem será entregue neste mês de março, em que se completam quatro ano da morte da vereadora

Redação Brasil de Fato

O Prêmio Marielle Franco vai homenagear 47 organizações e personalidades que trabalham pela valorização e defesa dos direitos humanos no Rio. A concessão da honraria foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (17). 

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Moraes determina bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil

Determinação atende a pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a provedores e plataformas digitais, que terão que interromper acesso dos usuários ao aplicativo.

Por Jéssica Sant’Ana, Márcio Falcão e Fernanda Vivas, g1 e TV Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país.

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