MPF recomenda que Inea anule licença para instalação de 36 torres de transmissão de energia na Baía de Sepetíba (RJ)

Órgão ambiental não possui competência para licenciar o empreendimento, transbordando sua competência administrativa, podendo causar significativo impacto ao ecossistema

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que, no prazo de cinco dias, anule a Licença Ambiental Integrada (LAI) n° IN000312, que liberou, para a empresa Karpowership Brasil Energia Ltda., a instalação de 36 torres temporárias de linha de transmissão de energia de 138 kV na Baía de Sepetiba, no litoral fluminense. O MPF aponta que o ato administrativo está marcado pelo vício de competência, visto que o licenciamento cabe ao Ibama, uma vez que o empreendimento tem potencial de impactos significativos sobre a Baía de Sepetiba.

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São Paulo, Amazonas e Pernambuco concentram maior número de pessoas que podem sofrer despejo

“Prorroga STF”: movimentos sociais e a Campanha Despejo Zero demandam que judiciário prolongue a proibição das remoções

Gabriela Moncau, Brasil de Fato

São 132.290 famílias, cerca de 500 mil pessoas, em todo o país que correm o risco de serem despejadas a partir de 31 de março. A data é o prazo final da suspensão das remoções forçadas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da pandemia.

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Covid-19: Nota Técnica aborda diferenças de cobertura vacinal por grupos etários

Lidiane Nóbrega, Agência Fiocruz de Notícias

O Observatório Covid-19 Fiocruz divulgou, nesta quarta-feira (16/3), a Nota Técnica Diferenciais De Cobertura Vacinal Segundo Grupos Etários No Brasil. O documento, ao destacar que o nível de cobertura vacinal contra a Covid-19 não é homogêneo entre os grupos etários no país, aponta que na atual fase o principal desafio é a vacinação das crianças de 5 a 11 anos – grupo que hoje representa 9,5% da população brasileira. Os dados consideram o período entre o início da vacinação na Semana Epidemiológica (SE) 03/2021, iniciada em 17 de janeiro, e na SE 10/2022, encerrada em 12 de março. 

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Supremo segue entendimento do MPF e nega provimento a recursos que questionavam prazo para delimitação de terras quilombolas

Por meio do Plenário Virtual foram julgados outros dois recursos extraordinários conforme posicionamento do órgão ministerial

Procuradoria-Geral da República

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, negaram provimento aos agravos regimentais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União. Ambos questionavam a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) que julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que resultou na condenação dos réus e no estabelecimento do prazo de 24 meses para a conclusão do processo administrativo de delimitação e titulação das terras ocupadas pela comunidade quilombola Rincão dos Negros, além de multa de R$ 24 mil por dia de atraso do cumprimento da decisão.

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Assembleia da terra indígena mais desmatada do país clama por retirada urgente de não indígenas

MPF marcou presença no evento, realizado na Terra Indígena Apyterewa, no Pará

Ministério Público Federal no Pará

No próximo Dia dos Povos Indígenas, em 19 de abril, a Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, completará 15 anos de oficialmente demarcada e homologada. Durante todo esse tempo, no entanto, o poder público foi incapaz de fazer a chamada desintrusão, que é a retirada de não indígenas de uma terra indígena. O resultado é que as invasões vêm aumentando exponencialmente e a TI já é a mais desmatada do Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe) referentes ao período de agosto de 2020 a julho de 2021.

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Cooperativa onde Moro esteve, com explosão, é aliada de Luiz Nishimori

Conterrâneo do ex-juiz, relator do PL do Veneno é autor de projeto de lei que beneficia a Cocamar no Paraná; ele já participou de missão oficial para promover os produtos vendidos pelo grupo e defendeu agrotóxicos em palestra com associados

Por Mariana Franco Ramos, em De Olho nos Ruralistas

A Cooperativa Agroindustrial de Maringá (Cocamar), que registrou uma explosão durante visita do ex-ministro da Justiça e pré-candidato à Presidência da República Sérgio Moro (Podemos-PR), no dia 04, é também aliada do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR). O parlamentar bolsonarista já esteve em missão oficial no Japão para promover produtos vendidos pela Cocamar, como leite de soja, óleo e café, e tem atuação próxima ao grupo, inclusive quando o tema é a defesa de agrotóxicos.

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Bolsonaro recebe a ‘Medalha do Mérito Indigenista’ do ministro da Justiça, Anderson Torres

por Suzana Camargo, em Conexão Planeta

Parece deboche. Na verdade, deve ser mesmo. Não há como ser diferente. Foi publicado hoje no Diário Oficial da União uma portaria em que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, concede ao presidente Jair Bolsonaro a Medalha do Mérito Indigenista, “como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.

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Incra alega falta de dinheiro para fiscalizar grilagem em assentamento no MT

O Joio e O Trigo

“Restrições orçamentárias” impediram a Superintendência do Incra no Mato Grosso de fiscalizar a grilagem no assentamento 12 de Outubro, no município de Cláudia (MT).

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Sob Bolsonaro, infiltração ruralista transformou Funai em ameaça à vida de indígenas isolados

Latifundiários ditaram nomeações, acessaram relatórios sigilosos e planejaram redução de terras com presença de isolados

por Murilo Pajolla, em Brasil de Fato

Em julho de 2019, o delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Xavier se preparava para assumir a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Sua indicação havia sido cogitada em um encontro entre o então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista.

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Povo Guarani realiza grande assembleia no Vale do Ribeira (SP)

Encontro entre 13 e 19 de março deve reunir cerca de 800 lideranças da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGY / CIMI

Nesta semana a aldeia Takuari, na região Vale do Ribeira (SP), recebe uma das maiores mobilizações do povo Guarani no Brasil: a Assembleia Geral da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).

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