MPF cobra na Justiça conclusão da titulação e regularização de terras quilombolas em Caucaia (CE)

Procedimento sob responsabilidade do Incra está parado desde 2016 e a Comunidade do Boqueirão da Arara vem sofrendo com invasões

Ministério Público Federal no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal (JF) para garantir a conclusão do processo de titulação e regularização fundiária das terras da Comunidade Quilombola do Boqueirão da Arara, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Com a demora na finalização do procedimento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o território vem sofrendo invasões e interferências de terceiros.

Continue lendo “MPF cobra na Justiça conclusão da titulação e regularização de terras quilombolas em Caucaia (CE)”
Ler maisMPF cobra na Justiça conclusão da titulação e regularização de terras quilombolas em Caucaia (CE)

Ação do MPF quer impedir construção de moradias da Marinha em Área de Proteção Ambiental no Rio de Janeiro

Marinha pretende construir moradias para quatro mil pessoas na APA de Mangaratiba sem prévio Estudo de Impacto Ambiental

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para impedir o empreendimento “Edificação de Próprios Nacionais Residenciais da Marinha do Brasil” no interior da Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, sem a prévia elaboração e aprovação de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). (ACP 5125432-37.2021.4.02.5101)

Continue lendo “Ação do MPF quer impedir construção de moradias da Marinha em Área de Proteção Ambiental no Rio de Janeiro”
Ler maisAção do MPF quer impedir construção de moradias da Marinha em Área de Proteção Ambiental no Rio de Janeiro

Vice-PGE orienta procuradores a adotarem medidas para prevenir e combater a violência política de gênero

Orientações foram sugeridas pelo Grupo de Trabalho do MP Eleitoral sobre o tema e respeitam independência funcional dos membros

Procuradoria-Geral da República

Ofício enviado na terça-feira (30) aos procuradores regionais Eleitorais de todo o país traz orientações sobre medidas a serem adotadas pelos integrantes do Ministério Público Eleitoral para prevenir e combater a violência política de gênero, sobretudo diante da proximidade das eleições de 2022. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. Respeitando a independência funcional dos membros, ele sugere a adoção de algumas providências para viabilizar o registro de casos de violência de gênero na política e subsidiar políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Continue lendo “Vice-PGE orienta procuradores a adotarem medidas para prevenir e combater a violência política de gênero”
Ler maisVice-PGE orienta procuradores a adotarem medidas para prevenir e combater a violência política de gênero

Alerta para risco de fechamento da escola do campo EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares

MST denuncia políticas de enfraquecimento de escola localizada na zona rural de São Mateus, no Espírito Santo

MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denuncia as políticas para o  fechamento e enfraquecimento das escolas do campo no município de São Mateus, no  Espírito Santo.  E neste contexto, o risco eminente da perca da EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares, localizada no Assentamento Zumbi dos Palmares, zona rural do  município de São Mateus. 

Continue lendo “Alerta para risco de fechamento da escola do campo EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares”
Ler maisAlerta para risco de fechamento da escola do campo EMEIEF Assentamento Zumbi dos Palmares

STF estende até março suspensão de despejos e desocupações na pandemia

Decisão desta quarta-feira (1) determina que a medida vale para imóveis de áreas urbanas e rurais

Por Fernanda Alcântara, na Página do MST

Após uma intensa mobilização de movimentos e organizações populares do campo e da cidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu nesta quarta-feira (1) a proibição de despejos durante a pandemia. A decisão, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19.

Continue lendo “STF estende até março suspensão de despejos e desocupações na pandemia”
Ler maisSTF estende até março suspensão de despejos e desocupações na pandemia

Em Maceió, retrato dos brasis da fome

Na comunidade da Muvuca, sintomas de um país esquecido por Bolsonaro. Lá, saneamento privado não chega: duas torneiras de água suja matam a sede de 3,6 mil barracos. Moradores buscam restos de comida em hotéis – antes dados para os porcos

Por Josué Seixas, no Outras Palavras

Williams Tavares, de 19 anos, interrompe o telefonema com a reportagem para ajudar uma mulher e uma criança a transportar água para dentro da comunidade Muvuca, no Vergel do Lago, uma das regiões mais pobres de Maceió, capital de Alagoas. Ele retorna à ligação ofegante.

Continue lendo “Em Maceió, retrato dos brasis da fome”
Ler maisEm Maceió, retrato dos brasis da fome

O Pantanal camponês ameaçado pelo agronegócio

Emparedados por latifúndios de soja, pequenos agricultores da Transpantaneira (MT) também vivem estiagem histórica. Invasões, desmatamento, queimadas e venenos assolam as famílias. Organização torna-se chave para resistência

Por Liana Coll*, na Le Monde Diplomatique Brasil

Assim como para ribeirinhos e pescadores artesanais, trabalho árduo e o agravamento das condições para subsistência é a realidade da comunidade tradicional Nossa Senhora de Lurdes, mais conhecida como comunidade Zé Alves, em Poconé (MT). O município fica 100 quilômetros de Cuiabá e está em uma zona de transição entre o Cerrado e o Pantanal. Em Poconé, tem início a estrada conhecida como Transpantaneira, um dos pontos turísticos mais visitados para a observação da fauna do Pantanal. Cruzando a rota, chega-se à beira do rio Cuiabá.

Continue lendo “O Pantanal camponês ameaçado pelo agronegócio”
Ler maisO Pantanal camponês ameaçado pelo agronegócio

Viagem ao inferno do trabalho em plataformas

Elas alastraram-se muito além dos ubers e ifoods. Eliminam direitos e capturam renda em dezenas de profissões, todos os níveis de instrução e faixas etárias. Vamos examiná-las a fundo. Texto sobre seu avanço na advocacia abrirá a série

Por Ana Claudia Moreira Cardoso e Lucia Garcia, em Outras Palavras

Nas próximas semanas, este espaço estará dedicado a apresentação de artigos sobre o espraiamento das empresas-plataforma – sobretudo as de trabalho –, no Brasil. Diferentes atividades econômicas serão objeto de reflexão, considerando que, embora as plataformas atuem com base em fundamentos comuns, apresentam distintos modelos de negócio, formas de organização laboral, relação com clientes e com os.as trabalhadores.as. Essas análises são parte de duas edições da Revista da Faculdade do Dieese de Ciências do Trabalho, uma delas já publicada (https://rct.dieese.org.br/index.php/rct/index) e outra a ser divulgada no início de 2022.

Continue lendo “Viagem ao inferno do trabalho em plataformas”
Ler maisViagem ao inferno do trabalho em plataformas

“Pressão da Capes por ensino à distância foi gota d’água”

Cerca de 80 pesquisadores de órgão do MEC que avalia a qualidade de cursos de pós-graduação pediram demissão. O físico Fernando Lázaro, professor da PUC-Rio, puxou a fila da debandada e explica os motivos

por Bruno Lupion, em DW

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável por avaliar cursos de pós-graduação, viveu uma crise sem precedentes na última semana. Cerca de 80 pesquisadores encarregados de examinar a qualidade desses programas de ensino e pesquisa renunciaram aos seus cargos, em protesto contra a atual direção, presidida por Cláudia Queda de Toledo.

Continue lendo ““Pressão da Capes por ensino à distância foi gota d’água””
Ler mais“Pressão da Capes por ensino à distância foi gota d’água”

PL inspirado no Caso Klein quer ampliar reparação civil para vítimas de abusos sexuais

Proposta da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi motivada por reportagem da Pública que revelou denúncias de esquema de exploração sexual mantido pelo fundador das Casas Bahia

Por Ciro Barros, Clarissa Levy, em Agência Pública

No final de outubro de 2021, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo negou à Francielle Wolff Reis o direito de ser indenizada pelos abusos sexuais aos quais diz ter sido submetida por Samuel Klein, fundador da Casas Bahia, quando tinha entre 14 e 16 anos de idade. A sentença dos desembargadores Costa Neto e Ademir Modesto de Souza argumenta que o prazo para que Francielle entrasse na justiça contra seu suposto agressor tinha estourado, declarando o caso prescrito sem julgar os fatos. Segundo a sentença, o prazo de três anos para recorrer à justiça havia acabado cerca de dois meses antes de Francielle ter iniciado o processo, em 2013. 

Continue lendo “PL inspirado no Caso Klein quer ampliar reparação civil para vítimas de abusos sexuais”
Ler maisPL inspirado no Caso Klein quer ampliar reparação civil para vítimas de abusos sexuais