Aproximadamente 41 famílias aguardam há mais de 15 anos o reconhecimento do território
Ministério Público Federal na 4ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) deve concluir o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área territorial em que vive a Comunidade Quilombola Cantão das Lombas, localizada no município de Viamão (RS) e já devidamente certificada pela Fundação Palmares.
Continue lendo “A pedido do MPF, Justiça determina demarcação de comunidade quilombola em Viamão (RS)”








