Piripkura: a pedido do MPF, Justiça determina que Funai nomeie novo coordenador para grupo de demarcação da TI

Também foi determinada a substituição de outros dois servidores. Os novos membros deverão ter notório conhecimento em antropologia

Ministério Público Federal

A Justiça Federal em Mato Grosso deferiu o pedido em tutela de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) nomeie um novo coordenador para o Grupo Técnico de identificação a Terra Indígena Piripkura, no prazo de 15 dias. A Fundação terá que seguir o que determina o artigo 2º do Decreto nº 1775/96, nomeando um antropólogo de qualificação reconhecida. 

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Justiça aumenta multa contra Funai e Dnit por descumprimento de condicionantes indígenas da BR-163, no Pará

Dirigentes foram intimados pessoalmente e multa vai a R$ 20 mil por dia

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal em Altamira, no Pará, aumentou a multa à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por desobedecerem ordem judicial que obrigava a renovação do Plano Básico Ambiental indígena (PBA) da BR-163. O PBA reúne todas as obrigações condicionantes do licenciamento ambiental da rodovia, para reduzir e compensar os impactos aos povos indígenas afetados.

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O que há em comum em Deltan, Thaméa e o bebê com fralda cheia da Gol?

Por Lenio Luiz Streck, em ConJur

Cena 1
O procurador Dallagnol, depois de conseguir adiar 42 vezes seu processo no CNMP e vê-lo prescrito, decidiu continuar na política, desta vez oficialmente. Sim, agora oficialmente. Declarou-se nu o rei que sempre andara peladinho por aí. Pintou e bordou durante anos na República de Curitiba. Avisamos e denunciamos que ele usava o MP para seu interesse próprio e quejandices políticas. Transgrediu várias vezes a legislação do MP, inclusive na saída. Fez tudo isso e foi ao cinema.

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Paulo Freire na luta pela terra. Por Gilvander Moreira*

Secularmente, a terra vem sendo aprisionada pelas forças e estruturas do capital que, em um processo avassalador, avança de forma ilimitada sobre o Campo e a Cidade. Karl Marx, Boaventura Sousa, Istvan Mèszáros e tantos outros teóricos da filosofia e da sociologia críticas nos ajudam a elucidar a opressão de classe que impõe de forma avassaladora a redução da terra a mercadoria, a partir da propriedade privada capitalista da terra. Entretanto, a luta pela terra pode ser uma força mobilizadora de grande intensidade na luta dos Movimentos Sociais territoriais. Educação do/no/a partir de Campo, considerando o saber camponês, ajuda no processo de reconhecimento das diferenças, o que gera identidades libertadoras e desperta paixão e compromisso com lutas de afirmação no/pelo território. Isso acontece nos Movimentos Populares do Campo. Conforme formulação de Paulo Freire, na obra Pedagogia do Oprimido (2005), os excluídos e oprimidos são submetidos à ‘invasão cultural’, ao ‘silenciamento de sua palavra’ e à constante desumanização. A Pedagogia do Oprimido, que não pode ser teorizada e praticada pelos opressores, é instrumento para a transformação e emancipação na direção de “ser mais” (FREIRE, 2005, p. 86). Para Freire, portanto, é necessário que aqueles envolvidos com as lutas populares demonstrem o real conceito de educação popular como algo realizado pelo povo sofrido como uma ‘ação educadora emancipatória’, como prática da liberdade, em linguagem freiriana. A ‘ação educadora emancipatória’ é um dos conceitos que sustenta teoricamente nossa perspectiva que busca reconhecer a existência de pedagogia de emancipação humana na luta pela terra.

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Monitoramento ambiental e climático fortalece a governança territorial e gestão socioambiental na Bacia do Içana

Na primeira semana de novembro, entre 01 a 05, foi realizada a 9ª Oficina de Rede de Agentes Indígenas de Manejo Ambiental/AIMA na Bacia do Içana no Centro de Pesquisa e Formação Enopana da Escola Baniwa Eeno Hiepole da Comunidade Canada/Koitsiali.

FOIRN

Os temas abordados na oficina foram: a) elaboração de relatório sobre os principais eventos ambientais e climáticos; b) construção do ciclo anual 2021 registrando os principais fenômenos; c) narrativa dos conhecedores sobre os ciclos cerimoniais associados aos ciclos anuais; d) discussão sobre impactos das mudanças climáticas no manejo do mundo e rituais Baniwa; e) adequação do calendário Baniwa para inclusão das cerimônias e eventos sociais; f) vinculação das estratégias de ações integradas para implementação dos PGTAS nas comunidades.

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Cimi denuncia a grave situação dos povos indígenas no Brasil à alta comissária da ONU, Michelle Bachelet

Garimpo em terras indígenas, marco temporal e os projetos anti-indígenas, em trâmite no Congresso Nacional, estiveram na pauta da reunião com a alta comissária da ONU para Direitos Humanos

POR ADI SPEZIA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI

Em recente reunião com a alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o Conselho Indigenista Missionários (Cimi) denunciou as graves violações de direitos humanos ocorridas durante o último ano.

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Pra gringo ver: COP 26 irá cooptar as urgentes mudanças sistêmicas frente a crise social climática?

As falsas soluções climáticas parecem nortear o debate oficial do evento; o Brasil tem a segunda maior delegação na COP26

POR GUILHERME CAVALLI*, DESDE GLASGOW, em CIMI

Segunda-feira, 08 de novembro, 09h00 (GMT, UTC +0), semana 45, ano 2021. Se inicia a segunda semana da Conferência das Nações Unidas sobre o Câmbio Climático – COP 26. O evento traz à Glasgow, Reino Unido, debates de distintos atores sociais, por vezes antagônicos, que supostamente passam a compor mesas de diálogos para encontrar caminhos comuns para o futuro do planeta. Contudo, em um conjunto de contradições, a 26ª edição da Conferência do Clima prenuncia ser um evento “pra gringo ver”.

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Ao capital interessa a violência, a nós interessa a emancipação!

Na Coluna Aromas de Março deste mês, Mulheres Sem Terra trazem como pauta o combate às violências no cotidiano

Da Página do MST

Chegamos a mais um novembro, mês que repõe em nossa luta a urgência de superarmos a violência estrutural necessária à reprodução do capital, violência racista e patriarcal que fere nossos corpos e nossa existência. A violência não tem lugar na sociedade que estamos construindo. Não rima com socialismo, agroecologia, solidariedade ou Reforma Agrária Popular. Portanto, é preciso que sejamos intransigentes em relação à violência. Que tenhamos a firmeza política e a coerência ideológica de identificá-la, denunciá-la e enfrentá-la em todas as suas expressões.

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A agricultura camponesa resistiu à Transamazônica

Em meio a devastação gerada pelo projeto dos militares, a curiosa formação de comunidades de pequenos agricultores no Pará. Antropólogo relata como, mesmo em condições duríssimas, a produção camponesa supera o agronegócio

Roberto Araújo Oliveira Santos Junior, em entrevista a Revista Fapesp

Em um artigo publicado em 1966 no Jornal do Brasil, o engenheiro civil Eliseu Resende (1929-2011), então diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), expôs as linhas gerais do plano da BR-230, a rodovia Transamazônica, que começou a ser construída em 1970. No ano seguinte, o recém-criado Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estabeleceu os primeiros lotes para pequenos agricultores entre as cidades paraenses de Altamira e Itaituba e em agosto de 1972 o presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) inaugurou o primeiro trecho, de 1.253 quilômetros (km), ligando Estreito, no Maranhão, a Itaituba, no Pará. A rodovia havia sido planejada com 5.662 km, mas ficou com 4.260 km, unindo Cabedelo, na Paraíba, a Lábrea, no Amazonas.

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Guerra às drogas: ideias para desembrutecer a Justiça

Juiz aponta: Brasil tornou-se a versão mais mortal da “guerra às drogas” em todo mundo. Pune só os ninguéns do tráfico, superlotando prisões. Mitigar problema exige justiça interdisciplinar, sintonizada à história, sociologia e medicina

por Lilian Cury, em Outras Palavras

Imagine um “dia D contra as drogas” cinematográfico, com direito a uma megaoperação nacional simultânea em todas as capitais, sem precedentes. São utilizados tanques, fuzis, helicópteros e todo o aparato bélico disponível. Milhares de presos. Toneladas de tóxicos apreendidos. A situação retornaria ao status quo? “Sim e rapidamente”. A opinião nesse cenário hipotético, mas que ilustra uma questão de discussão necessária, é do juiz Felipe Morais Barbosa. Titular há dois anos da comarca de Águas Lindas de Goiás, uma das cidades com maior índice de criminalidade do estado, ele questiona, justamente, o esforço imensurável, a necessidade de recursos infinitos empregados na guerra às drogas e aponta caminhos que a Justiça pode seguir, em contrapartida.

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