PEC dos Precatórios, uma pedalada de R$ 90 bilhões

Para bancar o Auxílio Brasil, Guedes busca alterar a Constituição e dar calote em dívidas obrigatórias do Estado. “Solução contábil” visa mantê-lo fiel ao discurso de “austeridade” e evitar o debate central: a revogação urgente do Teto de Gastos

por Paulo Kliass, em Outras Palavras

O debate político mais recente tem sido dominado pela velocidade de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 23 de 2021. A matéria foi encaminhada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional no início de agosto deste ano. Rapidamente, ela foi apelidada de “PEC dos Precatórios” e assim tem sido tratada pela grande imprensa e pelos atores políticos envolvidos na sua discussão e no seu encaminhamento.

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Câmara e Senado usam encontro sobre idioma em Portugal para promover agronegócio

Kátia Abreu, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Aécio Neves devem ir a Lisboa para exaltar, junto a autoridades de vários países, o “potencial agroambiental da agricultura brasileira”; presidentes de organizações que financiam bancada ruralista também são esperados

Por Mariana Franco Ramos, em De Olho nos Ruralistas

Sem alarde, o Congresso Nacional aproveita a realização de um seminário que celebra os 25 anos de criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para promover o agronegócio brasileiro no exterior. O evento acontece entre os dias 11 e 12 de novembro (quinta e sexta-feira), em Lisboa, e deve contar com a participação do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, além de outras autoridades de diversos países. A programação completa, disponível num documento no Google Docs, saiu do ar durante a apuração da reportagem.

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“Pra reivindicar tem que se organizar”: ocupação gaúcha completa 30 anos como exemplo de luta pela moradia

Pedro Calvi / CLP

Em dezembro de 1991, surgiu uma das maiores ocupações da América Latina e que se tornou exemplo da luta pela moradia. Centenas de famílias ocuparam a então Fazenda Santa Marta, na cidade de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul.

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Povo Waimiri Atroari passa a gerenciar posto de atendimento da Defensoria

Iniciativa pioneira beneficiará mais de 2.340 kinjas, termo para referir-se aos Wamiri Atroari

Por Folha Web

Pela primeira vez no Brasil, a população da terra indígena Waimiri Atroari (Roraima/Amazonas) passa a gerenciar e a contar com uma unidade avançada defensorial, para atender às demandas judiciais de mais de 2.340 povos originários, distribuídos em mais de 70 comunidades. A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) – kinja behe ietypy, pioneira na iniciativa, instalou a Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI), no Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (Nawa).

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Na Câmara, bolsonarista quer transferir dinheiro da área ambiental para construtoras do setor elétrico

Urgência de proposta pode ser votada a qualquer momento. Relatório de Carla Zambelli permite financiar até hidrelétricas com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente

No ISA

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras de Jair Bolsonaro no Congresso, quer transferir dinheiro do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para obras e pesquisas de geração de energias renováveis. Ela é a relatora do Projeto de Lei (PL) nº 2.405/2021, que altera a legislação que regula o fundo. Zambelli é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

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Organizações questionam ação no STF que ataca leis municipais protetivas contra a pulverização de agrotóxicos

 Por Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, na Terra de Direitos

A proibição da pulverização aérea de agrotóxicos pode ser regulamentada, por lei, pelos municípios. Como medida protetiva ao meio ambiente e saúde humana, os municípios podem legislar sobre a atividade de alto risco, em alinhamento ao que determina a Lei de Agrotóxicos 7.802/89. Este é uma dos destaques presentes no ingresso da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, a Terra de Direitos, a Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) e a FIAN Brasil, na condição de amicus curiae (amigos da corte), na ação que discute no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos em plantios e lavouras e sobre a população. 

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Organizações eclesiais e movimentos populares publicam manifesto por uma economia a serviço da justiça social e do cuidado da Casa Comum

As entidades aderem ao apelo do Papa Francisco por uma economia que restrinja os direitos humanos e as violações ambientais pelas indústrias extrativas

Por Campanha de Desinvestimento na Mineração, no Cimi

De acordo com o apelo feito pelo Papa Francisco durante o IV Encontro Mundial dos Movimentos Populares, um grupo de entidades clama por uma economia “a serviço dos povos para construir uma paz duradoura baseada na justiça social e no cuidado da casa comum”. Durante seu discurso no domingo (16), o Papa pediu às empresas extrativistas que acabem com as violações dos direitos humanos e ambientais que envolvem suas atividades, como destruição do meio ambiente, poluição das águas, envenenamento de pessoas e alimentos.

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Três culpas. Por Eugênio Bucci

“Um dia, quando formos chamados a explicar por que conferimos a este bárbaro a mais completa impunidade, não teremos nada que declarar além da nossa pusilanimidade como nação.”

No A Terra é Redonda

A angústia que consome os seres sensíveis do nosso tempo tem pelo menos três fontes. A primeira é a destruição acelerada dos recursos naturais do planeta, o que traz aquecimento global, pandemias e alterações climáticas extremas, com mais enchentes, mais secas e mais ventanias. Em segundo lugar, vem a dissolução das paredes da privacidade. Algoritmos extraem dados íntimos de toda gente para abastecer estratégias que desinformam e semeiam medo, preconceito e ódio. A desinformação industrializada, por sua vez, gera a terceira fonte de angústia: o declínio da democracia. Em toda parte, o autoritarismo ganha força, inclusive entre aqueles que, alegando defender as liberdades, são truculentos.

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MPF pleiteia reparação de danos a comunidade Kaiowá ameaçada, humilhada e reiteradamente removida de território tradicional

Ação se refere a fatos ocorridos entre 1984 e 1997 com moradores da terra indígena Sucuri’y, localizada em Maracaju (MS)

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) a fim de reparar danos coletivos de natureza moral e material sofridos pela comunidade indígena Kaiowá da terra indígena (TI) Sucuri’y, localizada no município de Maracaju (MS). Os pedidos têm como fundamento as remoções forçadas ocorridas entre os anos de 1984 e 1997, as ameaças e agressões sofridas pelos membros da comunidade e os danos perpetuados em seus territórios.

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União é condenada a regularizar o serviço de transporte de pacientes indígenas do Polo Base de Itamaraju (BA)

Ação ajuizada pelo MPF teve sentença confirmada pelo TRF1 para garantir a disponibilização de motoristas, veículos e equipes de saúde

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, no último dia 3 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a regularizar o serviço de transporte sanitário, bem como a garantir equipes de saúde para atendimentos a pacientes indígenas do Polo Base de Itamaraju, na Bahia. Desde 2016, indígenas Pataxó sofrem com a precariedade dos serviços, o que tem causado aumento no número de óbitos e prejuízos às ações de saúde em favor das comunidades da região.

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