Autoritarismo e neoextrativismo

O sistema informal de normas pelo qual o capitalismo extrativo repõe em circulação formas autoritárias de atuação

Por *Henri Acselrad, em A Terra é Redonda

A discussão sobre a crise da democracia brasileira repõe na pauta o papel político das elites empresariais no país. Pergunta-se como se fez possível a normalização dos discursos e atos criminosos efetuados por grupos no poder e por qual jogo de conveniências os poderosos empurraram o país nas mãos de agentes empenhados em desmontar as dimensões públicas do Estado. Para avançar nesta discussão, há que observar as transformações mais estruturais que reconfiguraram o capitalismo brasileiro nas últimas duas décadas. É em seu âmbito que a trama política autoritária veio se desenrolando, em particular em conexão com a forma neoextrativista deste capitalismo, um modelo fundado na exploração de recursos naturais voltada à exportação de commodities, com inserção subordinada da economia na divisão internacional do trabalho.

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MPF manifesta-se contra publicidade de tratamento precoce para covid-19 feita pelo Ministério das Comunicações

Ação popular, movida em abril deste ano, questiona a utilização de recursos públicos federais em campanhas publicitárias, incluindo influenciadores digitais

Procuradoria Regional da República da 3ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a União suspenda a publicidade de tratamento precoce de covid-19, que estava sendo feita pelo Ministério das Comunicações do governo federal. Uma ação popular, movida em abril deste ano, questiona a utilização de recursos públicos federais em campanhas publicitárias, incluindo influenciadores digitais, que promoveriam o tratamento para a covid-19.

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Caso Samarco: primeira rodada de discussões trata de repactuação

Segunda rodada ocorrerá em Belo Horizonte (MG)

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou a primeira rodada de discussões sobre as negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O encontro foi realizado em Brasília, nos dias 22 e 23 de setembro, com o acompanhamento da conselheira do CNJ Flávia Pessoa e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. A próxima rodada será na semana que vem, em Belo Horizonte (MG).

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Justiça Federal suspende audiências públicas sobre licenciamento da BR-319

Ação do MPF apontou que estudos de impacto ambiental estão incompletos, além da falta de acesso a informações pelas populações impactadas pela obra e dos riscos à saúde por conta de aglomerações durante a pandemia de covid-19

Procuradoria da República no Amazonas

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, a Justiça Federal determinou a suspensão de audiências públicas para discussão sobre o licenciamento da rodovia BR-319, anunciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a decisão liminar, as audiências só deverão ser promovidas quando não houver mais questionamentos judiciais sobre os estudos de impacto ambiental referentes a obras de pavimentação, que não foram realizados de forma abrangente, sem contemplar toda a extensão da estrada.

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Luta pela terra incomoda o capital e o Estado. Por Gilvander Moreira*

A luta pela terra, luta por um direito humano fundamental ao acesso à terra, travada pelos Sem Terra é uma luta que interpela o Estado, a classe dominante e o pensamento pedagógico, inclusive, além de outros incômodos que desencadeia. Nesse sentido, Miguel Arroyo, no livro Outros Sujeitos, Outras Pedagogias, analisa: “A tomada de consciência dessas populações mantidas por séculos sem direito a ter direitos ao teto, à terra, à saúde, à escola, à igualdade e à cidadania plena se fazem presentes em ações e movimentos, em presenças incômodas que interrogam o Estado, suas políticas agrária, urbana, educacional. Interrogam a docência, o pensamento pedagógico, as práticas de Educação popular e escolar” (ARROYO, 2012, p. 9).

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IBAMA rejeita proposta de Guedes para flexibilizar regras ambientais

ClimaInfo

As sugestões do ministério da economia para flexibilizar o processo de licenciamento ambiental e de exploração de áreas da Mata Atlântica foram devolvidas pelo IBAMA. Em ofício ao ministério do meio ambiente nesta 2ª feira (27/9), o presidente do órgão, Eduardo Bim, alegou que as “demandas apresentadas pelo setor privado” e sintetizadas pela pasta de Paulo Guedes “dizem respeito às ações governamentais (políticas públicas) que não competem ao IBAMA, órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente”. Segundo o Estadão, para Bim, “a avaliação das proposições deve ser feita pelas instâncias competentes, às quais se incluem órgãos externos ao Poder Executivo”.

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Alemanha inicia julgamento que avalia culpa da TÜV Süd em Brumadinho

Empresa alemã atestou segurança da barragem da Vale antes do rompimento. Processo pode estabelecer precedente para pedidos de indenização a familiares de vítimas e ao município mineiro onde ocorreu o desastre em 2019.

por Bruno Lupion, em DW

Uma Corte de Munique, no sul da Alemanha, inicia nesta terça-feira (28/09) um julgamento que definirá se houve responsabilidade da empresa de inspeções e certificação alemã TÜV Süd no rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro de 2019, que deixou 270 mortos.

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O racismo nas prisões por reconhecimento facial

De motoboy a cientista, proliferam-se casos de prisões “por engano”, baseadas em fotos 3×4 ou descrições genéricas. Vítimas quase sempre são negras. No RJ, foram 58 casos em 2020. Em breve, Inteligência Artificial aprofundará injustiças

Por Hellen Guimarães, na Piauí

Na manhã do último dia 8, o motorista de aplicativo e montador de móveis Jeferson Pereira da Silva, de 29 anos, foi chamado para receber um valor remanescente de um contrato de trabalho rescindido em 2015. O rapaz foi até o antigo emprego, em um shopping em Del Castilho, na Zona Norte do Rio, para acertar as contas. Chegando ao local, encontrou apenas duas viaturas e policiais civis que lhe deram voz de prisão. O jovem fora reconhecido como autor de um roubo por meio de uma foto 3×4 de quinze anos atrás. Passou seis dias preso por um crime que não cometeu e, ao conseguir um habeas corpus, um erro de digitação ainda atrasou sua soltura. “Eu ainda não sou inocente. Todo mês eu vou ter de voltar aqui, nesse inferno”, desabafou à TV Globo ao sair da cadeia no último dia 13.

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Organizações sociais discutem a implementação do Projeto Bloco 8 em audiência da Câmara dos Deputados

Advogada popular que participou da audiência questionou a delegação do licenciamento ambiental do Governo de Minas Gerais, cujo empreendimento abrange territórios do Norte de Minas ao Sul da Bahia: “Como um só estado vai fiscalizar e zelar pelo meio ambiente de toda essa extensão?”. Confira:

por Coletivo Margarida Alves / CPT

O Coletivo Margarida Alves (CMA), a Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais (CPT-MG), o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian, na sigla em inglês) e lideranças geraizeiras do território Vale das Cancelas participaram de audiência pública, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, durante a última terça-feira (21/9), que discutiu os impactos socioambientais da construção do complexo minerário Bloco 8, pela empresa Sul Americana de Metais (SAM), na região do Vale das Cancelas, no Norte de Minas. O empreendimento prevê a implementação de duas barragens, com capacidade para 845 milhões de metros cúbicos de rejeitos da mineração, atingindo os municípios de Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite e Josenópolis.

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À espera de demarcação, povo Apurinã denuncia fazendeiros por devastação e ameaças no AM

Cerca de 400 indígenas moram em duas aldeias em Boca do Acre; eles registraram a destruição em fotos e vídeos e contam que, desta vez, a invasão foi maior que em outras vezes; foram abaixo castanheiras, copaíbas, ipês, cumarus e tucumãs

Por Leonardo Fuhrmann, em De Olho nos Ruralistas

No fim de julho, os indígenas das Aldeias Cajueiro e Floresta voltaram a ver fazendeiros incendiando e derrubando as matas onde vivem.  A comunidade de 400 indígenas da etnia Apurinã, em Boca do Acre, no sudoeste do Amazonas, registrou com fotos e vídeos a devastação. O cacique Rosenildo Nascimento da Silva Apurinã, da Aldeia Floresta, conta que, dessa vez, a invasão foi maior:

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