Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões da Justiça Federal sobre TI Munduruku

Ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo MPF por atraso em demarcação

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo em que o Ministério Público Federal o acusa de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões em um acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a avançar na demarcação do território indígena Munduruku do planalto santareno.

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Fiocruz é selecionada pela OMS para produção de nova vacina contra a Covid-19

Pamela Lang, Agência Fiocruz de Noticias

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz foi selecionado, nesta terça-feira (21/9), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como centro para desenvolvimento e produção de vacinas com tecnologia de RNA mensageiro na América Latina. A escolha da unidade da Fundação ocorreu devido aos promissores avanços no desenvolvimento tecnológico de uma vacina de mRNA contra a Covid-19, atualmente em estágio pré-clínico. A iniciativa utilizou recursos do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares em seu desenvolvimento.

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Para driblar a seca comunidades de Minas Gerais ganham cisternas de água

Moradores ajudarão na obra e serão beneficiados com cisternas de 16 mil ou 52 mil litros de água

Rafaella Dotta, Brasil de Fato

A tecnologia típica do Nordeste e do semiárido brasileiro vai ajudar os mineiros a passarem pelas dificuldades relacionadas à água.

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Fake News: MPF defende criminalização do financiamento da desinformação pela internet

Em audiência na Câmara dos Deputados, órgão reiterou proposta contida em nota técnica elaborada pelo Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF

Procuradoria-Geral da República

“A liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental e caro previsto na nossa Constituição, deve ser balanceada com outros direitos. Seu principal limite é a lei.” A afirmação foi feita pela procuradora regional da República Neide de Oliveira, coordenadora adjunta do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), durante audiência pública realizada nessa terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados. O debate teve como foco a criminalização da desinformação na internet, matéria discutida no Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.

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MPF cria GT para discutir situação de indígenas nas ruas de Boa Vista (RR)

O Grupo de Trabalho Fluxos Pendulares Yawari é formado por oito órgãos públicos que atuam no atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Ministério Público Federal em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgãos estaduais e municipais, formou um grupo de trabalho para planejamento de ações sobre a migração indígena Yawari para as ruas de Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí, em Roraima. A primeira reunião do grupo ocorrerá em outubro em Mucajaí, município a cerca de 60 km da capital Boa Vista.

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Na justiça engarrafada, as águas são públicas, porém privadas

Como parentes das águas que somos, sentimo-nos na obrigação de levantar nossas vozes quando elas são ofendidas

Ana Paula Lemes de Souza*, Brasil de Fato

Decisão do juiz de direito da Comarca de Caxambu (MG), Hilton Silva Alonso Junior, acolheu, parcialmente, o pedido da Codemge/Codemig, nos autos do mandado de segurança em que a empresa estatal mineira questiona o registro, por parte do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), do ato centenário de coleta de águas minerais do Parque de Caxambu como patrimônio imaterial.

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Construção de barragens no norte mineiro pode aumentar crise hídrica e colocar em risco comunidade tradicionais

Pedro Calvi / CLP

Nesta terça (21/9), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) discutiu em uma audiência pública virtual, os impactos da construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais, uma unidade da chinesa Honbridge Holdings, para exploração de minério de ferro na região Norte de Minas Gerais.

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Entre o ridículo e o ameaçador. Por André Singer*

Após marcha troll de Bolsonaro sobre São Paulo, democratas precisam isolar a direita lunática

A Terra é Redonda

O passado, em si, nunca volta, mas seus trovões e relâmpagos continuam a ressoar e a brilhar no tempo. No começo de 1932, Leon Trótski, então exilado na ilha de Prinkipo, perto de Istambul, publicou uma análise a respeito da situação alemã. Nela, advertiu sobre o perigo representado pelo Partido Nacional-Socialista, que havia obtido 18% dos votos nas eleições anteriores e jurava, quando lhe convinha, respeitar a Constituição.

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A escola é para todes

1.700 estudantes trans já adotam o nome social no ensino básico, mas preconceito e agressões, dentro e fora de sala de aula, dificultam quebra do ciclo de exclusão

Por Bruno Nomura, em Agência Pública

Frequentar a escola era um pesadelo para Amora. Ser chamada por um nome que não reconhecia, usar um banheiro que não era o seu e receber olhares tortos de colegas interferia no aprendizado da estudante de Sertãozinho, no interior de São Paulo. “Todo esse tempo na escola foi muito difícil por causa do preconceito”, relata Paula Camargo, mãe de Amora. “Eu tentei tornar minha filha invisível, mas não adiantou.” Cedendo aos apelos da filha, em 2019 a enfermeira aposentada a autorizou a utilizar o nome social em sala de aula e passou a mandar Amora usando “roupas de menina” para a escola. “O rendimento mudou completamente. Ela se tornou outra criança”, recorda Paula.

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A sociedade gaúcha não conhece os bens ambientais que podem ser destruídos com os projetos de mineração. Entrevista especial com Marcelo Pretto Mosmann

“A grande questão envolvendo a sustentabilidade, que diz respeito ao tipo de impacto que esses empreendimentos minerários vão causar nos modos de vida tradicionais, não foi analisada”, adverte o advogado

IHU

A “pedra de toque” dos conflitos socioambientais gerados pelos megaempreendimentos, como a mineração, “é justamente a localização em que os empreendimentos são instalados”, disse o advogado que atua em causas ambientais, Marcelo Pretto Mosmann, na palestra virtual “Megamineração e conflitos socioambientas: o direito está pronto para nos proteger?”, promovida pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, na última quinta-feira, 16-09-2021.

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