MPF denuncia proprietário de salina por reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão em Arraial do Cabo (RJ)

Os empregados eram submetidos a jornadas exaustivas de trabalho sem equipamentos adequados, não tinham carteira assinada e dormiam em alojamentos com risco de queda

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um proprietário de salina Junior por reduzir, pelo menos, três trabalhadores à condição análoga a de escravo, submetendo-os a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, no exercício da atividade de extração de sal, em Arraial do Cabo (RJ).

Continue lendo “MPF denuncia proprietário de salina por reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão em Arraial do Cabo (RJ)”
Ler maisMPF denuncia proprietário de salina por reduzir trabalhadores à condição análoga à escravidão em Arraial do Cabo (RJ)

PFDC pede informações ao Incra sobre mudança na classificação de projetos de desenvolvimento sustentável

Mudança pode acarretar alteração do regime jurídico e diminuição da proteção socioambiental

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – encaminhou, nesta quinta-feira (23), ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No documento, solicita informações sobre a alteração de modalidade de assentamentos de Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) para Projeto de Assentamento (PA) no estado do Acre, constantes especificamente nas Portarias nº 806 a 810, de 2021. A mudança pode acarretar na substituição do regime jurídico e diminuição da proteção socioambiental, além de permitir a alienação de terrenos.

Continue lendo “PFDC pede informações ao Incra sobre mudança na classificação de projetos de desenvolvimento sustentável”
Ler maisPFDC pede informações ao Incra sobre mudança na classificação de projetos de desenvolvimento sustentável

Sob crise hídrica, Vale quer aprovar projeto que destrói manancial na Grande BH

Os impactos ambientais na Estação Ecológica de Fechos são gravíssimos e de grandes consequências irreversíveis

Luiz Paulo Siqueira*, Brasil de Fato MG

A mineradora Vale tem divulgado nos principais meios de comunicação do estado de Minas Gerais que no próximo dia 28 de setembro irá realizar uma audiência pública virtual. O objetivo é debater o projeto de ampliação das minas Tamanduá e Capitão do Mato, em Nova Lima (MG). 

Continue lendo “Sob crise hídrica, Vale quer aprovar projeto que destrói manancial na Grande BH”
Ler maisSob crise hídrica, Vale quer aprovar projeto que destrói manancial na Grande BH

Ruralistas querem aprovar projeto que prioriza uso agropecuário da água e permite desmatamento

Regime de urgência de proposta está na pauta de sessão do plenário da Câmara da manhã desta sexta (24). Leia nota técnica do ISA

por Oswaldo Braga de Souza, em ISA

Em plena crise hídrica, com apoio de ruralistas e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser votado no plenário da casa o regime de urgência de um projeto que viabiliza a construção de barragens para a irrigação e dar de beber a animais de criação, em prejuízo de outros usos da água, como o abastecimento humano e a geração hidroelétrica. A proposta permite o desmatamento da vegetação nativa à beira de cursos d’água, fundamental para a manutenção de nossos mananciais.

Continue lendo “Ruralistas querem aprovar projeto que prioriza uso agropecuário da água e permite desmatamento”
Ler maisRuralistas querem aprovar projeto que prioriza uso agropecuário da água e permite desmatamento

Preocupação dos brasileiros com crise climática não se reflete no Congresso Nacional

ClimaInfo

A preocupação majoritária dos brasileiros com a crise climática e ambiental parece não repercutir entre seus representantes no Congresso Nacional. Uma pesquisa inédita ouviu 114 deputados federais e 17 senadores, além de assessores parlamentares de outros 23 membros da Câmara e 5 do Senado, para esclarecer a posição do Legislativo sobre a questão climática. Os resultados são frustrantes: embora 94% dos entrevistados afirmaram ter “muito interesse” pelo tema, apenas 29% deles defenderam a fiscalização contra o desmatamento como uma medida prioritária para combater a mudança do clima no Brasil.

Continue lendo “Preocupação dos brasileiros com crise climática não se reflete no Congresso Nacional”
Ler maisPreocupação dos brasileiros com crise climática não se reflete no Congresso Nacional

Bolsonaro recebe negacionistas alemães em Brasília

Presidente concede entrevista para dois propagadores de teorias conspiratórias ligados ao Querdenken, movimento negacionista e antivacinas que está na mira do serviço de inteligência alemão.

por Jean-Philip Struck, em DW

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu na primeira quinzena de setembro com dois membros da cena conspiracionista e negacionista da pandemia na Alemanha.

Continue lendo “Bolsonaro recebe negacionistas alemães em Brasília”
Ler maisBolsonaro recebe negacionistas alemães em Brasília

Bolsonaro pede à população que tome banho frio e evite elevador

“Ajude o Brasil”, diz o presidente, que pede à população para que adote medidas para economizar energia elétrica diante do temor de um apagão.

DW

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (23/09) à população que tome banho frio e evite usar o elevador para economizar energia elétrica.

Continue lendo “Bolsonaro pede à população que tome banho frio e evite elevador”
Ler maisBolsonaro pede à população que tome banho frio e evite elevador

Ministério da Economia se une aos esforços do Governo para “passar a boiada” sobre regras ambientais

Pasta comandada por Paulo Guedes pressiona o Ibama a afrouxar uma série de normas de proteção sob o argumento de facilitar negócios, a partir de conversas com empresas do Movimento Brasil Competitivo

por Afonso Benites, em El País

Atendendo a uma demanda de empresas privadas e sob uma perspectiva pouco preocupada com a proteção ambiental, o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, solicitou que o Ministério do Meio Ambiente avalie sugestões para afrouxar as regras de licenciamento ambiental e alterar a identificação do bioma amazônico em áreas onde também houver cerrado. Esta última medida tem como objetivo final anistiar o desmatamento ilegal e permitir que, ao invés de se manter uma reserva legal de 80% de cada propriedade da Amazônia, reduza-se para uma área de proteção de 35% de cada imóvel rural, como ocorre no cerrado.

Continue lendo “Ministério da Economia se une aos esforços do Governo para “passar a boiada” sobre regras ambientais”
Ler maisMinistério da Economia se une aos esforços do Governo para “passar a boiada” sobre regras ambientais

Conheça a “Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais”

Publicação é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP

CNMP

A “Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais” traz artigos qualificados produzidos por membros colaboradores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público, que apresentam as discussões mais contemporâneas sobre a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos humanos das minorias.

Continue lendo “Conheça a “Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais””
Ler maisConheça a “Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais”

A Câmara em 2021: todos os PLs sobre aborto criam barreiras ao acesso

Por Leila Leal e Raquel Torres, em Outra Saúde

QUANTOS PASSOS ATRÁS?

Se o México descriminalizou o aborto há duas semanas e a Argentina o legalizou no fim do ano passado, o máximo que o Brasil tem conseguido fazer é evitar uma rápida corrida para trás. Quem nota o descompasso é o site Gênero e Número a partir de levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfmea). Até agora, em 2021 foram apresentados sete projetos de lei envolvendo o aborto na Câmara dos Deputados – e todos eles buscam impedir ou criar barreiras para a interrupção da gravidez, incluindo nos casos hoje autorizados pela legislação.

Continue lendo “A Câmara em 2021: todos os PLs sobre aborto criam barreiras ao acesso”
Ler maisA Câmara em 2021: todos os PLs sobre aborto criam barreiras ao acesso