MPF obtém decisão que obriga Funai a incluir Terras Indígenas Xacriabá ainda não regularizadas em sistemas do Incra

Povo Indígena Xacriabá vive em municípios do Norte de Minas Gerais e teve mais de 50 mil hectares de seu território excluídos do Sigef e Sicar pela Instrução Normativa 9/2020, da Funai, que vem sendo amplamente contestada

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a incluir as terras indígenas em processo de demarcação e regularização, situadas nos municípios que integram a Subseção Judiciária Federal de Janaúba, no norte de Minas Gerais, no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) do Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra). A mesma providência deverá ser tomada na emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites e nos procedimentos de análise de sobreposição, ambos sob responsabilidade da própria Funai. Foi dado prazo de cinco dias para cumprimento da decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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IN 09/20: Justiça Federal declara nula a normativa que permite grilagem em terras indígenas, a pedido do MPF

A Funai terá que manter ou incluir no SIGEF e SICAR, as Terras Indígenas do Estado de Mato Grosso ainda em processo de demarcação

Ministério Público Federal

A Justiça Federal de Mato Grosso (JFMT), por meio da 3ª Vara Federal Cível, acatou o pedido realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e declarou a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai). A normativa representava o retrocesso na proteção socioambiental, incentivava a grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras.

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Coronel da reserva envolvido em negociações paralelas de vacina ganha cargo no Exército

Marcelo Bento Pires, acusado de pressionar por vacina da Covaxin e investigado na CPI, convidou grupo religioso para o Ministério da Saúde e agora tem vínculo nas Forças Armadas

Por Alice Maciel, Bruno Fonseca, Agência Pública

O coronel da reserva Marcelo Bento Pires, ex-diretor do Ministério da Saúde e acusado pelo servidor Luís Ricardo Miranda – irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) – de fazer pressão para a compra da vacina indiana Covaxin, convidou para a Secretaria Executiva o grupo que oferecia doses inexistentes da AstraZeneca pela empresa Davati e, agora, foi nomeado a um cargo de assessoria técnica no Exército brasileiro. Desde 30 de agosto, o nome do militar foi incluído entre os investigados pela CPI da Pandemia no Senado. O requerimento para que ele vá depor foi votado em junho, mas ainda não há data certa para seu comparecimento.

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Autorização para quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 depende de Bolsonaro

Prazo para a sanção termina nesta quinta (2); processo facilita a produção nacional de vacinas e importação de insumos

Da Redação Brasil de Fato

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até a próxima quinta-feira (2) para sancionar o PL 12/2021, que autoriza, em caráter emergencial, licenças compulsórias (popularmente chamadas de quebra de patentes) de insumos em saúde em situações de emergência sanitária.

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Atlas da Violência 2021: assassinatos de indígenas aumentam 22% em dez anos

Estudo, lançado nesta terça (31), mostra que taxa geral de homicídios no Brasil recuou 20% no mesmo período

Cristiane Sampaio, Brasil de Fato 

O percentual de indígenas assassinados no Brasil saltou 22% ao longo de uma década, considerando o intervalo entre 2009 e 2019. Ao todo, 2.074 vidas indígenas compõem a estatística, revelada nesta terça (31) pelo Atlas da Violência 2021. Os dados sobre a população tradicional são inéditos na pesquisa, que é publicada anualmente e antes não avaliava o segmento.   

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O viagra do Bozo. Por Maria Rita Kehl

Depois do fracassado desfile de tanques de guerra, Bozo conclama “seu” exército, as polícias militares e a multidão de apoiadores de bota e berrante a manifestar, dia 7, seu apoio a outro projeto de golpe

No A Terra é Redonda

Já repararam? Toda vez que a aprovação do presidente começa a, digamos, perder potência, ele convoca uma motociata. Tivemos uma quarta (ou quinta?), no ano que corre – o que indica que a força do homem que desgoverna o país anda bastante ameaçada. Nessas horas, nada como ter uma máquina possante entre as pernas.

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Marco temporal: terra para os Povos Indígenas ou para o agronegócio devastador? Por Gilvander Moreira*

Segundo o censo demográfico do IBGE[2], de 2010, resistem no Brasil cerca de 817.963 indígenas. Desse total, 502.783 resistem no campo, nas aldeias, e 315.180 foram desterritorializados por terem sido expulsos de seus territórios originários e, por isso, resistem nas periferias das grandes cidades. Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte estima-se que existem mais de 10 mil indígenas em contexto urbano. Desde o dia 22 de agosto último (de 2021), mais de 6 mil indígenas, de 178 etnias, acamparam em Brasília no Acampamento “Luta pela Vida”, porque a tese do marco temporal está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que já adiou o seu julgamento várias vezes. Dia 1º de setembro de 2021 deve continuar o julgamento no STF da tese do marco temporal, com “repercussão geral” reconhecida, que definirá se as demarcações de terras indígenas no país continuarão ou não, ou pior, se poderão ser canceladas várias demarcações já feitas. A partir de um caso concreto de conflito entre o Povo Indígena Xokleng e o Estado de Santa Catarina, pela “repercussão geral” já estabelecida pelo STF, o julgamento servirá de decisão que será parâmetro para todas as demarcações de terras indígenas no Brasil. Logo, é muito sério o que está em disputa no STF.

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42 anos da Lei da Anistia: que país é esse?

Pedro Calvi / CLP

Em julho de 1979 a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil.

No dia 28 do mês seguinte, o general e presidente da República João Batista Figueiredo promulgava a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país.

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Encontros promovidos pela FOIRN fortalecem cadeias produtivas e mapeia novos produtos no Rio Negro

FOIRN

O fortalecimento das cadeias produtivas e o mapeamento de novos produtos no Rio Negro foram os temas do encontro realizado na comunidade Arurá, no Médio Rio Negro, município de São Gabriel da Cachoeira, nos dias 26 a 28 de agosto, e que contou com a participação de mais de 150 artesãos indígenas.

A iniciativa é da FOIRN, por meio do Departamento de Negócios e Casa de Produtores Indígenas, com apoio do ForEco e Instituto Socioambiental (Isa).

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Mineração em Terras Indígenas cresceu quase 500% nos últimos 10 anos

ClimaInfo

Entre 1985 e 2020, o Brasil testemunhou uma verdadeira explosão do garimpo, que não livrou nem mesmo áreas protegidas por lei. De acordo com novo levantamento do MapBiomas, apenas na última década, o território explorado por garimpeiros cresceu 301% nas Unidades de Conservação (UCs). Nas Terras Indígenas (TIs), o salto foi ainda mais acentuado: 495%. Cerca de 40% da área de garimpo registrada no ano passado estava dentro de UCs, e 9% em TIs. As três áreas indígenas que mais sofreram com o avanço do garimpo foram as TIs Kayapó (PA), com pouco mais de 7,6 mil hectares de área explorada; TI Munduruku (PA), com quase 1,6 mil hectares; e a TI Yanomami (AM/RR), com 414 hectares de garimpo. Ao todo, a área de mineração no Brasil cresceu 564% nos últimos 36 anos, aumentando de 31 mil hectares para 206 mil. A Amazônia é a região mais afetada pela atividade mineradora industrial e garimpeira, concentrando em média três de cada quatro hectares de área explorada no Brasil em 2020.

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