Liminar da Justiça protege terras indígenas no sul de Rondônia

Decisão atendeu pedido do MPF para que todas as terras indígenas de nove municípios passassem a ser consideradas nas análises de sobreposição de propriedade

Ministério Público Federal em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar na Justiça Federal que obriga a Funai a incluir em seus sistemas os limites das terras indígenas em nove municípios do sul de Rondônia. A Funai também deverá emitir, se necessário, declaração de reconhecimento de limites dessas terras. Na mesma decisão, o Incra passou a ser obrigado a considerar as terras indígenas nas análises de sobreposição de terras que fizer.

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Coletivo Marias Também Têm Força facilita acesso das mulheres rurais do Semiárido de Pernambuco à Lei Maria da Penha

Mulheres rurais realizam denúncia de situações de violência de gênero, por meio de mensagens de áudios enviadas via whatsapp e recebem orientação, acolhimento e direcionamento para as unidades competentes

Na ASA

Karynni Oliveira, filha de costureira, aos 18 anos, casou “por arranjo, porque a pessoa tinha uma boa situação financeira”. O marido era um promotor de justiça. A relação foi marcada por diversos tipos de violência: Psicológica, caracterizada por expressões do tipo “você é burra porque não sabe a bíblia”; Sexual, certa vez foi obrigada a ter relações sexuais em “uma determinada posição”, da qual ele gostava e costumava praticar fora do casamento; e física, no ano de 2006, ela foi agredida pelo ex-companheiro no meio da rua, “diante de várias pessoas”, relembra Karynni.

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ALMG e organizações internacionais discutem rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

Encontro foi articulado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Wallace Oliveira, Brasil de Fato

Organizações internacionais da Europa e Estados Unidos se reuniram na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (25), com o grupo de trabalho parlamentar que acompanha os desdobramentos da CPI de Brumadinho. No encontro, articulado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estiveram presentes representantes da organização Internacional Progressista e do Washington Brazil Office. Eles discutiram as violações de direitos causadas pelo rompimento da barragem B1, na mina de Córrego do Feijão, pertencente à Vale S/A, em janeiro de 2019.

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Assentados da reforma agrária aumentam a produção de arroz orgânico no Rio Grande do Sul

Decisão do MST em mudar o modelo de produção em algumas áreas se deve ao ataque aéreo de agrotóxicos em 2020

Wellington Quevedo, Brasil de Fato

O Assentamento Santa Rita de Cássia II, de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), aumentou sua produção de arroz orgânico. São 31 famílias, que produzirão 110 hectares do alimento. Os agricultores já iniciaram no mês de julho deste ano a transição.

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Audiência pública discute os impactos do projeto do Complexo Hidrelétrico Garabi e Panambi que envolve 35 municípios

Sessão online promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tratou das consequências que o complexo binacional (Brasil / Argentina) teria para o meio ambiente e para a população atingida

por MAB RS

No último dia 18 de agosto, foi realizada uma audiência pública para discutir o projeto do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi e Panambi, que envolve 35 municípios ao todo entre Brasil e Argentina. A atividade foi pautada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a partir da solicitação do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), em parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e vereadores da região noroeste do estado. A audiência também tratou da crise do modelo energético brasileiro, contando com a participação de diversas representações, parlamentares, ambientalistas, estudiosos, juristas e atingidos e atingidas do Brasil e da Argentina.

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Médico Juliano Moreira foi pioneiro na psiquiatria brasileira e na luta contra teorias racistas

No Informe Ensp

Um menino negro e pobre da Bahia que se torna um dos mais importantes nomes da ciência brasileira, com contribuições inúmeras para a saúde. Este foi Juliano Moreira, considerado fundador da psiquiatria brasileira, cujo nome é homenageado em diferentes instituições de saúde no país, mas que continua desconhecido de boa parte das pessoas. Radis ouviu os autores de dois livros sobre o cientista, Ronaldo Jacobina, cujo orientador foi Paulo Amarante, pesquisador da ENSP, e Ynaê Lopes dos Santos, sobre a vasta produção de Juliano, que viveu entre 1872 e 1933. Ele não somente contestou cientificamente a teoria da degenerescência racial — que, em sua época, associava doenças à mistura de raças — como deixou inúmeras outras contribuições para o campo da Medicina, como o estudo da sífilis — sua tese de formatura, defendida aos 18 anos, até hoje é uma referência no assunto — e o pioneirismo na divulgação científica, entre outras áreas. Acima de tudo, foi um terapeuta do afeto. Saiba mais na reportagem de Adriano De Lavor.  

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Marco temporal ameaça a maior reserva de Mata Atlântica do Nordeste

Terras do povo Pataxó, na Bahia, onde os portugueses chegaram em 1500, até hoje não foram demarcadas

Pedro Rafael Vilela, Brasil de Fato

Se a tese do marco temporal for vencedora no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma centena de terras indígenas nos estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo correm o risco de ter seus processos de regularização revertidos.

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Privatização do Jalapão é aprovada e causa revolta em comunidades quilombolas

Governador sancionou lei no dia seguinte à aprovação na Assembleia do Tocantins; “Estou com medo”, diz líder de entidade

Paulo Motoryn, Brasil de Fato

A privatização do Parque Estadual do Jalapão, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PSL) na quarta-feira (25), é criticada por quilombolas e moradores da região por ter excluído as populações mais afetadas pelo projeto dos debates sobre o tema.

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Programa Adote um Parque viola direitos de comunidades tradicionais, dizem juristas

Ministério Público Federal no Amazonas recomenda a exclusão das reservas extrativistas do programa. Entendimento pode se estender aos demais estados da Amazônia

Por: Cristiane Prizibisczki, em O Eco

O Ministério Público Federal deve publicar nas próximas semanas uma recomendação ao governo federal que poderá resultar na retirada de todas as reservas extrativistas (Resex) do programa Adote um Parque, por violação dos direitos das comunidades tradicionais. Atualmente, das oito unidades adotadas, cinco são Resex.

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Bolsonaro mente para defender marco temporal para Terras Indígenas

ClimaInfo

O Supremo Tribunal Federal finalmente retomou nesta 5ª feira (26/8) o julgamento da tese do “marco temporal”, que visa restringir as condições para demarcação de Terras Indígenas no Brasil. A ideia é defendida por ruralistas e pelo presidente Jair Bolsonaro, que aproveitou o dia para praticar seu esporte preferido – mentir. Em entrevista a uma rádio de Pernambuco, Bolsonaro disse que uma eventual derrubada dessa tese pelo STF representaria o fim do agronegócio brasileiro. “Simplesmente não teremos mais agricultura no Brasil. O Brasil estará fadado a viver não sei como, talvez importando alimentos, mas não sei com que dinheiro”, afirmou o presidente.

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