ClimaInfo

Sem debate nem transparência, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, virou a chave e passou o trator sobre a proteção das nossas florestas ao pautar a votação e a aprovação-relâmpago do projeto de lei (PL) 2.633/20. A proposta, batizada de “PL da Grilagem”, arrebenta com as exigências para regularização fundiária ao flexibilizar excessivamente as regras do processo, beneficiando diretamente os invasores de Terras Públicas.

Em suma, o PL permitirá a regularização de propriedades rurais de médio porte, de até 600 hectares, sem a necessidade de vistoria presencial, apenas com sensoriamento remoto. Além disso, como explicou o Observatório do Clima, a despeito de um de seus artigos fixar 2008 como prazo-limite para titular ocupações irregulares, outro item do texto prevê que áreas que não possam ser regularizadas pelos critérios da Lei 11.952/2009 poderão ser colocadas à venda por licitação, cujas regras serão definidas por decreto da presidência da República. Ou seja, ficará nas mãos de Bolsonaro a possibilidade de regularizar Áreas Públicas invadidas depois de 2008.