Kenarik Boujikian: Voto do preso, um estado de coisa inconstitucional

Por Kenarik Boujikian, no Justificando

A violação do direito de voto do preso é uma das tantas violações de diretos humanos presentes diariamente nos cárceres brasileiros. Elas acontecem a cada minuto, de norte a sul, de leste a oeste e são a perversa rotina de quem é colocado para dentro dos muros das prisões.

Não foi por outro motivo que o Supremo Tribunal Federal  admitiu na ADPF 347 que as prisões brasileiras vivem um verdadeiro “estado de coisa inconstitucional”, situação reconhecida pela Corte Constitucional Colombiana em 1997,  numa decisão paradigmática, que desnudou o quadro que estrutura as prisões daquele país.

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Em Rondônia, lideranças indígenas posicionam-se contra lei que reduziu unidades de conservação e impacta seus territórios

Reunidas em Porto Velho (RO), lideranças de territórios impactados avaliam que LC 1089/2021 incentiva invasões a terras indígenas, por gerar expectativa de futura regularização de terras griladas

Por Verônica Holanda, no Cimi

Tendo em vista a aprovação da Lei Complementar (LC) 1089 de 2021, que reduz unidades de conservação em Rondônia, lideranças indígenas de nove povos reuniram-se em Porto Velho para analisar as ameaças às Terras Indígenas (TIs) Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Karitiana, Lage e Ribeirão. Seguindo todos os protocolos de prevenção ao coronavírus, os indígenas reuniram-se do dia 12 ao dia 14 de julho e, nesta sexta-feira (16), protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta produzida ao fim do encontro.

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Desmatamento já causa perdas bilionárias ao agronegócio, apontam estudos

Pesquisas ligam avanço da agropecuária em biomas como Amazônia e Cerrado a estiagem e alta nas temperaturas, o que, segundo cientistas, reduz a produtividade e resulta em bilhões de dólares de prejuízo por ano ao setor.

Por Edison Veiga, na DW

Enquanto o desmatamento bate sucessivos recordes no Brasil, pesquisadores tentam mostrar que o avanço da agropecuária sobre os biomas pode ser um tiro no pé do próprio agronegócio. Segundo estudos recentemente publicados, o setor já está deixando de ganhar bilhões de dólares por ano por conta da questão ambiental — e, se esforços não forem feitos para conter os danos, a expectativa é de piora no cenário.

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O Brasil diante da banalidade do mal. Por Luís Fernando Novoa Garzón

O mal supremo não é diabólico, mas comezinho e pedestre. Aparado pelas elites, ele arrasta milhões a poço sem fim. “Perdoai as nossas ofensas”, reza o presidente. Mas há contas por acertar; esquecer não é opção. É hora de refazimento e reparação

No Outras Palavras

ai de nós todos omnipresente, reconhecida seja nossa origem e destino comuns. Abertos estejamos aos sinais de que tanto o céu pode resplandecer na terra como pode desabar sobre ela/ Que o sentido último das coisas seja garantir vida plena para todos/ Saciada a fome de pão e mantida insaciável a fome de justiça/ Perdoar e ser perdoados para juntar, reunir, recompor o que foi segregado, devastado e vilipendiado/ Sem mais ganância e soberba, livre dos males da negação dos elos que nos são inerentes.

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Os sem-terra fincam bandeira no mercado de capitais

MST pretende captar 17,5 milhões de reais oferecendo títulos do agronegócio por um retorno de 5,5% ao ano, mais do que a poupança, em um momento em que o país vê o recrudescimento dos conflitos no campo

Por Regiane Oliveira, no El País

O maior movimento social do mundo quer fincar bandeira na meca do capitalismo: o mercado de capitais. O estandarte vermelho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aquele com a bandeira do Brasil sobre um fundo branco representando a paz conquistada com justiça social, onde figuram uma mulher e um homem segurando um facão —símbolo de trabalho, luta e resistência no campo—, vai tremular agora também nas carteiras de investimentos. O MST planeja captar 17,5 milhões de reais com a emissão de um Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), uma modalidade de título de renda fixa utilizada para financiar o produtor ou a cooperativa agrícola, que tem como lastro a economia real, ou seja, a própria produção. Na prática, pessoas interessadas em financiar as atividades do movimento podem comprar os títulos e terão, como retorno, uma remuneração pré-fixada que gira em torno de 5,5% ao ano pagos com o lucro da venda dos produtos agrícolas—mais do que a poupança, por exemplo, que rendeu de janeiro a dezembro de 2020, 2,11%.

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Um grito: Padura escreve sobre as manifestações em Cuba

“Os cubanos precisam recuperar a esperança e ter uma imagem possível de futuro.”

Por Leonardo Padura, no blog da Boitempo

Parece bem possível que tudo o que aconteceu em Cuba desde o último domingo, 11 de julho, tenha sido encorajado por um maior ou menor número de pessoas contrárias ao sistema, algumas delas até mesmo pagas, com o objetivo de desestabilizar o país e causar uma situação de caos e insegurança. Também é verdade que em seguida, como costuma acontecer nesses eventos, ocorreram atos oportunistas e lamentáveis de vandalismo. Mas acredito que nenhuma das evidências tira um pingo de razão do grito que escutamos. Um grito que também é fruto do desespero de uma sociedade que atravessa não só uma longa crise econômica e uma crise pontual de saúde, mas também uma crise de confiança e uma perda de expectativas.

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A República com um nó nas tripas

Não é apenas na Praça dos Três Poderes que estão os problemas de Bolsonaro

Boletim Ponto, no Brasil de Fato

Olá! Com a CPI no encalço, queda de popularidade e Lula atravessado na garganta, o soluço de Bolsonaro terminou em dor de barriga. Já o acordo nacional proposto por Luiz Fux nasceu morto, pois ao invés de governar, Bolsonaro prefere sair de cena e passar por mártir nas redes sociais.

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MPF recomenda o fechamento de seis pousadas ilegais no Rio Trombetas, noroeste do Pará

Prefeito e secretário de Meio Ambiente de Oriximiná devem tomar providências

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do funcionamento de todas as pousadas instaladas ao longo do Rio Trombetas e seus afluentes, no noroeste do Pará, construídas sem outorga das autoridades ambientais competentes e que sejam fechadas em definitivo aquelas que funcionam dentro de territórios indígenas na região.

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O ódio dos covardes

Por Eugênio Bucci*, em “O Estado de S. Paulo”

O presidente da República amanheceu o dia de ontem fazendo exames no Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Foi o que bastou para enervar a manhã invernal desta temporada infernal. As notícias eram disparatadas. Soube-se da ocorrência de intensas dores abdominais durante a madrugada, mas a nota oficial garantia que o governante estava “animado”, enquanto uma fonte noturna falava na iminência de um “ataque de nervos”. Como pano de fundo clínico havia ainda os soluços persistentes, que vinham tirando o sossego do mandatário.

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