Carta de premissas indica diversas ações e estabelece prazo de 120 dias para que acordos sejam repactuados

Procuradoria-Geral da República*

O Ministério Público Federal (MPF) foi representado em reunião online para assinar o acordo que inicia a fase de repactuação da reparação dos danos ocasionados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). No encontro, realizado pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) no último dia 23, foi apresentada carta de premissas que indica os caminhos e o cronograma a serem seguidos para viabilizar a repactuação, que deverá ocorrer em 120 dias. A intenção é se chegar a um desfecho para a reparação dos danos provocados pelo acidente ocorrido em novembro de 2015, por meio da assinatura de um acordo integral e definitivo. Na reunião, os procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva e Edilson Vitorelli representaram a Força-Tarefa Rio Doce, que, nas semanas anteriores, negociou o documento apresentado. O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), também representou o MPF. As discussões foram conduzidas pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux.