Após atuação do MPF, União deve elaborar Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na terça-feira (4)

MPF

Recomendação, ajuizamento de ação civil pública, realização de audiência pública, tentativas de conciliação e muitas manifestações judiciais. Após essas etapas, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, na terça-feira (4), decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que a União elabore um Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

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A política da cor e a supremacia colonial

Para justificar barbáries e hierarquizar povos, pensamento eurocêntrico deu novo verniz ao racismo. Primeiro, deturpando conceitos de luz e trevas. Depois, pela ciência higienista. Seria o colorismo nova arma para dividir os oprimidos?

por Boaventura de Sousa Santos, em Outras Palavras

A pele é o nosso maior invólucro protetor natural. Por que é que a cor da pele tem um significado social infinitamente maior do que a cor da pupila dos olhos? Tanto na tradição cristã (incluindo o secularismo em que ela se prolongou) como na tradição budista, a escuridão e a claridade foram metáforas conceituais que pretenderam dar conta do aperfeiçoamento da pessoa humana nas suas relações com poderes que a transcendem. Referem-se a movimentos do conhecimento e da vida interior. A trajetória da escuridão para a claridade está aberta a todos os seres humanos. E, aliás, a máxima claridade (por exemplo, na presença da divindade) pode converter-se na máxima escuridão, sendo disso exemplo o horror divino de George Bataille, ou no máximo silêncio do universo, no caso do José Saramago. Porém, com a moderna expansão colonial europeia, sobretudo a partir do século XVI, a escuridão e a claridade foram sendo progressivamente utilizadas para distinguir entre seres humanos, para os classificar e hierarquizar.

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RJ: Uma cartografia dos tentáculos da milícia

Análise territorial do fenômeno que surfou na guerra às drogas para dominar terreno e subjugar a população periférica pelo medo. Como instrumentalizou a política – para destruí-la – e conquista cada vez mais simpatia do mercado e da elite

Por Marcelo Burgos*, na Le Monde Diplomatique Brasil

O Rio de Janeiro tem muito a ensinar sobre o fenômeno Bolsonaro para o Brasil, e embora isso seja óbvio, ainda não foi suficientemente levado a sério. Examinar a forma pela qual a milícia se espraiou no estado e como ela se converteu em um discurso que avançou sobre áreas ricas da cidade pode ser um bom começo. Afinal, a relação entre o atual presidente e seus filhos com a milícia não é apenas pessoal, mas ideológica, e isso precisa ser melhor compreendido.

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Chacina do Jacarezinho: não há limites para a violência de Estado, nem durante a pandemia

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

TERRAS DE NINGUÉM

Em junho de 2020, uma liminar deferida pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo plenário do STF proibiu operações policiais nas comunidades durante a pandemia – em tese, elas só podem ocorrer em casos “absolutamente excepcionais”. Porém, desde a liminar até março deste ano, nada menos que 823 pessoas foram mortas em mais de 400 operações, como revela a reportagem da Ponte a partir de informações do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF. 

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Nota pública de organizações, coletivos e Ong’s que atuam no Jacarézinho (RJ)

Coalizão Negra por Direitos

Na manhã desta quinta-feira, 06/05/2021, moradores do Jacarezinho foram acordados sob intenso tiroteio, em uma operação da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), com o apoio da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais), que resultou no assassinato de mais de 24 civis e um militar, em uma incursão policial que durou mais de 9 horas.

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Declaração pública: Em defesa da vida do povo colombiano e contra o massacre e repressão aos protestos sociais

Organizações e entidades articuladas no Fospa repudiam as violentas ações do governo Iván Duque, em repressão às manifestações populares que ocorrem na Colômbia, e que tiveram como resultado, até o dia 5 de maio deste ano, 31 mortos, 381 feridos, 87 desaparecidos e 15 vítimas de violência de gênero. Os dados fornecidos pela organização Defender la Libertad também se referem à detenção arbitrária de 1.180 pessoas e a 8 invasões que foram declaradas ilegais.

CPT

Leia o documento na íntegra:

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Barril de pólvora: Amazônia concentra maior número de assassinatos no campo, diz pesquisador

CPT

A violência no campo concentrada na Amazônia e outras questões da conflitualidade territorial são o foco de análise da cartografia dos conflitos agrários realizada pelo professor da Faculdade de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Pará, José Sobreiro Filho e pelo professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal do Maranhão, Ronaldo Barros Sodré. Em parceria, os acadêmicos realizaram um levantamento com base em dados da Comissão Pastoral da Terra entre os anos de 1985 e 2019, que culminou no estudo “A violência no campo da Amazônia: análise de dados sobre assassinatos, ameaças e perfis dos assassinados”. “De acordo com os dados levantados, os estados que formam o bioma amazônico somam 1.202 assassinatos no campo durante o período de 1985 a 2019. Isso significa que somente a Amazônia convergiu 66,22% de todas as 1.815 mortes relacionadas a luta pela e na terra no Brasil”. Confira:

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Lobby do agronegócio se organiza para “fiscalizar” material escolar

Apadrinhado por políticos da bancada ruralista, grupo de mães faz campanha no estilo Escola sem Partido, para interferir no currículo das escolas públicas e particulares do país; fundadoras têm apoio dos ministros Tereza Cristina, Milton Ribeiro e Ricardo Salles

Por Mariana Franco Ramos, em De Olho nos Ruralistas

Um grupo de mulheres ligadas ao agronegócio, que se autointitulam “mães do agro”, encabeça uma campanha para interferir no currículo e fiscalizar o conteúdo dos materiais didáticos de escolas públicas e particulares do Brasil, suprimindo as críticas ao setor. O movimento foi batizado de “De Olho No Material Escolar” e, apesar do nome, vai na contramão de tudo o que defende este observatório.

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RS – Justiça concede liminar de reintegração de posse contra invasores de terra Guarani

No Sul21

A juíza federal Clarides Rahmeier deferiu, nesta quinta-feira (6), liminar de reintegração de posse para a retirada dos invasores de um terreno que integra a área reivindicada pela comunidade guarani da Terra Indígena Pindó Poty, localizada no bairro Lami, em Porto Alegre. A magistrada concedeu aos invasores um prazo de dez dias para a desocupação voluntária da área, “sob pena de expedição de mandado de reintegração e execução forçada, nos termos da lei e com apoio de força pública, se necessário”. A decisão proíbe ainda qualquer medida que represente apropriação do território indígena, sob pena de multa de R$ 10 mil reais.

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MPF requisita abertura de inquérito à PF por suspeita de que madeireiros teriam invadido sindicato no Pará

Ato de violência pode ser coação no curso de processo judicial, crime cuja pena pode chegar a 4 anos de reclusão

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para apuração de relatos de que na segunda-feira (3) madeireiros teriam invadido a sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém, no oeste do Pará. A requisição do MPF à PF foi feita ainda na segunda-feira.

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