O Supremo Tribunal Federal e o juiz natural

Por Kenarik Boujikian*, na Revista Consultor Jurídico

Está na pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (14/4) o Agravo Regimental do Habeas Corpus 193726, que tem como relator o ministro Edson Fachin, referente à ação proposta por Luiz Inácio Lula da Silva, cuja demanda é a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da ação penal conhecida como processo de Atibaia, ou processo da incompetência (nº 5046512-67.2016.4.04.7000).

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Comissão de Legislação Participativa debate vacinação dos trabalhadores portuários

Pedro Calvi – Assessoria de Comunicação CLP

De acordo com documento divulgado pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários e Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (FENCCOVIB), não há definição sobre datas para a vacinação contra a COVID-19 dos trabalhadores portuários, embora a categoria tenha sido incluída na lista de grupos prioritários do governo federal.

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As acusações de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia

Falecido em 2014, empresário teria mantido, durante décadas, um esquema de aliciamento de crianças e adolescentes para a prática de exploração sexual dentro da icônica sede da empresa, em São Caetano do Sul, além de outros locais em Santos, São Vicente, Guarujá e Angra dos Reis

Ciro Barros, Clarissa Levy, Mariama Correia, Rute Pina, Thiago Domenici, Andrea DiP, Agência Pública

Uma história de violência sexual na infância marcou para sempre a trajetória de Karina Lopes Carvalhal, hoje com 40 anos. Aos 9, ela soube pelas irmãs que um grande empresário de sua cidade natal, São Caetano do Sul (SP), dava dinheiro e presentes a crianças e adolescentes que fossem à sede da empresa na av. Conde Francisco Matarazzo, número 100. À época com 12 anos, a irmã mais velha de Karina avisou que poderia conseguir um tênis novo se fosse até lá. “Eu não tinha um tênis pra pôr, usava o das minhas irmãs, meus dedos eram todos tortos.” 

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MPF processa ex-ministro da Saúde e secretário de Saúde do Amazonas por responsabilidade na crise de oxigênio no estado

Ação envolve também secretários do Ministério da Saúde e detalha omissões dos agentes públicos que agravaram a situação do sistema de saúde do Amazonas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela omissão dos agentes públicos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando se verificou, no Amazonas, a crise no fornecimento de oxigênio medicinal e o aumento no número de mortes por covid-19, durante a chamada segunda onda da pandemia.

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Lei de Segurança Nacional: MPF e outras 10 instituições contestam urgência em projeto de lei

GT de Defesa da Cidadania vê risco de mudanças legislativas para defesa de direitos fundamentais

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

O Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, composto por 11 instituições civis e do sistema de justiça e coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica contra o regime de urgência em discussão para votar o substitutivo ao Projeto de Lei 6764/2002, voltado a fixar crimes contra o Estado Democrático de Direito e revogar a Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983). Na avaliação do GT, a retirada da urgência permite o debate mais amplo do projeto e evitaria riscos de agravamento da criminalização de defensores de direitos humanos, com efeitos sobre a democracia.

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O plano “banguela” de Mourão para reduzir o desmatamento na Amazônia

No Climainfo

Depois de mais de um ano à frente do Conselho da Amazônia, o vice-presidente Mourão finalmente oficializou a meta do governo Bolsonaro para o combate ao desmatamento amazônico. Segundo o Plano Amazônia 2021/2022, publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (14/4), o Palácio do Planalto pretende reduzir o desmatamento até o final de 2022 aos níveis da média registrada entre 2016 e 2020 – cerca de 8,7 mil km2.

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Amazônia na mesa: Salles encabeça a diplomacia do “frango-assado” em conversas com EUA

No Climainfo

Como diz o clichê, seria cômico se não fosse trágico. Na Folha, Marina Dias deu detalhes sobre uma reunião recente entre Ricardo Salles e representantes do governo dos EUA sobre um acordo entre os dois países para ajudar na proteção da Amazônia. Um detalhe chamou a atenção: um dos slides apresentados pelo ministro trazia a imagem de um cachorro sentado, abanando o rabo diante de uma máquina de frango assado, com o termo em inglês “expectativa de pagamento” na parte superior. Noves fora o ridículo da analogia (uma figura de linguagem que escapa completamente à realidade dos norte-americanos), a apresentação deixa clara a insistência de Salles com sua estratégia “pague-para-ver”, que condiciona qualquer esforço de redução do desmatamento à injeção de cerca de US$ 1 bilhão pela Casa Branca.

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PF envia notícia-crime contra Salles e Bim ao STF e ao MPF

No Climainfo

O delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal, preparou uma notícia-crime de 38 páginas enquadrando o ministro Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e o senador Telmário Mota (Pros-RR) em crimes ambientais, organização criminosa e advocacia administrativa.

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Jovens entram na justiça contra pedalada climática de Bolsonaro no Acordo de Paris

No Climainfo

Um grupo de jovens entrou com ação na Justiça Federal em São Paulo para cobrar o governo federal por metas climáticas mais ambiciosas dentro do Acordo de Paris. Apresentada por integrantes do Engajamundo e do Fridays for Future Brasil, a ação pede a responsabilização de Ricardo Salles e do ex-chanceler Ernesto Araújo por um truque contábil que permite ao Brasil, em sua nova NDC, aumentar suas emissões de carbono em 400 milhões de toneladas em 2030 em relação ao que havia sido prometido na primeira versão do documento em 2015. Por essa razão, eles pedem também que a NDC seja anulada e que o governo federal seja obrigado a apresentar um novo compromisso em linha com as obrigações legais do país sob o Acordo de Paris.

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Amor e militância contra a ditadura: “A morte de Merlino nos uniu definitivamente”

Angela Mendes de Almeida, de 82 anos, foi companheira do jornalista Eduardo Merlino, morto em 1971 nos porões da ditadura militar. Ela relata como o assassinato reforçou seu compromisso com a luta que travavam contra o regime, que chegou a levá-la ao exílio

Por Felipe Betim, no El País Brasil

Amor e militância são duas palavras que sempre andaram juntas ao longo da vida de Angela Maria Mendes de Almeida. Nascida há 82 anos em São Paulo, essa socióloga, historiadora e cientista política passou a militar no movimento estudantil, como muitos outros de sua geração, pouco depois do golpe militar de 1964. Foi nessa época que conheceu o jornalista Luiz Eduardo Merlino, por quem se apaixonou. A união que começou em 1968 foi brutalmente interrompida pela ditadura militar três anos depois, em 1971, quando ele foi preso, torturado nos porões do regime e assassinado. Tinha apenas 23 anos. Ela, 32.

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