NOTA PÚBLICA – Brasil real segue com graves violações de direitos humanos

CPT

Organizações, movimentos sociais e entidades que têm representação no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgam Nota Pública contestando a versão da realidade que os ministros Ernesto Araújo e Damares Alves, apresentaram no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em Nota Pública, as mais de 60 organizações, entre elas a CPT, afirmam que a fala do governo brasileiro não representa a situação do país e “conclamam as nações do mundo que levam a sério os direitos humanos para que não aceitem este tipo de intervenção”. Confira:

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Nota pública: nova normativa da Funai retoma política de arrendamento e esbulho dos territórios indígenas

O Conselho Indigenista Missionário cobra a revogação da Instrução Normativa 01/2021, que autoriza associação entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios tradicionais

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público denunciar mais uma atitude nociva do governo federal contra os povos indígenas no Brasil. A Fundação Nacional do Índio – Funai, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, expediu hoje, 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 01/2021, em que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, sem nenhuma consulta aos afetados, no caso os povos indígenas.

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Assassinato de Sem Terra Antonio Tavares será julgado pela Corte Interamericana

Antonio Tavares foi morto durante repressão a uma marcha pela Reforma Agrária. Na ocasião, outros 185 trabalhadores rurais ficaram feridos na entrada a capital paranaense

Por Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR
Da Página do MST

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos, orgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), o caso “Antonio Tavares Pereira e outros vs. Brasil”, sobre o assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares e as lesões corporais sofridas por 185 camponeses ligados ao MST, por policiais militares, em 2 de maio de 2000, no Paraná. O episódio é considerado pelo MST como “um dos momentos mais emblemáticos do processo de violência e de criminalização na luta pela terra”. Passado quase 21 anos do crime, a apresentação do caso à Corte resulta, da omissão e não responsabilização dos envolvidos na morte do trabalhador e repressão massiva pelo Estado. 

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Auxílio Sim, Desmonte Não! Orçamentos da Saúde e Educação são conquistas do povo brasileiro e não podem ser mexidos

Ambos os direitos têm caráter prestacional e dependem de recursos para a sua efetividade. Sem a garantia de recursos suficientes à sua manutenção, o País viverá um grande retrocesso e um desmonte da rede escolar e do SUS.

por Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO / IHU On-Line

Há normas pétreas na Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional, como as que garantem direitos e garantias individuais, incluídos os direitos sociais considerados fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, saúde e educação são direitos pétreos que não podem ser abolidos sob nenhum pretexto.

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“Sim, é viável erradicar a extrema pobreza e a pobreza infantil. Temos recursos para isso”. Entrevista especial com Pedro Nery

Os desafios sociais evidenciados pela pandemia de Covid-19 exigem um pacto novo tão ou mais profundo que o de 1988, defende o economista

Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line

Apesar da considerável redução da pobreza no Brasil em decorrência do Auxílio Emergencial, em janeiro deste ano “a pobreza extrema quase triplicou em relação ao ‘período áureo’ do auxílio – de 4,5% para 13%. Está acima do que era antes da pandemia. A taxa de pobreza deve ter alta semelhante”, adverte Pedro Nery em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Dar continuidade à redução da pobreza, menciona, é um dos principais desafios do país. “Além da pandemia e dos nossos problemas crônicos, esta estrutura é desafiada pelas mudanças tecnológicas deste século, que permitem novas formas de ocupação que não se moldam ao sistema anterior. É fundamental que o Bolsa Família seja ampliado, tanto em cobertura quanto em valor dos benefícios, ou que um novo benefício neste sentido seja criado. É um caminho de renda básica”, insiste.

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Violência no oeste da Bahia tem assinatura de fundos paulistas de investimentos

No Cerrado, grileiros destruíram casas de vaqueiros tradicionais do fecho de Vereda da Felicidade; em Barra, pistoleiros tentaram expulsar ribeirinhos das margens do Velho Chico; os dois casos aconteceram no fim de janeiro

Por Caio de Freitas Paes, em De Olho nos Ruralistas

A violência assombra camponeses no interior da Bahia. No fim de janeiro, duas comunidades tradicionais em pontos distintos no oeste do estado, distantes 400 quilômetros entre si, foram intimidadas por homens armados, tiveram parte de seus bens destruídos e quase foram expulsas de suas terras. As agressões ocorreram entre os Gerais — áreas de Cerrado nativo — e o agreste baiano.

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A descarada mamata bilionária dos militares

Como uma casta aristocrática, os militares vêm acumulando benefícios desde o século XIX e são os únicos que tiveram aumento no orçamento nos últimos anos, chegando a R$ 118 bilhões, igual ao ministério da Saúde. A diferença é que um atende toda população brasileira, enquanto o outro alimenta um seleto grupo com picanha, uísque, hotéis de luxo e uma nababesca previdência – desfrutada por 68 mil filhas “solteiras”.

Por Milton Figueiredo Rosa, em Jacobin Brasil

“Crêa o montepio para as famílias dos officiaes do Exercito… e regula o modo de sua fundação e applicação”. Foi assim, em português arcaico, no governo não por acaso de um marechal, Deodoro da Fonseca, que o decreto nº 695 de 1890 inaugurou a primeira, e mais nababesca, previdência brasileira, voltado a “amparar” os militares. E, depois do pontapé inicial do velho Deodoro, vieram os penduricalhos salariais de todo tipo, com justificativas leves e custo pesado: a estabilidade garantida pela Constituição, até mesmo para atividades não essenciais; o regime previdenciário, benevolente na idade e generoso no cálculo dos valores. 

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Com uma morte por mês em 2020, mineração capixaba mantém lucros bilionários

Foram 12 trabalhadores mortos na extração de rochas ornamentais. Em 2021, indústria prevê faturar mais

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

Foi em 1957 que a primeira pedra de mármore foi cortada em solo capixaba, em Vargem Alta, na época distrito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. O feito aconteceu 22 anos depois da atividade de beneficiamento ter iniciado, também na cidade. Os sindicatos só foram criados décadas depois: o patronal em 1973 e o de trabalhadores em 1990, na mesma época em que teve início o licenciamento ambiental da atividade. Afora a história humana, contada em menos de um século, as dimensões geológica e econômica do setor são contadas aos bilhões. Bilhões de anos, bilhões de dólares, bilhões de quilogramas de pedras retiradas dos patacões e maciços de granito e mármore do sul ao norte do Estado.

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Petição à Justiça requer que Renova não suspenda pagamento de auxílio

Fundação do crime da Samarco/Vale-BHP obriga atingidos a abrirem mão do auxílio para garantir indenização

Por Redação Século Diário

Uma petição de cumprimento de sentença, com tutela de urgência, protocolado na 2ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), requer que a Fundação Renova, criada após o crime da Samarco/Vale-BHP, não suspenda o pagamento de auxílio financeiro emergencial aos atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, valendo-se disso como condição para o direito à indenização, já previsto em decisões judiciais.

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PE – A luta de duas comunidades contra os poderes do município e da Ferreira Costa

Por Inácio França, no Marco Zero Conteúdo

No caminho dos planos de expansão da cadeia de lojas Ferreira Costa, os moradores de duas comunidades populares de regiões diferentes do Recife tentam permanecer nos bairros onde construíram suas vidas. Para isso estão enfrentando o poder da empresa , autointitulada “o maior home center do nordeste”, da Prefeitura do Recife e também da maioria dos vereadores da cidade.

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