MPF emite parecer favorável a ação que aponta violação do direito à consulta prévia em Resex de Santarém (PA)

Justiça Federal suspendeu reuniões e procedimentos que buscavam aprovar planos de manejo florestal sem consulta

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na terça-feira (9) parecer favorável a ação de indígenas e comunidades tradicionais que pede à Justiça a anulação de plano de manejo florestal em Reserva Extrativista (Resex) de Santarém (PA) feito sem consulta prévia, livre e informada aos comunitários.

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Prejudicados por acordo bilionário, atingidos por crime da Vale em MG acionam STF

Ação, que deve ser homologada nesta quarta (10), pede que Supremo aja para reequilibrar valores previstos no acordo

Redação Brasil de Fato 

Pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão — mantida pela Vale na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais — estão entrando, nesta quarta-feira (10), com um pedido de suspensão do acordo entre a mineradora, o governo de Minas e as instituições de Justiça. Quatro entidades apresentam nesta quarta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal.

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Sem abastecimento, indígenas do Oeste do Paraná são obrigados a beber água de córrego

Riacho cruza terras de fazendeiro e, por isso, comunidade tem medo de intoxicação por agrotóxicos

Isadora Stentzler, Brasil de Fato

Indígenas da aldeia Tajy Poty, de Terra Roxa, no Oeste do Paraná, estão há pelo menos uma semana sem água potável. A comunidade tem bebido água do Córrego Tapera, que desce pelas terras de um fazendeiro que cultiva milho e soja ao lado da aldeia.

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STF se prepara para julgar Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia

Para contribuir com mais elementos na análise, entidades são admitidas a participar da ação; Terra de Direitos participará como amicus curiae

Por Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a participação da Terra de Direitos na ação que cobra a retomada de um Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Com o acolhimento do pedido feito pela ministra relatora Cármen Lúcia, a organização passa a atuar como amicus curiae­ da Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental 760, e poderá contribuir com mais elementos na discussão.

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Jovem negro e sem antecedentes foi condenado por “familiaridade” na voz

Familiares, amigos e alunos buscam a inocência do educador Fernando Henrique dos Santos, que foi sentenciado a oito anos de prisão

Por José Cícero, Agência Pública

Em setembro do ano passado, Fernando Henrique dos Santos, um jovem negro de 26 anos e sem nenhuma passagem pela polícia, foi condenado a oito anos de prisão (regime fechado) pelos crimes de roubo e formação de quadrilha. Fernando, que é professor de educação física e educador num projeto social na zona sul de São Paulo, foi acusado de participar de um assalto a um caminhão da empresa Philip Morris no município de São Caetano do Sul, no dia 30 de outubro de 2019.

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Crime da Samarco/Vale-BHP: Metade dos indicadores ambientais se alterou após rompimento da barragem

Nexo causal entre o crime e os impactos é pano de fundo da tentativa da Renova de rescindir com universidades

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

Termina no próximo dia 28 o prazo determinado pela Justiça Federal para a continuidade emergencial do acordo de cooperação entre a Fundação Renova e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Fest/Ufes) para execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquático (PMBA) pela Rede Rio Doce Mar (RRDM), esta, formada por 27 universidades e outras instituições públicas de pesquisa. Como ficará o monitoramento após essa data? “O acordo de cooperação está judicializado. Quem vai executar o programa depois de fevereiro é uma incógnita. A Rede anseia fazê-lo”, responde o professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e coordenador técnico da RRDM, Adalto Bianchini.

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Novo estudo comprova a ‘boiada’ de Salles na área ambiental

por Rafael Garcia, em Extra

SÃO PAULO – Um grupo de pesquisadores que compilou despachos federais de regramento ambiental no Brasil encontrou durante o governo Bolsonaro 57 dispositivos legais que se encaixam nas categorias de “desregulação” e “flexibilização”, enfraquecendo regras de preservação. Mais da metade das medidas foi expedida após o ministro Ricardo Salles ter dito em reunião que pretendia “passar a boiada” das propostas do Executivo para o setor, enquanto a pandemia de Covid-19 concentrava a atenção da mídia.

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Rancière vê a crise da Democracia e da Razão

Para filósofo, por trás de atos como o assalto ao Capitólio não há apenas loucura de tolos. Eles são nutridos por uma racionalidade cada vez mais arrogante e por sistema que cultua a paixão por desigualdade, privilégio e opressão do “inferior”

Por Jacques Rancière*, na Verso Books | Tradução: Simone Paz, em Outras Palavras

Ao testemunhar o ataque ao Capitólio, pode nos parecer surpreendente ver os apoiadores de Trump negando implacavelmente os fatos — a ponto de afundar numa violência fanática. Alguns podem enxergá-los como espíritos ingênuos, enganados pelas fake news. Mas como podemos ainda acreditar nesta fábula, se vivemos em um mundo onde há uma superabundância de notícias e comentários que “decifram” as notícias? Na verdade, se as pessoas rejeitam o que é óbvio, não é porque sejam estúpidas, é no intuito de mostrar que são inteligentes. Sinal de uma perversão inscrita na própria estrutura da nossa razão.

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MPF denuncia reitora da Ufersa por intimidação a estudantes

Ludimilla Oliveira ameaçou aluna, tentou criminalizar manifestações e chegou a retardar colação de grau para satisfazer interesse pessoal

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade contra a reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, por ameaçar uma estudante; tentar silenciar e intimidar alunos contrários à sua nomeação; editar atos cerceando a liberdade de expressão; retardar uma cerimônia de colação de grau para atender interesse pessoal; e por espalhar informações falsas sobre a aluna Ana Flávia.

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Cenário político e pandemia revelam autonomia de evangélicos e abertura para pautas progressistas. Entrevista especial com Jacqueline Moraes Teixeira

Pesquisadora destaca como até mesmo segmentos mais aderidos ao governo Bolsonaro ensaiam movimentos de descolamentos, assim como outros acolhem ainda mais pautas progressistas no conturbado 2020

Por: João Vitor Santos, em IHU On-Line

Quem pesquisa os segmentos evangélicos insiste em destacar que não se trata de uma massa homogênica e compacta, mas sim grupos com diferentes perspectivas e nuances. É o caso da antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira que, nesse ano de 2020, percebeu ainda mais essas distinções com relação a experiência da pandemia e todos os desdobramentos políticos frente ao governo de Jair Bolsonaro. Olhando para a Igreja Universal, seu objeto de estudo e que também tem grande representatividade no segmento, reconhece um apoio mais coeso a posturas do governo. No entanto, aponta que tal apoio começa a revelar fissuras nesse ano pandêmico. “Tenho percebido que, pela primeira vez, desde janeiro de 2019, essa aliança entre Bolsonaro e esse núcleo específico de apoio do seu governo — Igreja Universal do Reino de Deus —, começa a dar sinais de um enfraquecimento”, observa, em entrevista concedida via áudios de WhatsApp enviados ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

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