Medida visa garantir o cumprimento da Lei 14.021/2020, que estabelece grupos prioritários no combate ao covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Ministério da Saúde e o estado do Rio de Janeiro incluam imediatamente a população quilombola nos Planos Nacional e Estadual de Imunização contra a covid-19. A ação visa garantir os direitos expressos na Lei 14.021/2020, que institui medidas para evitar o contágio e a disseminação da doença entre povos e comunidades tradicionais brasileiras, tais como a população ribeirinha e quilombolas.
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