Defensoria questiona PM sobre operações em favelas do Rio mesmo com proibição do STF

Supremo proibiu incursões durante a pandemia, mas primeiro semestre registrou 775 mortes em operações policiais

Redação Brasil de Fato

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) enviou à Polícia Militar do estado um ofício questionando as ações policiais ocorridas em Manguinhos, no Catumbi e no Jacarezinho nas últimas semanas. Uma das ações resultou na morte do estudante universitário Caio Gomes Soares, de 23 anos, na última terça-feira (20).

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“Marco temporal”: indígenas questionam interesse por trás de mais um adiamento no STF

Julgamento só deve ocorrer após a entrada do ministro Kassio Nunes, apoiado por ruralistas e indicado por Bolsonaro

Daniel Giovanaz, Brasil de Fato 

O dia 28 de outubro de 2020 poderia entrar para a história da luta pela demarcação de terras indígenas no Brasil. O julgamento sobre o chamado “marco temporal” era aguardado com expectativa por indígenas e ruralistas, mas foi adiado mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na última quinta (22). O mesmo havia ocorrido em 10 de agosto.

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Sentença declara a nulidade da instrução normativa da Funai que favorecia grilagem de terras indígenas

Decisão da Justiça Federal de Santarém é a primeira sentença entre os 24 processos contra a portaria iniciados pelo MPF em todo o país

Ministério Público Federal no Pará

A Justiça Federal declarou a nulidade da Instrução Normativa no. 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), que mandava retirar dos cadastros fundiários do país as terras indígenas ainda em processo de demarcação. A decisão consta de sentença assinada hoje que também dá prazo de 15 dias para que a Funai e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) façam novamente constar do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) todas as terras indígenas ainda não homologadas nas regiões do baixo Tapajós e baixo Amazonas, abrangidas pela Subseção Judiciária Federal de Santarém.

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Estudo revela como BNDES e BlackRock financiam a violência contra indígenas no Brasil

Por: Fernanda Wenzel e Pedro Papini, em O Eco

Entre janeiro de 2017 e junho de 2020, nove empresas associadas à invasão ou pressão sobre terras indígenas na Amazônia receberam 63,2 bilhões de dólares em investimentos. Aplicado nas companhias com a perspectiva de rentabilidade, o dinheiro acaba incentivando violações de direitos dos povos nativos da floresta, como disputa por terras, contaminação de rios, desmatamento e até violência física.

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“Grilagem organizada” ameaça biodiversidade e comunidades do Matopiba

Mudanças nas legislações estaduais em favor dos latifúndios favorecem apropriação de terras públicas

Amazônia.org

A expansão da fronteira agrícola no cerrado do Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia, região conhecida como Matopiba, envolve uma série de ilegalidades. A afirmação consta no estudo Legalizando o ilegal, lançado na semana passada pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), que estabelece conexões entre grilagem de terras públicas, desmatamento e expropriação de territórios tradicionais. 

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Assembleia regional em Iauaretê elege lideranças mulheres para nova diretoria

FOIRN

As assembleias regionais para eleição da diretoria e presidência que estarão à frente da FOIRN no período 2021-2024 foram concluídas. O último encontro aconteceu nos dias 16 e 17 de outubro, na Via São Domingos Sávio, Distrito de Iauaretê, na fronteira Brasil-Colômbia. Um dos destaques do encontro da Coordenadoria das Organizações Indígenas do Distrito de Iauaretê (Coidi) foi a escolha de duas lideranças femininas. Janete Figueiredo Alves, do povo Dessana, foi eleita como diretora de referência da Coidi, enquanto Adilma Auxiliadora de Lima Sodré ocupará a coordenadoria regional.

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A água queima na Amazônia

por Dal Marcondes*, especial para a Envolverde

Pouco mais de 12% de toda a água doce de superfície escorre pela Amazônia. Há ainda aquíferos subterrâneos de grandes dimensões que se escondem sob suas matas, e sobre elas os rios voadores, que crescem sobre suas árvores e são bombeados para encher o pantanal brasileiro e o chaco boliviano e paraguaio, para depois fazer chover no Sul/Sudeste Brasileiro. Graças à combinação da imensa bomba d’água amazônica e a cordilheira do Andes a região de São Paulo/Paraná é uma das mais férteis do mundo. Em outros pontos do planeta, na mesma latitude de São Paulo/Paraná floresceram desertos. É o caso do Atacama, no Chile, o Kalahari, na África do Sul e o Deserto de Vitória na Austrália.

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CNMP arquiva processo contra procurador do Pará e expõe racismo dentro do Ministério Público

Por 7 votos a 2, Conselho Nacional do Ministério Público deixa impune procurador Ricardo Albuquerque; julgamento foi adiado oito vezes antes de ser finalizado

Terra de Direitos

Em sessão realizada nesta terça-feira (27), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu por arquivar o pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo crime de racismo cometido pelo procurador Ricardo Albuquerque. 

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As chaves da porta de entrada do SUS nas mãos do mercado

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

VÍTIMA DO PRÓPRIO SUCESSO

No ano passado, a Estratégia Saúde da Família completou 25 anos. Poucos meses antes desse marco, o Brasil foi celebrado como exemplo mundial pela forma como organizou os serviços de atenção primária, levando a saúde para mais perto das pessoas. A admiração foi expressa por vários países em Astana, no Cazaquistão, durante uma conferência da OMS voltada para o tema.

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Terras em 297 áreas indígenas estão cadastradas em nome de milhares de fazendeiros

Pesquisa inédita do De Olho nos Ruralistas mostra registros de propriedades sobrepostos em até 100% dos territórios ancestrais; Cadastro Ambiental Rural (CAR) autodeclarado afirma-se como instrumento da grilagem e da expulsão de povos originários

Por Poliana Dallabrida e Sarah Fernandes, em De Olho nos Ruralistas

Apesar de serem áreas públicas protegidas e de usufruto exclusivo de povos tradicionais, 297 terras indígenas (TIs) do país têm parte do seu território legal registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de pessoas físicas ou jurídicas. A prática, que consiste em registrar a autodeclaração de áreas indígenas como particulares, facilita a grilagem (o roubo de terras públicas), a expulsão de povos originários e tradicionais e a violência no campo, segundo alertam especialistas.

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