Conselho da Amazônia: debate sobre democracia, regularização fundiária e clima é levado ao STF

Conselho é questionado em ADPF articulada pelas organizações que compõem o Levante Popular da Amazônia e assinada por partidos; Ação denuncia a composição autoritária do CNAL e a falta de ações efetivas de proteção da floresta e dos povos da região.

Franciele Petry Schramm, Terra de Direitos

A Terra de Direitos enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1) o pedido para ingressar como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 744, que questiona o decreto presidencial que estabeleceu o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL). Caso seja admitida, a Terra de Direito passa a atuar como “amiga da corte”, uma forma de participação que permite que organizações contribuam com mais elementos para que o STF possa avaliar o caso.

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Entidades se reúnem para discutir prevenção de contaminação da covid-19 em aldeia indígena

MPF está presente na atenção às comunidades tradicionais do Paraná

Ministério Público Federal no Paraná

Nesta quarta-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF), representado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Paraná (PRDC/PR), esteve presente em reunião virtual com autoridades municipais, representantes de outros órgãos e com moradores da Aldeia Indígena de Araçaí, localizada em Piraquara, região metropolitana de Curitiba (PR).

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MPF se reúne com migrantes da ocupação espontânea Ka’Ubanoko

Órgão manifesta preocupação com os planos do governo do estado e da Operação Acolhida para a ocupação

Procuradoria da República em Roraima

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Alisson Marugal, visitou nessa quinta-feira (30) a ocupação espontânea Ka’Ubanoko” – “nosso lugar de dormir”, na língua indígena warao –, onde vivem cerca de 850 migrantes venezuelanos, na zona oeste de Boa Vista (RR).

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Sem segurança não existe pauta

Cartilha de segurança no campo e digital consolida alguns protocolos adotados ao longo dos anos pela Agência Pública; adquira gratuitamente

Por Thiago Domenici, Adriano Belisário, Lucas Teixeira, Caco Bressane, Ciro Barros, José Cícero da Silva, Julia Dolce, Agência Pública

Criada por repórteres mulheres em 2011, a Agência Públicaé a primeira agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos do Brasil. Nossas reportagens investigativas são pautadas pelo interesse público e feitas com base na rigorosa apuração dos fatos e na defesa intransigente dos direitos humanos. Em reconhecimento a esse trabalho, somos hoje o veículo mais premiado no Brasil de acordo com o ranking da Jornalistas & Cia de 2019. 

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Vale fecha siderúrgica na Bahia, mas deixa moradores com legado de contaminação e problemas neurológicos

Poluição de siderúrgica de manganês contamina moradores há 55 anos; intoxicação que causa inclusive déficit intelectual em crianças já foi confirmada por pesquisas da Universidade Federal da Bahia

Por Mariana Della Barba e Luana Rocha, Repórter Brasil

A poeira escura “com cheiro de remédio” entra em todos os cantos da rotina de quem vive em Cotegipe, distrito da cidade baiana de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador. Em casa, o pão não pode ficar na mesa, nem as roupas no varal, ou ganham uma camada do pó pegajoso. No corpo, tosse, falta de ar, náusea, e crianças internadas com crise alérgica e pneumonia, além de registros de problemas neurológicos e déficit intelectual. Tudo por causa da fuligem constante, resultado do processamento de manganês da siderúrgica Vale Manganês, que fica a cerca de dois quilômetros da casa dos moradores.

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Com proibição de barragem a montante e novas regras para mineradoras, Lei que trata de segurança é sancionada

Legislação debatida neste ano no Congresso também traz a obrigatoriedade de um Plano de Ação Emergencial e proibição de ocupação de pessoas nas zonas de autossalvamento

por Movimento dos Atingidos por Barragens

Na manhã desta quinta-feira (1), o presidente sancionou as alterações previstas na legislação que trata sobre segurança de barragens. A Lei nº. 14066 de 30 de setembro de 2020 foi sancionada, com dois vetos: o primeiro sobre a conversão das multas para a melhoria dos órgãos de fiscalização, alegando que isso é contrário à organização orçamentária do Estado; e o segundo, com relação às garantias financeiras como seguro ou caução no caso das barragens de água, já que isso poderia inviabilizar essas barragens, que são fundamentais para o abastecimento. A lei já está em vigor. Cabe ainda ao Congresso avaliar os vetos, no prazo de 30 dias.

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Plano de mineração de Bolsonaro ameaça indígenas e fragiliza leis, dizem organizações

Análise é de movimentos populares que atuam diretamente com atingidos pelas atividades do setor no país

Lu Sudré, Brasil de Fato

Mais espaço para o capital estrangeiro, flexibilização das leis ambientais, destruição do meio ambiente e ofensivas contra direitos dos povos indígenas. Segundo análise do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), essas serão as consequências do Programa de Mineração e Desenvolvimento (PMD) anunciado na última segunda-feira (28) pelo governo federal.

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Caso Samarco: Ministérios Públicos e Defensorias Públicas pedem retomada do trâmite da ação de R$ 155 bi suspenso desde 2018

Ausência de implementação das assessorias técnicas escolhidas pelos atingidos impediu a repactuação dos programas de reparação do desastre

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Nesta quarta-feira, 30 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE/ES) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE/MG) peticionaram ao Juízo da 12ª Vara Federal requerendo o imediato retorno do andamento processual da Ação Civil Pública nº 0023863-07.2016.4.01.3800, popularmente conhecida como a “Ação Civil Pública dos 155 bilhões”.

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Pantanal em chamas: qual o alvo?

Mapa não deixa dúvidas: queimadas, que já destruíram 25% do bioma este ano, atingiram em cheio territórios indígenas, parques e reservas ambientais. E a análise temporal demonstra que os focos surgiram fora destas áreas…

Mapa: Bruno Mioto | Texto: Igor Venceslau*, em Outras Palavras

O Pantanal dispensa apresentações. Não apenas por ser a maior planície inundável do planeta e Patrimônio Natural da Humanidade, mas como o bioma do encontro entre Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Chaco. Um mosaico produto da biodiversidade brasileira e sul-americana.

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Brasil: a deriva fascista

Os elementos que resultaram no golpe de 2016. A ascensão do bolsonarismo como face selvagem do capital. A recolonização almejada pelos EUA — com auxílio de milícias e evangélicos. E por que o feminismo pode ser trincheira para a resistência

Por Graciela Rodriguez1, em Outras Palavras

O Brasil está vivendo um dos períodos mais dramáticos da sua historia, ainda que sempre sua vida política desde a criação da República tem carregado em si a tragédia social profunda das marcas constitutivas da escravidão, que tinge toda a sua história de dor e infâmia. As características deste momento também não estão isentas dessa mesma infâmia que emana da sua elite patriarcal e escravocrata e nem da dor da trágica cotidianidade que vive a sua população. A chegada de Bolsonaro a presidência, devido a uma eleição viciada e fraudulenta por conta da ausência forçada da candidatura de Lula, marcou a chegada ao governo da ultradireita, a bordo de uma onda neoconservadora global. Pela primeira vez, desde a redemocratização brasileira pós-ditadura militar dos anos 70, o país ensaia uma nova aventura autoritária e perigosa como essa. Para tentar uma análise da conjuntura que se vive agora no Brasil, é preciso historiar ao menos alguns aspectos fundamentais.

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