MPF recomenda que Formoso do Araguaia (TO) libere a livre circulação de indígenas na cidade

Barreira sanitária foi instalada para impedir a entrada de índios Javé no município, como justificativa de proteção da população local em razão do elevado número de casos de covid-19 entre os integrantes dessa etnia.

Procuradoria da República no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nessa segunda-feira (13) recomendação ao prefeito de Formoso do Araguaia, para que, em 24h, cesse qualquer tipo de prática administrativa, fundada ou não em ato regulamentar ou em ato normativo que impeça a livre circulação de quaisquer integrantes das etnias indígenas no município.

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TRF3 confirma posse de terras à Associação Quilombo de Cangume no Vale do Ribeira (SP)

As áreas, localizadas no município de Itaóca, correspondem à Roça dos Boavas e Toca da Onça

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou posse de duas áreas quilombolas à Associação Quilombo de Cangume. As terras, localizadas no município de Itaóca, no Vale do Ribeira (SP), correspondem à Roça dos Boavas e Toca da Onça e possuem área total de 129,915 hectares.  

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Samarco terá que destinar R$ 250 mil para ações de enfrentamento à Covid-19 em Espera Feliz

Decisão é resultado de um acordo do MPMG e MPF com a mineradora. Acidente ambiental no Mineraduto 2 da Samarco em 2010 ocasionou um vazamento de minério de ferro em rio que abastece a cidade. Verba também será usada na área de meio ambiente do município.

Por Amanda Andrade, G1 Zona da Mata

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram Termo de Compromisso com a mineradora Samarco, que irá destinar R$ 250 mil para ações de combate à Covid-19 e para reparação ambiental em Espera Feliz.

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Novo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão afirma que vai atuar junto aos movimentos sociais e às instituições para evitar despejos e ações de reintegração de posse

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nesta terça-feira (14), uma reunião de trabalho com sociedade civil, judiciário e parlamentares para discutir despejos e processos de reintegração de posse contra populações vulneráveis. O grupo debateu a situação de comunidades indígenas, quilombolas, famílias de agricultores acampados e assentadas do programa de reforma agrária. Também foram discutidos os despejos em áreas urbanas.

Pedro Calvi / CDHM

Na última quinta-feira (9), o especialista da ONU em direito à moradia adequada pediu que o Brasil suspenda todos os tipos de despejo enquanto durar a pandemia. Em comunicado à imprensa, Balakrishnan Rajagopal disse que “o Brasil tem o dever de proteger urgentemente todas as pessoas da ameaça da COVID-19, especialmente as comunidades em risco”.

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No MS, povos indígenas enfrentam pandemia com solidariedade e produção de alimentos

Regional Mato Grosso do Sul do Cimi e Aty Guasu articulam Rede de Solidariedade para garantir atendimento emergencial e mobilizar ações de combate ao vírus nas aldeias

Cimi

O novo coronavírus avança para o interior das aldeias no Mato Grosso do Sul a cada dia. Sem seus territórios demarcados ou expulsos das áreas tradicionalmente ocupadas, os povos indígenas se veem obrigados a viver em retomadas ou acampamentos próximos às rodovias e cidades. Amontoados e sem políticas públicas, eles têm buscado estratégias coletivas de enfrentamento à pandemia.

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Seminário internacional propõe estratégias para defender direitos humanos e da natureza

Assessora jurídica do Cimi denunciou a alarmante situação dos povos indígenas no Brasil durante o evento on-line

por Nanda Barreto, em Cimi

Frear a exploração dos recursos naturais é um dos principais desafios do nosso tempo. De olho nesse cenário, um seminário on-line realizado nesta segunda-feira (13) debateu estratégias para proteger os direitos dos povos tradicionais e promover a conservação ambiental do planeta. A assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Chantelle Teixeira, foi uma das palestrantes do evento e expôs as principais ameaças aos povos indígenas no Brasil.

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Nota de repúdio à exclusão dos povos indígenas do Conselho Nacional de Educação

Para o Cimi, a exclusão dos representantes indígenas do CNE é antidemocrática e representa mais um covarde ataque do presidente da República contra os povos originários

Cimi

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, organismo vinculado à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vem a público protestar e repudiar a atitude do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de excluir os povos indígenas da composição do Conselho Nacional de Educação. Desde que os povos indígenas conquistaram o direito à educação específica e diferenciada, passaram a ocupar uma importante cadeira no Conselho Nacional de Educação (CNE). Nos últimos vinte anos, ela vinha sendo revezada por professores indígenas com conhecimento de causa. A presença indígena era destaque no CNE, não apenas por defender os direitos indígenas, mas também por levar ao debate sobre a educação nacional os conhecimentos dos povos originários.

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Na pandemia, fazendeiros invadem terras indígenas na bacia do Juruena

Por: Marcio Camilo, em Amazônia Real

Lideranças da etnia Manoki/Irantxe denunciam que fazendeiros e madeireiros têm aproveitado a pandemia do novo coronavírus para invadir seus territórios em Mato Grosso. Diante da dificuldade da reação dos indígenas, que estão de quarentena, homens extraem madeiras nobres e queimam a floresta para a pastagem do gado e a produção agrícola. Marta Tipuici, uma das lideranças do povo Manoki/Irantxe, foi uma das primeiras a perceber um movimento mais intenso. “Entre 5 e 8 de junho fomos fiscalizar o território e nos deparamos com o gado pastando. Não sei dizer quantos bois tinham, mas eram muitos. No começo do ano, a gente também fiscalizou e não tinha essa atividade”, disse Marta em entrevista por telefone à Amazônia Real.

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Governo federal contrata empresa de táxi aéreo suspeita de atuar em garimpo ilegal em Terra Indígena

ClimaInfo

N’O Globo, Vinicius Sassine informa que o ministério da saúde pagou mais de R$ 24 milhões a uma empresa de táxi aéreo que tem como sócio um empresário suspeito de atuar com transporte de mercadorias de garimpo ilegal na Terra Indígena (TI) Yanomami.

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