MPF pede informações a entidades sobre letalidade policial e racismo na Baixada Fluminense e cria grupo de trabalho sobre o tema

Objetivo da medida é garantir o monitoramento de ação civil pública e o cumprimento de decisão judicial que mandou o governo federal elaborar diagnóstico e coordenar ações sobre o tema. Um grupo de trabalho será criado para acompanhar as medidas

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios a entidades de direitos humanos e movimentos sociais com o fim de obter subsídios sobre a violência policial na Baixada Fluminense (RJ). O objetivo é constituir um grupo de trabalho que discuta o tema.

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Marco regulatório do saneamento: “Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”

“Esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração é de Léo Heller, relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento e pesquisador da Fiocruz.

por Pedro Martins, em Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco / IHU On-Line

O senado aprovou na quarta-feira, dia 24 de junho o projeto de lei nº 4162 de 2019, que tem como principal ponto a ampliação da entrada do setor privado no fornecimento dos serviços de água e esgoto. Segundo o relator especial da ONU sobre o direito à água e ao saneamento, o abrasquiano Léo Heller, “esse projeto de lei é absolutamente silencioso e omisso em relação aos direitos humanos”. A declaração foi dada em entrevista concedida ao podcast “Café da Manhã” da Folha de São Paulo, onde o Léo também afirma que “o enfoque não foi garantir água e esgoto para todos, respeitando os direitos humanos, mas inserir a iniciativa privada”.

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A outra festa. Por Milton Hatoum

No canto mais sombrio do salão, um velho militar de alta patente observava a festa como um fantasma solitário perdido no tempo. De repente, alguém gritou: “Detesto essa coisa de povos indígenas”

Terra

Eram cinco e pouco da manhã, mas a alvorada parecia distante para os convivas do jantar festivo. Políticos e militares usavam traje esporte, ou quase esportivo. Os pomposos líderes religiosos, já sem paletó e gravata, dançavam de mãos dadas numa ciranda de êxtase e louvações. 

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Comunidades terapêuticas mantêm internações durante a pandemia e veem número de contaminados aumentar

No interior de SP, entidade católica que recebe dependentes químicos teve mais de 50 pessoas com coronavírus

Por André Cabette Fábio, em Agência Pública

Uma portaria do Ministério da Cidadania publicada no final de março determinou que as comunidades terapêuticas são serviços essenciais, o que permite que continuem a funcionar e receber novos internos durante a pandemia de coronavírus. Locais para acolhimento de usuários de drogas, as comunidades terapêuticas são na maioria das vezes ligadas a entidades religiosas e normalmente têm como parte do processo terapêutico orações e atividades laborais. Grande parte dessas organizações não possui médicos, enfermeiros ou psicólogos em suas equipes e frequentemente são denunciadas por violações de direitos humanos, como violação à liberdade religiosa, trabalhos forçados e sem remuneração e conduções à força para a internação. O texto da portaria publicada em março determina que “acolhimentos já iniciados não devem ser interrompidos”, algo reforçado na nota em que a assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania divulga as medidas a serem adotadas, e recomenda evitar ao máximo saídas temporárias dos assistidos e as visitas a eles.

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Os militares, a cloroquina e o SUS

Os militares que desonram o Exército ao ocupar a Saúde. Em cargos muito bem remunerados, e cheios de privilégios, oficiais sem nenhuma experiência sanitária desmontam estrutura da qual depende a população. E mais: o sucesso da favela de Paraisópolis na luta contra a pandemia

Por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

OS MILITARES E O SUS

Antes da pandemia do novo coronavírus, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército – que tem suas raízes na chegada da Corte portuguesa ao Brasil – produzia cloroquina para os militares com malária e lúpus e artrite reumatoide. Para atender essa demanda, foram necessários cerca de 265 mil comprimidos nos últimos três anos. Tudo mudou radicalmente no governo Jair Bolsonaro. Desde 23 de março, a produção aumentou cem vezes, alcançando 2,25 milhões de comprimidos. Para dar conta dessa ampliação, mais de RS 1,5 milhão foram sugados do Tesouro Nacional. A cloroquina em pó, matéria-prima necessária para o boom, veio da Índia, a um preço quase seis vezes maior do que o normal. Sempre que  questionado pela imprensa, o Comando do Exército respondia que a mudança se devia a demandas de dois ministérios: Defesa e Saúde.

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Sobre a brutalidade policial e ações imediatas contra ela

Mortes por PMs crescem até na pandemia. Mudanças no treinamento não são suficientes para diminuí-las. Participação popular na gestão da polícia e a extinção das tropas de elite são medidas emergenciais que podem reduzir a selvageria

por Almir Felitte*, em Outras Palavras

A covid-19 não parece ser o único surto que atingiu em cheio o país este ano. Nas últimas semanas, vídeos de policiais militares esculachando moradores de periferia em São Paulo e casos emblemáticos de cidadãos assassinados em operações de forças de segurança, inclusive crianças, estamparam os noticiários e chocaram o país. Não que a violência policial seja uma novidade no Brasil, que historicamente sempre apresentou índices altos desse problema. Mas, justamente em um momento que o mundo todo contesta sistemas de segurança pública truculentos após o homicídio de George Floyd nos EUA, a coisa parece ter piorado ainda mais por aqui.

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“Os racistas no Brasil conseguiram durante muito tempo invisibilizar a reação negra. Mas isso acabou”. Entrevista com Douglas Belchior

IHU On-Line

As manifestações de massa ocorridas nos EUA após o assassinato de George Floyd pela polícia, que duraram praticamente um mês, ecoaram pelo mundo inteiro mesmo em tempos de quarentena e chegaram com força ao Brasil. Afinal, a violência estatal contra os negros mantém seus altos índices mesmo no momento do chamado isolamento social. Para comentar o fenômeno e tecer conexões com o contexto brasileiro, o Correio da Cidadania entrevistou o ativista Douglas Belchior, que também destaca o surgimento da Coalizão Negra por Direitos.

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“Nem o pior ministro da Saúde fez o que Exército está fazendo, desmontando a engrenagem do SUS”

Adriano Massuda, ex-secretário de Saúde de Curitiba e professor da FGV, diz que nunca intervieram tanto na estrutura da pasta como agora, com a ocupação de cargos-chave por militares

por Flavia Marreiro, em El País

Adriano Massuda, 41 anos, não economiza termos fortes para descrever os desacertos do Governo Bolsonaro e de parte das gestões estaduais no enfrentamento da maior crise sanitária do século. “Faltou a organização de uma resposta nacional com a dimensão que essa pandemia exige. E não tem desculpa! A gente teve tempo para se preparar”, lamenta o ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e especialista em gestão em saúde, lembrando que o novo coronavírus surgiu na Ásia e levou quase três meses para chegar até aqui.

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Na disputa entre os magistrados Caneca e Nebraska, ganhou Weintraub

Por Lenio Luiz Streck*, em ConJur

1. A Sereníssima República e o “fator Weintraub”
O grande Machado de Assis escreveu o conto A Sereníssima República, na qual o Cônego Vargas relata sua descoberta: “aranhas falantes, que se organizaram politicamente”. Bom, hoje provavelmente Machado usaria outra espécie de animal.

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MPF recorre de decisão em ação que solicita efetivação de planos de contingência do coronavírus em comunidades indígenas de MS

Primeira instância da Justiça Federal negou tutela de urgência argumentando ausência de elementos que demonstrem a morosidade da União

Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul (MS) recorreu perante ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra decisão proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande. A ação civil pública em questão pleiteia, com tutela de urgência, a efetivação de planos de contingência do coronavírus junto a comunidades indígenas do estado. A ACP pede que a União seja obrigada a adquirir e distribuir equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (Dsei-MS), que opera precariamente com quantidade ínfima de insumos e equipamentos.

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