349 empregadores ainda submetem os contratados a condições degradantes e subumanas

por Renan Truffi — CartaCapital

Com um adiantamento que podia chegar a cerca de 60 reais, dezenas de trabalhadores rurais foram seduzidos na década de 1990 para capinar juquira na Fazenda Brasil Verde, no Sul do Pará. Essa espécie de mato, conhecida por incomodar fazendeiros na criação de gado, foi a principal razão para um dos casos mais simbólicos de flagrante de trabalho escravo na história do País. No último mês de dezembro, enfim, a consequência: o Brasil foi a primeira nação a ser condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. Continue lendo “A escravidão não acabou”

Vitor Necchi – IHU On-Line

No final de 2016, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao Brasil estabeleceu um marco histórico, ao mesmo tempo em que expõe o país para a comunidade internacional. No dia 15 de dezembro, o Estado brasileiro foi condenado por não garantir a proteção de 85 trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas, além de não ter assegurado a realização de justiça também para outros 43 trabalhadores resgatados desta mesma condição. “Os parâmetros definidos neste julgamento inaugural se tornam referência e, no futuro, formarão jurisprudência para situações e contenciosos semelhantes, no Brasil e nas Américas, especialmente para a definição do que deve ser considerado como responsabilidade e dever do Estado no enfrentamento à escravidão moderna e ao tráfico de pessoas”, avalia o frei dominicano Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra – CPT. Continue lendo “Trabalho escravo contemporâneo é marcado por obstáculos e omissões dos poderes públicos. Entrevista especial com Xavier Plassat”