CPI da Funai/Incra 2 se afirma como tribunal de exceção para quebrar sigilos de entidades

Por Tiago Miotto e Renato Santana, Cimi

“Esta casa é um parlamento, não um tribunal de exceção”. As palavras da deputada federal Erika Kokay (PT/DF) ecoaram, a partir da primeira sessão de 2017 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, numa Câmara Federal esvaziada num hiato entre a volta do recesso e o mês do Carnaval. Na manhã desta quarta-feira, 8, o plenário 11 era um dos únicos com alguma atividade no anexo 2 da Câmara. Continue lendo “CPI da Funai/Incra 2 se afirma como tribunal de exceção para quebrar sigilos de entidades”

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MPF/MS solicita audiência de conciliação sobre retomada Ofayé-Xavante em Brasilândia

Indígenas ocupam área da Fazenda Santana desde a madrugada de segunda-feira, 6 de fevereiro

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas pediu à Justiça Federal a realização de audiência de conciliação entre a comunidade Ofayé-Xavante e proprietários da Fazenda Santana, em Brasilândia (MS). Na segunda-feira, 6 de fevereiro, aproximadamente 40 indígenas ocuparam área da fazenda localizada em território já identificado como tradicional pelo Ministério da Justiça e que será objeto de demarcação física pela Funai. Continue lendo “MPF/MS solicita audiência de conciliação sobre retomada Ofayé-Xavante em Brasilândia”

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CE – População faz manifestação exigindo redução de vazão do Açude de Orós

Por Rikáryo Mourão, do Instituto Elo Amigo, na ASA Brasil

Na manhã desta terça-feira, 07/02, aconteceu nas margens do Açude de Orós uma manifestação que envolveu mais de 500 populares, estudantes, professores, autoridades locais, membros de sindicatos, das igrejas e de movimentos sociais da região Centro Sul, para pedir rapidez na redução da vazão deste reservatório de água. Continue lendo “CE – População faz manifestação exigindo redução de vazão do Açude de Orós”

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Incra/PB entrega títulos provisórios à Comunidade Quilombola do Grilo

Incra

A Comunidade Quilombola do Grilo, no município de Riachão do Bacamarte, na região do Agreste paraibano, comemorou, nesta quarta-feira (8), mais uma vitória no processo de regularização da área de 139 hectares reivindicada por 71 famílias. Os Servidores do Incra/PB foram até a comunidade para entregar os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs) registrados em cartório referentes a dois dos três imóveis incidentes no território da comunidade. Durante o ato, o Incra, por meio do oficial de Justiça Silas Batista de Menezes, da 4ª Vara da Justiça Federal, em Campina Grande (PB), também foi imitido na posse do imóvel Serra Rajada III, o último dos três imóveis que integram o território quilombola, com uma área de aproximadamente 1 hectare. Continue lendo “Incra/PB entrega títulos provisórios à Comunidade Quilombola do Grilo”

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ES – MPF estuda judicializar agressão policial a indígenas

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

O Ministério Público Federal (MPF) estuda judicializar a agressão cometida pelos policiais militares de Aracruz, norte do Estado, contra os indígenas que cavalgavam próximo às aldeias na tarde do último sábado (4). Continue lendo “ES – MPF estuda judicializar agressão policial a indígenas”

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A Febre Amarela e o crime de Mariana

Riquezas naturais devem ser utilizadas em benefício do povo, mas de uma forma que não prejudique ainda mais a natureza

José Geraldo Martins*, no Brasil de Fato

A Febre Amarela é causada por um vírus, transmitido pela picada de um mosquito. Na Febre Amarela silvestre, os mosquitos podem transmitir o vírus depois de picar um macaco contaminado. Os humanos somente serão contaminados se não tiverem sido vacinados e forem picados por um desses mosquitos ao entrarem na mata. Continue lendo “A Febre Amarela e o crime de Mariana”

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MPF/SE consegue liminar que obriga fornecimento de água potável a comunidade atingida por salinização do São Francisco

Justiça também determinou multa de R$5 mil a cada caminhão-pipa não enviado para abastecer as famílias quilombolas em Brejão dos Negros

MPF/SE

A Justiça Federal determinou o início do fornecimento de água potável para a comunidade quilombola Brejão dos Negros – povoados Resina, Saramém, Carapitanga e Batateiras – no município de Brejo Grande (SE). A decisão atende a pedido de urgência do Ministério Público Federal em Sergipe e vai beneficiar mais de duas mil pessoas que integram a comunidade quilombola. Continue lendo “MPF/SE consegue liminar que obriga fornecimento de água potável a comunidade atingida por salinização do São Francisco”

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Justiça Federal em Volta Redonda determina suspensão de reunião promovida pela CSN no bairro Volta Grande IV

Empresa, em caráter unilateral, iria apresentar estudos que supostamente comprovariam que o bairro é seguro e que a contaminação provocada por resíduos nocivos não apresentaria riscos

MPF/RJ

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) para determinar a suspensão da reunião que seria promovida nessa quinta-feira (9) pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no bairro Volta Grande IV. A empresa pretendia apresentar estudos que supostamente comprovariam que o bairro é seguro e que a contaminação provocada por depósitos de resíduos nocivos da atividade industrial não provocaria qualquer risco ao meio ambiente e à saúde dos moradores. No convite, havia a frase “Volta Grande IV – Bairro Seguro”. Continue lendo “Justiça Federal em Volta Redonda determina suspensão de reunião promovida pela CSN no bairro Volta Grande IV”

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Mexeu com a Kenarik, mexeu com todas!

Por Soraia da Rosa Mendes, no Justificando

Nesta última quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017, por quinze votos favoráveis e nove contrários, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar à Desembargadora Kenarik Boujikian pena de censura em razão de decisões monocráticas suas concessivas de liberdade a réus que aguardavam presos preventivamente o julgamento de processos por tempo superior à eventual pena a ser fixada em suas sentenças. Continue lendo “Mexeu com a Kenarik, mexeu com todas!”

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CTNBio: resultados dúbios e agenda oculta

Leonardo Melgarejo* – Brasil de Fato/MST

Nesta quinta-feira (9), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se reúne em sua 199ª reunião mensal. Na pauta de 36 páginas, uma missão impossível: em quatro horas, deliberar sobre 19 pedidos de Liberação Comercial (LC), 135 Relatórios de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RLPMA), 56 Solicitações de Liberações Planejadas no Meio Ambiente (LPMA), 3 Cancelamentos de Liberação Planejadas no Meio Ambiente (CLPMA), 5 Alterações de Liberação Planejada no Meio Ambiente (ALPMA), além de mais de uma centena de outros processos importantes. Considerando apenas o tempo necessário para avaliar e deliberar sobre cada item, percebe-se que o sistema não funciona. Saberemos os resultados deste desafio na próxima semana.  Continue lendo “CTNBio: resultados dúbios e agenda oculta”

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