MPF realiza monitoramento inédito da qualidade da educação ribeirinha no Pará

Ação está sendo inaugurada com levantamento de dados sobre mais de 50 escolas do Marajó

MPF/PA

A qualidade da educação voltada a comunidades ribeirinhas, muitas vezes só conhecida quando os órgãos de fiscalização denunciam desvios ou mau uso de recursos públicos, agora passou a ser monitorada de forma preventiva no Pará. O objetivo do Ministério Público Federal (MPF) é estimular gestores públicos, profissionais da educação, alunos e a sociedade em geral a construírem conjuntamente um padrão de ensino que valorize os conhecimentos tradicionais e necessidades locais e que garanta eficiência na aplicação das verbas por meio de planejamento, transparência e controle dos gastos. Continue lendo “MPF realiza monitoramento inédito da qualidade da educação ribeirinha no Pará”

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Relatório mostra que Brasil vigia cidadãos sem qualquer escrutínio público

Pesquisa da organização Electronic Frontier Foundation obtida com exclusividade pela Pública revela que no Brasil há excesso de grampos e coleta de dados, mas ninguém sabe como são usados

por Anne-Dominique Correa, Mariana Simões, A Pública

Nesta segunda-feira, 10 de outubro, a Electronic Frontier Foundation (EFF), ONG internacional que defende a liberdade de expressão e a privacidade na era digital, lança um relatório inédito que compara práticas de vigilância e legislações em 12 países na América Latina. Continue lendo “Relatório mostra que Brasil vigia cidadãos sem qualquer escrutínio público”

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MPF/AM quer suspensão de pesca esportiva irregular em terras indígenas de Santa Isabel do Rio Negro

Recomendação indica que empresas devem deixar de comercializar pacotes turísticos sem autorização e cancelar os já negociados

Por MPF/AM

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação para impedir a realização de qualquer atividade de exploração turística ou pesca esportiva em terras indígenas, sem regular autorização dos povos indígenas envolvidos. A recomendação do MPF destaca a proibição de realização destas atividades, sem autorização, nas terras indígenas Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Tea, Uneuixi e Yanomami, no município de Santa Isabel do Rio Negro (a 630 quilômetros de Manaus). Continue lendo “MPF/AM quer suspensão de pesca esportiva irregular em terras indígenas de Santa Isabel do Rio Negro”

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Após 47 anos, MPF investiga morte de Marighella

Marcelo Godoy, do Estadão, em Exame

Só agora, 47 anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre a morte do guerrilheiro Carlos Marighella, fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN), em 4 de novembro de 1969. Essa é ainda a primeira vez que a equipe de policiais do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que foi o símbolo da repressão na ditadura, será investigada por um crime político. Continue lendo “Após 47 anos, MPF investiga morte de Marighella”

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Kerexu Ixapyry: Líder indígena de Santa Catarina usa educação para garantir sobrevivência do seu povo

Kerexu Ixapyry, 37 anos, virou cacica da Itaty, situada no Morro dos Cavalos, em Palhoça, com a aprovação de projeto pedagógico diferenciado

Por Aline Torres, Notícias do Dia

Primeiro vieram os jesuítas. Em nome de Deus (e da coroa portuguesa) eles acreditavam que ensinariam o correto para os povos primitivos. Assim, nativos aprenderam a ler e escrever as verdades dos seus colonizadores. Modelo que se repete desde então. Se antes cabia à fé domar almas selvagens, hoje cabe à razão. Padronizada pelo Sistema Nacional de Educação, que ensina nas aldeias indígenas país afora, que no dia 22 de abril de 1500, Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil. Continue lendo “Kerexu Ixapyry: Líder indígena de Santa Catarina usa educação para garantir sobrevivência do seu povo”

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Atendendo a pedido da Justiça Federal, Cimi/MA entrega relatório sobre a saúde indígena do povo Awá Guajá

Por Renato Santana, Cimi

Quando o Ministério Público Federal (MPF) firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com algum órgão do governo federal concede prazos para a execução de demandas não atendidas. Em 2005, o MPF celebrou um TAC sobre a saúde indígena no Maranhão. Não atendido, um novo TAC foi firmado em 2011. Onze anos se passaram desde o primeiro termo e a 4ª Vara da Justiça Federal no estado solicitou ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante audiência pública ocorrida no dia 28 do mês passado (na foto), um relatório para saber quais determinações destes ajustes de condutas foram atendidas; e quais ainda seguem pendentes depois de uma década. Continue lendo “Atendendo a pedido da Justiça Federal, Cimi/MA entrega relatório sobre a saúde indígena do povo Awá Guajá”

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MPF e MP-SP movem ação pedindo a suspensão definitiva do licenciamento ambiental de hidrelétrica da CBA no Vale do Ribeira

MPs requereram também a extinção da concessão para aproveitamento do potencial de energia hidráulica concedido à UHE Tijuco Alto, empreendimento estimado em meio bilhão de reais

MPF

O Ministério Público Federal em Itapeva e o núcleo do Vale do Ribeira do Grupo de Atenção Especial de Defesa do Meio-Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para que o Ibama suspenda o processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, em uma área de quase 52 km² de Mata Atlântica – Patrimônio Nacional e Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, na divisa de São Paulo e Paraná, um ambicioso projeto da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), estimado em R$ 536 milhões, e que está para completar 30 anos. Continue lendo “MPF e MP-SP movem ação pedindo a suspensão definitiva do licenciamento ambiental de hidrelétrica da CBA no Vale do Ribeira”

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Investigando a pilhagem

Observações sobre o novo livro de David Harvey

Por Ruy Braga – Blog da Boitempo

O retrocesso parece não ter fim. Atualmente, existem 27 projetos de lei tramitando no Congresso Nacional cujo sentido consiste em eliminar ou limitar os direitos trabalhistas: a regulamentação da terceirização sem limite, a redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos, a instituição do acordo extrajudicial de trabalho que permite a negociação direta entre empregado e empregador, o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a suspensão de contrato de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas, são exemplos desta flagrante ameaça aos direitos dos trabalhadores.1 Continue lendo “Investigando a pilhagem”

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No Brasil parece que ninguém “merece” os seus Direitos Humanos

Christian Kuitert – RioOnWatch

Os direitos humanos deveriam, por definição, ser aplicados a todos os humanos. Na prática, no entanto, estão distribuídos de modo desigual e, às vezes, são considerados até mesmo como algo “merecido” apenas para algumas pessoas. Em uma série de entrevistas com moradores das favelas e de condomínios fechados do Rio sobre serviços básicos que deveriam ser garantidos como direitos humanos–tais como educação, saúde, saneamento básico e um sistema de justiça íntegro–alguns entrevistados descreveram um contrato social no qual uma contribuição para a sociedade é esperada, ou, até mesmo, exigida, para que se possa “receber” direitos a serviços básicos. Isso, obviamente, contraria o próprio conceito, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, ou mais diretamente, neste caso, pela própria Constituição Brasileira. Continue lendo “No Brasil parece que ninguém “merece” os seus Direitos Humanos”

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Moradores da Favela da Skol sofrem remoção violenta pela UPP no Complexo do Alemão

Ciara Ní Longaigh – RioOnWatch

Casas pertencentes a aproximadamente 200 famílias foram destruídas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro no último final de semana, após moradores terem sido removidos à força de uma pequena favela no Complexo do Alemão. Continue lendo “Moradores da Favela da Skol sofrem remoção violenta pela UPP no Complexo do Alemão”

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