MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa

Produtos que contêm benzoato de emamectina estão sendo comprados por produtores rurais de oito estados com base em autorização emergencial irregular do Ministério da Agricultura e Pecuária

No MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a anulação de uma portaria publicada em 2013 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A norma permitiu a importação de agrotóxicos que contêm a substância benzoato de emamectina, que, segundo estudos técnicos, é prejudicial à saúde. A solicitação consta de uma ação civil pública protocolada nessa terça-feira, 30 de agosto, em Brasília e tem como principais argumentos o fato de a medida ferir a legislação – vigente à época da autorização – e a constatação de que, ao agir dessa forma, o órgão permitiu a compra de produtos que não possuem registro no Brasil. Continue lendo “MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa”

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BR-156: MPF/AP processa DNIT, União e Estado por demora na realocação de aldeias em Oiapoque

Licença de instalação foi emitida há 12 anos e até agora não houve a conclusão dos serviços

Por MPF/AP

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública, com pedido de urgência, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e o Estado do Amapá. A instituição pede à Justiça Federal que obrigue União e DNIT a realocar as aldeias Tukay, Samaúma, Ywanka, Estrela, Ahumã e Kariá, interceptadas pela obra de pavimentação da rodovia BR-156, no município de Oiapoque. Além disso, quer também a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Continue lendo “BR-156: MPF/AP processa DNIT, União e Estado por demora na realocação de aldeias em Oiapoque”

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FOIRN participa do projeto “Contando e dançando a história dos Povos do Alto Rio Negro” em São Gabriel da Cachoeira

Por FOIRN

Contando e dançando a história dos Povos do Alto Rio Negro é o projeto desenvolvido por um grupo de professores da Escola Estadual Dom João Marchesi junto com os alunos do ensino médio. Continue lendo “FOIRN participa do projeto “Contando e dançando a história dos Povos do Alto Rio Negro” em São Gabriel da Cachoeira”

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quilombo

Justiça Federal fixa prazo para demarcação de área quilombola em Encruzilhada do Sul (RS)

No Portal JFRS

A 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) determinou que o procedimento administrativo de demarcação e delimitação da área destinada ao quilombo Quadra, situada em Encruzilhada do Sul, tem que estar no início da fase de titulação no prazo de 24 meses. A sentença, da juíza Gianni Cassol Konzen, foi proferida na quinta-feira (25/8). Continue lendo “Justiça Federal fixa prazo para demarcação de área quilombola em Encruzilhada do Sul (RS)”

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Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal

A Moção foi apresentada por integrantes da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde na 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares e foi aprovada em plenário:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Ao ajuste fiscal e novo regime fiscal que congela gastos públicos,
atacando o SUS e o conjunto de direitos do povo brasileiro
em ter serviços públicos de qualidade

A 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, Entidades e Movimentos Sociais e Populares aprovou a seguinte Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal e ao Novo Regime Fiscal por congelar por 20 anos os recursos públicos destinados as despesas não financeiras atacando o Sistema Único de Saúde e o conjunto de direitos do povo brasileiro de ter serviços públicos de qualidade. Continue lendo “Moção de Repúdio ao Ajuste Fiscal”

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Impunidade marca um ano do assassinato de Simeão Vilhalva Guarani e Kaiowá na T.I Ñanderú Marangatú

No Cimi

“Quem matou Simião Vilhalva?”, perguntam manifestantes que nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, realizarão um ato público na Praça Ary Coelho, em Campo Grande (MS), em memória de um ano do assassinato do Guarani e Kaiowá. O questionamento não se trata de mera retórica: até o momento ninguém foi indiciado pela morte do indígena que levou um tiro na cabeça depois de ataque sofrido pelo povo, em 29 de agosto de 2015, em áreas retomadas do tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, município de Antônio João. Continue lendo “Impunidade marca um ano do assassinato de Simeão Vilhalva Guarani e Kaiowá na T.I Ñanderú Marangatú”

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SP – Seminário Direitos Humanos e Democracia

por Plataforma Dhesca Brasil

No momento em que se confirma um dos maiores golpes já dados na história contra a nossa Democracia, que traz com ele sérias ameaças aos Direitos Humanos, é necessário dialogar sobre ele e pensar em estratégias de resistência. Esta é razão para a realização do “SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA”. Continue lendo “SP – Seminário Direitos Humanos e Democracia”

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Em paralelo à votação do impeachment, CPI da Funai e do Incra é recriada na Câmara

Na madrugada desta terça-feira (30), deputados instauram CPI extinta no dia 19 de agosto, sem produzir relatórios

Por  Brasil de Fato

Desde o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 19 de agosto, deputados da bancada ruralista da Câmara dos Deputados vêm se articulando no sentido de prorrogar os trabalhos do colegiado. Continue lendo “Em paralelo à votação do impeachment, CPI da Funai e do Incra é recriada na Câmara”

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A destruição da República

Por Renato da Fonseca Janon*, no Justificando

Era uma terra pacata e distante
Sem cerca, sem grade, sem muro
Até que lá chegou um farsante
Que escondia o passado obscuro

Ele falava em ordem e em lei
Ensinando o povo a ter medo
Fizeram então dele o seu rei
Mas o rei tinha um segredo

É que a força do tirano
Não era espada nem cobre
Não era o grito do insano
Era o silêncio do pobre.

(Soneto da Opressão) Continue lendo “A destruição da República”

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Seminário Nacional da Juventude Indígena: “Unir para lutar e unificar para vencer”

Egon Heck – Cimi Secretario Nacional

“Unir para lutar e unificar para vencer”: Com essa proclamação os jovens indígenas concluíram seu encontro nacional, entre os dias 23 e 28 de agosto, em Luziânia (GO), para dar continuidade em suas aldeias e comunidades ao compromisso assumido. Continue lendo “Seminário Nacional da Juventude Indígena: “Unir para lutar e unificar para vencer””

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