Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas

Desde 2004, o DEM, partido agora responsável pela demarcação, trava uma batalha contra os quilombos

por Maíra Kubík Mano, Carta Capital

A sensação que tenho nesses dias é que o teto está desabando sobre nossas cabeças. As perdas e retrocessos, que já vinham se delineando no horizonte há algum tempo, adquiriram uma velocidade assustadora.

A reforma ministerial de Michel Temer, que excluiu mulheres e negros e negras, enterrou a Cultura e deixou a Ciência e a Tecnologia para serem engolidas pelas Comunicações, fez dos quilombolas um dos grupos mais atingidos. Continue lendo “Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas”

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A Justiça bandeirante do governo Temer

Por Jacqueline Sinhoretto, em Justificando

O Governo provisório de Michel Temer institui, no século XXI, “Ordem e Progresso” como lema. Extingue o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, subordinando suas políticas ao Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Cidadania. E faz isso no primeiro dia do governo, o que é simbólico.

Além do simbólico, há o concreto: nenhuma mulher ou negro nomeados para o ministério interino, e o Ministro da Justiça é Alexandre de Moraes. Ex-promotor do Ministério Público de São Paulo, de onde se exonerou para ocupar cargos em secretarias do governo paulista, nas gestões Alckmin e na prefeitura paulistana, na gestão Kassab. Mesmo ocupando esses cargos, inclusive na chefia da Secretaria de Segurança de Pública, Moraes continuou a atuar como advogado em mais de uma centena de processos, informa o Tribunal de Justiça. Foi advogado de Eduardo Cunha. E agora integra o governo interino que extinguiu a Controladoria-Geral da União. Continue lendo “A Justiça bandeirante do governo Temer”

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Alexandre de Moraes: o homem certo para o Ministério da Justiça de Temer

Por Frederico de Almeida, no Justificando

estão do novo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo foi marcada pela violência policial, pela falta de transparência sobre estatísticas criminais, pela repressão a movimentos políticos e pela construção de factóides ao agrado de um público autoritário.

Durante ela, 798 pessoas foram mortas por policiais no ano de 2015, sendo 137 apenas nos dois primeiros meses de 2016 (segundo dados da própria Secretaria de Segurança Pública). Contudo, não se pode dar todo o mérito a Moraes por essa escandalosa façanha. Continue lendo “Alexandre de Moraes: o homem certo para o Ministério da Justiça de Temer”

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ANCED/Seção DCI Brasil repudia retrocessos nas políticas governamentais de direitos humanos do Governo Federal

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, vem a público lamentar os retrocessos nas políticas governamentais de direitos humanos do Governo Federal e o recente rebaixamento do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos à condição de secretaria do Ministério da Justiça e Cidadania e da incorporação do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação.

Nesse contexto, a área governamental destinada a políticas de direitos humanos para crianças e adolescentes perde ainda mais importância e recursos públicos, o que viola a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8069/1990), que determinam que a infância e a adolescência devem ser tratadas pelos entes governamentais com absoluta prioridade. Tais medidas descumprem, ainda, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (Decreto no 99.710/1990), que consagra o superior interesse da criança. Continue lendo “ANCED/Seção DCI Brasil repudia retrocessos nas políticas governamentais de direitos humanos do Governo Federal”

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Michael Löwy: O golpe de Estado de 2016 no Brasil

“A prática do golpe de Estado legal parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas”

Por Michael Löwy – Blog da Boitempo

Vamos dar nome aos bois. O que aconteceu no Brasil, com a destituição da presidente eleita Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado. Golpe de Estado pseudolegal, “constitucional”, “institucional”, parlamentar ou o que se preferir. Mas golpe de Estado. Parlamentares – deputados e senadores – profundamente envolvidos em casos de corrupção (fala-se em 60%) instituíram um processo de destituição contra a presidente pretextando irregularidades contábeis, “pedaladas fiscais”, para cobrir déficits nas contas públicas – uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! Não há dúvida de que vários quadros do PT estão envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras, mas Dilma não… Na verdade, os deputados de direita que conduziram a campanha contra a presidente são uns dos mais comprometidos nesse caso, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (recentemente suspenso), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fiscal etc. Continue lendo “Michael Löwy: O golpe de Estado de 2016 no Brasil”

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Relatora da ONU critica governo interino e alerta para etnocídio

Para Victoria Tauli Corpuz, risco de efeitos etnocidas não pode ser ignorado nem subestimado

por Felipe Milanez — CartaCapital

O governo interino de Michel Temer (PMDB) recebeu na segunda-feira 16 mais uma contundente crítica internacional às suas primeiras ações desde que assumiu o poder após o golpe parlamentar.

A relatora especial da ONU para os direitos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, das Filipinas, em discurso na 15a Sessão do Fórum Permanente da ONU sobre as questões indígena (UNPFII), criticou a extinção da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Cultura, apontou preocupação com o fato de interesses da elite brasileira serem beneficiados em detrimento dos direitos dos povos indígenas, e alertou para o risco de violências, violações de direitos e, inclusive, com efeitos etnocidas. Continue lendo “Relatora da ONU critica governo interino e alerta para etnocídio”

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Cimi denuncia violações a direitos constitucionais indígenas em Fórum Permanente da ONU

CIMI

Mais de mil indígenas de todo mundo estão presentes na 15a. Edição do Fórum Permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a questão indígena (UNPFII), que teve início dia 9 e se encerra no próximo dia 20 de maio. Realizado em Nova Iorque (EUA), o encontro tem como centro a questão da paz e dos conflitos relacionados a terra, território e recursos dos povos indígenas, seus direitos e identidade. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representado pela missionária Laura Vicuña Pereira, denunciou no evento, nesta sexta-feira (13), as violências e violações que têm sido praticadas contra os povos indígenas do Brasil.

“Setores econômicos e políticos anti-indígenas brasileiros atuam fortemente dentro dos três poderes do Estado, com o propósito de colocar em marcha ações contra estes povos”,  afirmou a missionária perante ao Fórum da ONU. Continue lendo “Cimi denuncia violações a direitos constitucionais indígenas em Fórum Permanente da ONU”

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Analisando as promessas do Legado Olímpico do Rio

Adam Talbot e Cerianne Robertson – RioOnWatch

“O propósito é entregar Jogos excelentes, com celebrações memoráveis que irão promover a imagem global do Brasil, baseados em transformação sustentável por meio do esporte no âmbito social e urbano, contribuindo para o crescimento dos Movimentos Olímpico e Paralímpico.” — Declaração de Missão Rio 2016

“Os Jogos Olímpicos Rio 2016 são os Jogos do Legado.” — Cidade do Rio

Seguindo a tendência dos megaeventos atuais, a Prefeitura do Rio e os organizadores dos Jogos Olímpicos vêm ressaltando o legado positivo das Olimpíadas para a cidade. Obviamente, o legado de um evento só pode ser avaliado na sua totalidade algum tempo depois do término do mesmo, mas durante os Jogos a mídia irá emitir opiniões sobre o sucesso do evento, e o resultado final será definido imediatamente após a cerimônia de encerramento. Faltam menos de três meses para a cerimônia de abertura e, com tantos projetos de legado terminados ou em curso, é um momento crucial para avaliar “as transformações urbanas e sociais” prometidas aos cariocas. Continue lendo “Analisando as promessas do Legado Olímpico do Rio”

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“Estamos aqui há quatro anos lutando e resistindo. E daqui não sairemos”

A história do acampamento Abril Vermelho pelos olhos de uma Sem Terra

Do Coletivo de Comunicação do MST na Bahia

Aos 67 anos e com seis filhos adultos, Maria Cantonilha de Jesus, trabalhadora Sem Terra, do acampamento Abril Vermelho, localizado em Juazeiro, no norte da Bahia, aponta a luta pela terra como a única saída para a construção de uma sociedade justa, ao resistir as constantes ameaças de despejo que as famílias da localidade estão sofrendo. Continue lendo ““Estamos aqui há quatro anos lutando e resistindo. E daqui não sairemos””

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Corregedoria Nacional de Justiça arquiva três representações contra Moro

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

A corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, arquivou ontem (16) três representações contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância. Com isso, os pedidos são automaticamente arquivados.

Desde a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, e a divulgação do conteúdo de interceptação telefônica de diálogo entre a presidenta afastada da República Dilma Rousseff e Lula, 14 representação contra Moro chegaram à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somadas aos arquivamentos de hoje, oito representações foram arquivadas pela ministra Nancy Andrighi. Continue lendo “Corregedoria Nacional de Justiça arquiva três representações contra Moro”

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