MPF/MS quer nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre terra indígena em Dourados

Áreas devem ser incorporadas à Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica; MPF quer indenização para os “proprietários de boa fé”

MPF/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) pedindo a nulidade de oito títulos de propriedade que incidem sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, na região de Dourados, sul do estado. O MPF pede ainda a imissão da União na posse dos imóveis e a indenização dos proprietários de boa-fé. Atualmente, cerca de 200 hectares estão ocupados por indígenas da etnia guarani-kaiowá, que os reivindicam como área de ocupação permanente indígena.   Continue lendo “MPF/MS quer nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre terra indígena em Dourados”

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Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena

No STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Pécem Agroindustrial Ltda. para que o processo administrativo que levou à declaração de posse permanente, em favor do grupo indígena Jenipapo-Kanindé, do imóvel denominado Lagoa Encantada, seja declarado nulo.

A empresa, produtora da aguardente Ypióca, sustentou que possui a posse e a propriedade sobre o imóvel de forma “mansa e pacífica”, além de que a cadeia sucessória da propriedade remontaria a 1923. A Pécem argumentou também que a Fundação Nacional do Índio (Funai) investiu contra o seu direito de propriedade, violando a ampla defesa, o devido processo legal e o contraditório. Continue lendo “Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena”

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Espinafre com queijo e o crime da Samarco, por Antonio Claret Fernandes

Para Combate Racismo Ambiental

Da Mesa Sofia repara Lu, no auditório de Geologia da UFOP, lotado de trabalhadores do Brasil inteiro. Seu rosto é inconfundível, gravado na mente de Sofia desde a militância no Xingu, nas idas e vindas entre Altamira e Brasil Novo e nas mobilizações de Belo Monte. Há muitas e diferentes bandeiras sindicais, com destaque para a camisa laranja. É certo que as doenças e os acidentes de trabalho, com foco na Samarco, não escolhem esse ou aquele sindicado, mas os trabalhadores escolhem. Continue lendo “Espinafre com queijo e o crime da Samarco, por Antonio Claret Fernandes”

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MPF denuncia CSN por poluição ambiental em Volta Redonda (RJ)

Companhia contaminou área próxima ao rio Paraíba do Sul, além de prejudicar bairro com 2.200 moradias

MPF/RJ

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderurgia Nacional (CSN), além de cinco pessoas, por crime ambiental no município. Segundo a denúncia, a companhia descartou resíduos industriais perigosos, sem as devidas licenças ambientais, em área ao lado do rio Paraíba do Sul e sua vegetação lindeira, abarcando ao menos parte do conjunto habitacional Volta Grande IV, com cerca de 2.200 moradias e dez mil pessoas. Continue lendo “MPF denuncia CSN por poluição ambiental em Volta Redonda (RJ)”

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MPF/MG: Justiça determina implementação de plano de erradicação da desnutrição infantil entre os Maxakali

DSEI MG/ES deverá contar com antropólogo e pediatra no seu quadro de servidores

MPF/MG

Atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 53209-76.2011.4.01.3800, a Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI MG/ES) elabore plano de erradicação da desnutrição entre as crianças e gestantes Maxakali, devendo executá-lo no prazo máximo de três meses, em local considerado adequado pelos indígenas para a atividade. Continue lendo “MPF/MG: Justiça determina implementação de plano de erradicação da desnutrição infantil entre os Maxakali”

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Bancadas de investigados e empreiteiras votaram para afastar Dilma

Maioria dos senadores ruralistas, empresários, parentes de políticos e evangélicos também aprovou continuidade do impeachment

por , , A Pública

O plenário do Senado Federal aprovou, pouco depois das 6h30 desta quinta-feira (12), a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). Com isso, ela fica afastada da Presidência da República até a conclusão do julgamento de crime de responsabilidade pelos senadores, o que pode levar até 180 dias. Com 55 votos favoráveis, o apoio ao processo foi manifestado por 67,9% dos 81 senadores, porcentual próximo do obtido na Câmara (71,54%). No Senado, conseguiram votos a favor do impeachment acima do índice geral as bancadas do agronegócio (87,1%), empresarial (80,65%), dos parentes (80,39%), investigados (75%), evangélica (75%), da saúde (75%) e das empreiteiras (68,75%). Continue lendo “Bancadas de investigados e empreiteiras votaram para afastar Dilma”

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Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe

Incra/SE

O Incra publicou na edição dessa quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU) Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade quilombola de Patióba – localizada no município de Japaratuba, em Sergipe.

O documento – elaborado pela autarquia federal a partir de um amplo estudo envolvendo aspectos históricos, antropológicos, culturais e socioeconômicos -, é peça chave para o processo de identificação e consolidação de territórios quilombolas. “A partir dessa publicação, tornamos pública a área identificada para a consolidação do território. É um primeiro passo, que desencadeia os demais procedimentos que irão assegurar a criação do território para a preservação e o desenvolvimento da comunidade”, explicou Antonio Oliveira, coordenador do setor de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/SE. Continue lendo “Incra publica relatório que delimita 14º território quilombola em Sergipe”

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Após mobilização de Guarani e Kaiowa, Funai reconhece TI Dourados-Amambai pegua I (MS)

Publicação do relatório de identificação e delimitação da TI, com 55 mil hectares, no sul de Mato Grosso do Sul, é o último ato de João Pedro Gonçalves da Costa à frente do órgão indigenista

Por Mobilização Nacional Indígena

No final da manhã desta quinta-feira (12/5), a delegação de lideranças Guarani e Kaiowa que ocupou o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília, na última terça, finalmente pode comemorar: o presidente do órgão indigenista, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou o despacho para a publicação dos estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Dourados-Amambai Pegua I, no sul de Mato Grosso do Sul. O relatório, que reconhece a área como tradicionalmente indígena, deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã (13/5). Continue lendo “Após mobilização de Guarani e Kaiowa, Funai reconhece TI Dourados-Amambai pegua I (MS)”

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Funai, ISA e FOIRN assinam Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a gestão indígena sobre territórios do Rio Negro

Perspectiva é que o trabalho conjunto traga diversos avanços para as Terras Indígenas da região.

Por Victor Pires Ferreira/ISA

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre ISA, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e Fundação Nacional do Índio (Funai) sela cooperação para promover a gestão territorial, sustentabilidade e governança dos povos indígenas do Rio Negro sobre seus territórios. A assinatura aconteceu na sede da Funai em Brasília na última terça-feira (10). Continue lendo “Funai, ISA e FOIRN assinam Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a gestão indígena sobre territórios do Rio Negro”

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Belo Monte: o símbolo da falência do Estado

Por Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Diante do cenário político brasileiro, a inauguração da Usina Hidroelétrica de Belo Monte traz a representação de um dos principais equívocos do governo Dilma Rousseff. A imposição de um modelo de desenvolvimento, as alianças nefastas, o desrespeito com a população, a falta de diálogo, a corrupção e, especialmente, o atropelo perverso de direitos historicamente conquistados. Continue lendo “Belo Monte: o símbolo da falência do Estado”

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