Por Rômulo de Andrade Moreira e Jorge Bheron Rocha, no Empório do Direito
A lei Nº 13.330, publicada em (e vigente a partir de) 2 de agosto de 2016, passou a considerar o furto e a receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, como um crime qualificado, a saber, com aumento de pena mínima e máxima para o patamar de 2 a 5 anos, em ambos os tipos penais. Continue lendo “Direito Penal das Castas: a solução tupiniquim de como piorar os problemas”
“Se eu me calar quem os defenderá?”
Na CPT
A ofensiva de grileiros contra famílias camponesas fez mais uma vítima no Tocantins. Na última sexta-feira (5), Luís Jorge de Araújo, pai de família com 56 anos, membro da comunidade Boqueirão, foi executado em seu barraco, no município de Wanderlândia (TO). Testemunhas que presenciaram o momento do crime disseram que quatro homens armados chegaram ao local no início da tarde e efetuaram o disparo à queima roupa contra o trabalhador.
Em julho deste ano, a Comissão Pastoral da Terra Araguaia-Tocantins (CPT) denunciou na imprensa regional e em audiência com a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) a onda de violência que assola o campo, com o acirramento das agressões dirigidas contra famílias em luta por terra nesta região norte do estado. Continue lendo “Morte anunciada no Tocantins: CPT denuncia mais um caso de assassinato no campo”
Proposta foi apresentada a desembargador que irá decidir sobre desbloqueio de valor
Na PGR
Representantes da etnia Xikrin, impactada pelo projeto de mineração Onça Puma da Vale do Rio Doce, e membros do Ministério Público Federal(MPF) assinaram nessa terça-feira, 9 de agosto, acordo para o uso de valores para a mitigação de danos causados à comunidade pela atuação da empresa.
A compensação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que manteve multa mensal de R$ 1 milhão por aldeia, enquanto mantido o descumprimento pela Vale da implementação de medidas compensatórias nas aldeias afetadas pelo empreendimento. Continue lendo “MPF e indígenas da etnia Xikrin fecham acordo sobre valores de compensação da mineração Onça Puma”
A Justiça Federal atendeu pedido de liberdade do MPF e da DPU, que consideraram ilegal a prisão realizada pela Polícia Federal
Por MPF/PA
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal de Santarém libertou hoje (10) o índio Poró Borari, que havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal ontem, acusado de manter em cárcere privado funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A prisão aconteceu durante uma manifestação de índios de 13 etnias da região do baixo Tapajós e Arapiuns, que ocuparam a secretaria em protesto pelo direito à assistência de saúde, atualmente negado para esses povos.
Após a ocupação da Sesai pelos índios, agentes do departamento da Polícia Federal em Santarém chegaram ao local e acusaram Adenilson Alves, o Poró Borari, de ser líder do movimento. Também o acusaram de ser responsável pelo cárcere dos trabalhadores da Sesai, apesar da secretaria estar funcionando normalmente, com os servidores trabalhando e de portas abertas. Mesmo assim, Poró Borari foi levado para o presídio e celulares de dois manifestantes que filmavam a ação da PF foram apreendidos sem ordem judicial. Continue lendo “Justiça liberta índio Poró Borari, preso em manifestação pela saúde indígena em Santarém”
No MAB
Nesta terça feira, dia 9 de agosto, famílias atingidas de Jaci Paraná e Nova Mutum organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens ocuparam a superintendência do IBAMA em Porto Velho (RO). Foi reivindicado o agendamento de uma reunião com a presidente, Suely Araújo, e com a diretora de licenciamento ambiental, Rose Mirian Hofmann, que ficou marcada para esta sexta-feira (12) para tratar os problemas socioambientais de Santo Antônio e Jirau.
Entre os pontos de negociação está a suspensão do processo de aumento da cota do reservatório e a inclusão de turbinas adicionais na UHE Santo Antônio sem resolver os problemas atuais dos atingidos de Jaci Paraná. Ainda foi cobrada a entrega imediata pelo consórcio ESBR (UHE Jirau) das casas de Nova Mutum Paraná à Prefeitura Municipal de Porto Velho. Continue lendo “MAB ocupa superintendência em Rondônia e exige audiência com Presidente do IBAMA”
No Cimi
Em reunião com lideranças de povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não pretende colocar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 em votação e comprometeu-se a não prorrogar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e do Incra.
A reunião foi parte do acordo para a desocupação do auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara, que foi ocupado na noite de terça (9), ao término da audiência em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, por cerca de 200 lideranças e representantes de povos e comunidades tradicionais. Continue lendo “Povos e comunidades tradicionais ocupam auditório da Câmara e presidente Rodrigo Maia afirma que não colocará PEC 215 para votação”
Por Luciana Gaffrée, na Rel-uita
A inauguração dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, sexta-feira passada, mostrava o nascimento do Brasil através de seus povos originários, uma metáfora visual de indígenas representando a floresta. Tudo muito lindo e politicamente correto, mas nada mais longe da realidade.
Enquanto isso…o descaso com a vida dos indígenas faz parte de uma pauta única que tem como finalidade a apropriação de terras para a exploração do agronegócio, que interessa aos grandes fundos de investimento internacionais e que busca, custe o que custar, liberar a aquisição irrestrita de terras pelo capital estrangeiro, aniquilar os direitos constitucionais dos povos indígenas, e inviabilizar as demarcações de suas terras tradicionais. Continue lendo “Nos Jogos Olímpicos, o jogo do terror do agronegócio”
Participação recorde não é o suficiente. Elas querem – e estão sendo – as protagonistas destes Jogos
Por Marina Rossi, no El País
Era domingo à tarde no Rio de Janeiro olímpico e alguns dos bairros mais cenográficos da cidade foram cortados pelas ciclistas que disputavam o melhor tempo na categoria ciclismo de estrada. A brasileira Flávia Oliveira não ganhou medalha, mas entrou para a história como o melhor lugar na categoria jamais conquistado por uma brasileira. Ficou na sétima posição, a apenas 20 segundos de distância da primeira colocada. Das 68 ciclistas na disputa, apenas nove completaram a prova no mesmo minuto, o que mostra a façanha de Flavia, ainda que tenha ficado fora do pódio.
No dia seguinte, a judoca Rafaela Silva brigava no tatame por sua vingança dourada. Na Olimpíada de Londres 2012, ela perdera nas oitavas de final, o que resultou em uma avalanche de críticas e xingamentos, inclusive racistas, nas redes sociais. Chegou a ser chamada de macaca. Aquilo havia abalado o emocional da judoca a ponto de fazê-la pensar em parar de lutar. Continue lendo “O Brasil que luta feito mulher na Rio 2016”
Lamentamos informar o falecimento do querido amigo Aluízio Viana, ambientalista, articulista, poeta, diagramador, tendo sido também Secretário de Cultura do Município de Matozinhos. Foi grande defensor das cavernas e dos sítios arqueológicos do Carste de Lagoa Santa e de Minas Gerais.
Impossível falar sobre proteção do patrimônio espeleológico, paleontológico e arqueológico em Minas Gerais sem falar na atuação política, ética e solidária desta grande pessoa. Continue lendo “Nota de falecimento de Aluizio Viana”
Reunião realizada em Montes Claros no salão do Hotel Nobre, na tarde do dia 18 de Julho, presentes pessoas de diversas origens profissionais e sociais, membros da Carta Morrinhos (Meta 2020), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Articulação Popular São Francisco Vivo (APSFV), que aprovaram o documento a seguir explicitado.
Foram aprovados na reunião: 1) produzir e publicar texto para a Cobrança de Tarifas Reais pelo Uso da Água do Setor Econômico; respeitando as diferenças sociais e de escala de produção; 2)Tornar pública a denúncia do golpe aplicado contra os comitês de bacia hidrográficas e a sociedade, pela natureza do contrato entre empresários e governos, que permite burlar o pagamento real pelos diversos usos econômicos da água bruta, tendo como pilar o modelo de funcionamento da agência de bacia, no caso do São Francisco, a AGB Peixe Vivo; 3) prosseguir as discussões entre os grupos presentes nesta reunião, por meio de comunicações e decisões via redes sociais pela internet, como whatsapp e e-mails; 4) ampliar o trabalho por toda bacia do São Francisco e território nacional, numa ampla frente social, política, respeitando opções individuais e coletivas sejam ideológicas sejam partidárias, pois o foco prioritário é a defesa da biodiversidade do ecossistema da bacia hidrográfica do São Francisco; 5) realizar, quando for realmente necessário, nova reunião presencial; 6) realizar atos públicos pelo São Francisco Vivo. Continue lendo “Carta de Morrinhos, CPT e São Francisco Vivo divulgam documento-denúncia sobre o Velho Chico”