Sentença deu prazo de 2 anos, a contar de abril de 2015, para titulação. Governo não conseguiu suspender a decisão e precisa cumpri-la
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), à Fundação Cultural Palmares e à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, para que dêem continuidade ao processo de titulação do Território Quilombola de Alto Trombetas, na região da calha norte paraense. Continue lendo “MPF/PA quer cumprimento de sentença que mandou titular quilombolas do Alto Trombetas”









