Incra obtém reintegração de posse de lotes ocupados irregularmente em assentamento de Itaituba (PA)

Incra Oeste do Pará

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu a reintegração de posse de 11 lotes situados dentro do Projeto de Assentamento (PA) Ypiranga, localizado no município de Itaituba (PA). A decisão, proferida no dia 23 de maio, é do juiz federal Paulo César Moy Anaisse, da Subseção Judiciária de Itaituba (PA), e se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu, Ivo Eduardo Welter.

O juiz federal Paulo César Anaisse deferiu a concessão de tutela antecipada para determinar a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, por meio do qual ordena a desocupação dos lotes ocupados irregularmente por Ivo Eduardo Welter. Continue lendo “Incra obtém reintegração de posse de lotes ocupados irregularmente em assentamento de Itaituba (PA)”

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Boaventura: Contra o golpe parlamentar no Brasil

“Não há outra via, se não a via popular, da luta social na rua”

Entrevista especial com Boaventura de Sousa Santos – Blog da Boitempo

A luta pela democracia é o que une as esquerdas atualmente, e só essa união e mobilização popular podem reverter o golpe parlamentar no Brasil. Esta é a avaliação do filósofo e sociólogo português Boaventura de Sousa Santos que, em entrevista exclusiva conduzida pelo Movimento Democrático 18 de Março (MD18) e a Universidade Federal do Pará, fez uma análise precisa da atual situação política brasileira. Boaventura desnuda o cenário do que ele chama de Golpe Parlamentar. Fala ainda da importância das lutas sociais, da influência dos Estados Unidos na política brasileira e também sobre as estratégias internacionais para combater o Golpe Parlamentar no Brasil. Neste contexto, o intelectual chama a atenção para a criação de uma grande frente internacional contra a política imperialista americana que, na sua leitura, está em franca ofensiva contra os países que compõem o BRICS. Membro ativo do Fórum Social Mundial, Boaventura destaca a resistência popular que toma as ruas do Brasil como a última trincheira da democracia e faz um apelo para que movimentos sociais mantenham-se ativos e as ruas continuem ocupadas. Mesmo num cenário catastrófico e desolador, seu pensamento pulsante e potente contorna todo o pessimismo. Continue lendo “Boaventura: Contra o golpe parlamentar no Brasil”

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A quem representam os que dizem nos representar?

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

A Câmara de Vereadores não é um lugar qualquer. Ela é espaço de decisões que impactam de maneira total a vida de qualquer pessoa que viva na cidade. Ainda que a mídia comercial se esmere em mostrar as aberrações e os casos engraçados, é ali, naquela sala isolada pelo vidro – no caso de Florianópolis  – que 23 pessoas definem como milhares de outras pessoas devem viver. Dentre as muitas leis que passam por essa casa, a do Plano Diretor é uma das mais importantes, porque dispõe sobre a organização e o planejamento da cidade, definindo que áreas são próprias para construção, quantos andares pode ter um edifício, se o lugar é de proteção ambiental ou se é de comércio.  Continue lendo “A quem representam os que dizem nos representar?”

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A verdade sobre o Bolsa Família, por Tereza Campelo

No GGN

Os jornais trazem nesta terça-feira, 31 de maio, informações sobre uma auditoria do Ministério Público Federal no Programa Bolsa Família. Mais uma vez, a auditoria parece ter sido feita com bases em premissas erradas e leva a conclusões equivocadas sobre o programa.

Os fatos precisam ser conhecidos.

Desde 2005, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela gestão federal do Bolsa Família, realiza, rotineiramente, o cruzamento do cadastro do programa com outras bases de dados, para identificar inconsistências. O procedimento vem sendo permanentemente aperfeiçoado, incorporando outras bases de dados, novas tecnologias e metodologias mais complexas. Continue lendo “A verdade sobre o Bolsa Família, por Tereza Campelo”

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MPF/AM: sentença determina revisão de limites da Terra Indígena Waimiri Atroari

Ação do MPF pediu a revisão de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica de Balbina

MPF AM

Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal sentenciou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem imediatamente o processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima, para abranger toda a área tradicionalmente ocupada pela etnia e não apenas a área alagada em decorrência da construção Usina Hidrelétrica de Balbina. Continue lendo “MPF/AM: sentença determina revisão de limites da Terra Indígena Waimiri Atroari”

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Associação internacional de juízes está preocupada com Judiciário brasileiro

Presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALTJ) afirmou que o Judiciário, especialmente o STF, vem tomando atitudes não adequadas de acordo com princípios legais

Por Redação RBA

A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALTJ) está preocupada com a atuação do Judiciário do país, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da ALTJ, Hugo Cavalcante Melo Filho, questionado hoje (1º) pela repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, se acredita haver indícios de ilegalidades cometidas pela Corte, é assertivo: “Não é que acredito. É o que restou da divulgação de gravações onde aparecem autoridades da República combinando ajustes que envolvem ministros do Supremo”. Continue lendo “Associação internacional de juízes está preocupada com Judiciário brasileiro”

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Nota Pública: Lutar pela terra, um exercício de cidadania

Na tarde de ontem (31) um dos dirigentes nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com atuação em Goiás, José Valdir Misnerovicz, foi preso no Rio Grande do Sul, numa operação conjunta das Polícias Civil dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul. Duas viaturas da Polícia Civil de Goiás estavam no Rio Grande do Sul e estão transferindo Valdir para Goiás.

Também ontem se completaram 47 dias da prisão do militante do MST Luiz Batista Borges, do acampamento Padre Josimo, em Santa Helena Goiás. Ele está encarcerado no município de Rio Verde. Continue lendo “Nota Pública: Lutar pela terra, um exercício de cidadania”

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Ações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana serão julgadas pela Justiça Federal

Decisão do STJ seguiu entendimento do MPF e determinou a remessa dos autos ao Juízo Federal de Ponte Nova/MG

PGR

As ações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, de novembro de 2015, serão processadas e julgadas pela Justiça Federal. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro entendeu que houve perda de objeto no Conflito de Competência 145.695/MG, seguindo entendimento do subprocurador-geral da República Haroldo Nóbrega, e determinou a remessa dos autos ao Juízo Federal de Ponte Nova/MG. A decisão monocrática foi publicada nessa terça-feira, 31 de maio.

O Conflito de Competência foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais com o argumento de que havia duplicidade de investigações de delitos conexos nas áreas federal e estadual. Segundo o pedido, tanto a Polícia Federal de Minas quanto a Polícia Civil estavam apurando o caso. Continue lendo “Ações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana serão julgadas pela Justiça Federal”

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Lançamento: Campanha Nacional CPT 40 Anos

Por Comissão Pastoral da Terra

Hoje, dia 1 de junho, a partir das 19h, a Comissão Pastoral da Terra – CPT fará o lançamento oficial da CAMPANHA NACIONAL em celebração aos seus 40 anos de história, durante o “Encontro Brasileiro dos Movimentos Populares em diálogo com o Papa”, que acontecerá entre os dias 2 e 5 de junho, no Centro de Convenções da Prefeitura de Mariana, localizado na praça Juscelino Kubitschek, s/n, Centro – Mariana (MG).

A CPT fará a cobertura do evento via redes sociais e também haverá transmissão online dos principais momentos do encontro. Continue lendo “Lançamento: Campanha Nacional CPT 40 Anos”

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Ocupação e resistência do Moxotó ao Pajeú!

A execução de “grandes projetos” por parte do Estado brasileiro carrega em seu DNA o gene da arbitrariedade e do autoritarismo! Por onde se realizam – consideremos a conclusão apenas parcial de muitos deles -, é possível perceber o rastro de destruição que se instaura, de consequências nos mais diversos campos, naturais e humanos. Sob o pretexto do progresso, do bem comum, costuma-se maquiar os planos mais perversos de desenvolvimento do capitalismo e seus ônus.

Tem sido assim no projeto de transposição das águas do rio São Francisco.  Agredidas por esses malefícios e conscientes da necessidade de organização, resistências populares têm se forjado onde a obra acontece. Desde junho de 2007, quando mais de mil famílias – entre camponeses e indígenas (Trukás) – ocuparam as zonas destinadas ao início das obras no Eixo Norte do canal da Transposição, no município de Cabrobó/PE – inúmeras manifestações de enfrentamento às obras têm ocorrido.  Continue lendo “Ocupação e resistência do Moxotó ao Pajeú!”

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