A Constituição federal de 1988 definiu o Ministério Público como instituição essencial ao regime democrático, que lhe cumpre defender, porque na Democracia abre-se pleno espaço ao exercício dos direitos individuais e comunitários.

Instituição que, é seus membros – promotoras e promotores, procuradoras e procuradores – devem ter bem presente que o trabalho institucional não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos. Continue lendo “A Constituição e o Ministério Público: reflexões necessárias, por Claudio Lemos Fonteles e Alvaro Augusto Ribeiro Costa”

Juízes devem saber que são guardiães da legalidade, marco civilizatório que nos distingue da barbárie

Em O DIA

Rio – A independência judicial, com atuação dos juízes pautada pela ordem jurídica, é garantia para a sociedade; não é privilégio que os coloca acima do bem e do mal. A pior das ditaduras é a do Judiciário, pois nelas não se tem a quem recorrer. De um juiz se espera que respeite o ordenamento jurídico. Um cirurgião que sonega Imposto de Renda pode continuar sendo um grande médico, diferentemente de um juiz. Por isso, juízes não podem defender, em nome do corporativismo, o arbítrio judicial, a ascensão do fascismo, a supressão das garantias constitucionais e o sacrifício de direitos fundamentais. Continue lendo “João Batista Damasceno: Entre a toga e a Constituição”

A Defensoria Pública é instituição autônoma, constitucionalmente prevista e destinada à prestação de assistência jurídica integral e gratuita à grande maioria da população brasileira, que não tem condições de aceder à Justiça.

Os Defensores Públicos abaixo assinados, em razão dos recentes episódios de arbítrio judicial, vêm a público apresentar suas considerações sobre a crescente ameaça ao Estado Democrático de Direito. Continue lendo “Manifesto das defensoras e defensores públicos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”