Governo Temer: o plano oculto

Publicada quase em sigilo, a MP-727 privatiza tudo — inclusive Petrobras, BB e serviços públicos — e converte interesses dos compradores em “prioridade nacional”, capaz de atropelar direitos sociais e ambiente

Por Alessandra Cardoso, no Outras Palavras

Enquanto olhávamos atônitos e reagíamos à primeira ação de desmonte do Estado Democrático de Direito materializada pela Medida Provisória (MP) 726, deixamos passar despercebida uma segunda MP, a 727, publicada no mesmo 12/5 em edição extra do Diário Oficial da União, criando o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

Se a MP 726, da reforma ministerial, concretizou a intenção dos articuladores do golpe de extirpar da estrutura de governo representações e interesses de minorias (e só secundariamente cortar despesas), a MP 727, por sua vez, materializa o que há de mais estratégico e ideológico no projeto político-econômico que está por trás do golpe. Continue lendo “Governo Temer: o plano oculto”

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Fórum Justiça RS articula reunião em defesa das comunidades atingidas por nova ponte sobre o Guaíba

Por Rodrigo de Medeiros

No dia 19 de maio, ocorreu reunião com representantes das comunidades atingidas pela obra da nova ponte sobre o Guaíba e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão-PRDC, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. A reunião foi articulada pelo Fórum Justiça que, junto com organizações das comunidades, entregou representação para a PRDC.

A representação tratou da falta de informação sobre a obra das casas para as famílias que serão removidas, da necessidade de se remover tantas pessoas, de se contemplar os meios de sustentabilidade já existentes, dentre outras questões. O Ministério Público Federal irá oficiar o DNIT para esclarecimento de certos pontos e visitará as comunidades para tratar das demandas levantadas, quais sejam: Continue lendo “Fórum Justiça RS articula reunião em defesa das comunidades atingidas por nova ponte sobre o Guaíba”

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“Não reclame, trabalhe” – As frases amadas por cães de guarda do status quo, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

“Se me ferrei a vida inteira, todo mundo tem que se ferrar também.”

A frase representa o melhor da filosofia “Para o Buraco, Eu Não Vou Sozinho”, muito conhecida desde que o primeiro hominídeo andou de pé, tropeçou e se agarrou no colega para não ir sozinho ao chão, mas que vem se aprofundando aqui, no Brasil de 2016.

E, é claro, temos variações: Continue lendo ““Não reclame, trabalhe” – As frases amadas por cães de guarda do status quo, por Leonardo Sakamoto”

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Os doidinhos não te esqueceremos, por José Ribamar Bessa Freire

No Taqui Pra Ti

Ele era um marginal no sentido mais belo e profundo da palavra. Vivia à margem. Era um ribeirinho da terceira margem do rio. Rogelio Casado Marinho Filho, 63 anos, médico psiquiatra, artista, dramaturgo, cartunista, cinegrafista, fotógrafo, blogueiro, boêmio e festeiro, amigo e encrenqueiro, brigou ao lado dos índios, dos negros, das mulheres, dos homossexuais, dos sem-terra, dos sem-teto e dos moradores de rua, mas sobretudo dos “sem razão” – os portadores de doença mental. Saiu da vida lutando. Parece até que escolheu o dia para o último adeus: o enterro foi na quarta (18), Dia da Luta Antimanicomial.

Depois de cursar medicina na Universidade Federal do Amazonas, na década de 70, Rogelio fez residência médica no Instituto de Psiquiatria Social de Diadema (SP), de onde retornou a Manaus com ideias revolucionárias da antipsiquiatria. Trouxe-nos David Cooper, Ronald Laing e Franco Basaglia que criticavam o tratamento inapropriado, excludente e carcerário dispensado a tais pacientes. “A loucura – ele dizia – é uma doença, mas o louco não é doente. Doentia é a relação dele com a família e a sociedade e é essa relação enferma que deve ser tratada”. Continue lendo “Os doidinhos não te esqueceremos, por José Ribamar Bessa Freire”

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Cave canem: “CNI apresenta a deputados projetos considerados prioritários pela entidade”

Segundo presidente da confederação, as propostas têm como objetivo melhorar o ambiente de negócios, desonerar a produção e diminuir o desemprego

Na Agência Câmara

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou as propostas legislativas consideradas prioritárias pelo setor empresarial em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19).

As principais propostas da entidade que representa os empresários do setor industrial envolvem medidas governamentais e a aprovação ou rejeição de projetos que estão em tramitação no Congresso. Continue lendo “Cave canem: “CNI apresenta a deputados projetos considerados prioritários pela entidade””

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O governo é provisório, nossos direitos são originários: não à revogação de demarcações!

No Cimi

Os direitos constitucionais dos povos indígenas do Brasil estão sob sério risco de retrocesso. O governo interino de Michel Temer, sob pressão da bancada ruralista – interessada em permitir a exploração econômica das terras tradicionais dos povos – sinalizou que pode, a qualquer momento, revisar e até revogar os relatórios, as portarias declaratórias e as homologações de terras indígenas publicados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Essa indicação, além de perpetuar a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos indígenas, é flagrantemente inconstitucional. Continue lendo “O governo é provisório, nossos direitos são originários: não à revogação de demarcações!”

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Palmares certifica 143 comunidades quilombolas, noticia, e site é tirado do ar

Nota: o site da Fundação Cultural Palmares voltou em algum momento pouco depois da 18 horas de hoje, 21/05. Esperamos que continue mas, assim fizemos com a notícia de ontem, manteremos este registro. (TP)

Por Tania Pacheco

Ontem à noite postamos, com prazer e em primeira mão, notícia baseada em informação do site da Fundação Cultural Palmares: 143 comunidades quilombolas haviam sido certificadas através de duas portarias (103 e 104) publicadas no Diário Oficial da União. Conforme destacamos, quem assinava a tão aguardada medida era o presidente substituto da FCP, Anderson Luiz Alves de Oliveira, de acordo com a Portaria nº 82 de 11 de maio de 2016, publicada no DOU de 12 de maio de 2016.

Também comentamos que, pelo visto, a Palmares, com suas funções, devia ter sido considerada coisa menor, esquecida dentro do destruído Ministério Cultura. Para as comunidades, seus aliados e, acima de tudo, para o respeito à Constituição de 1988, isso havia sido uma vantagem, já que permitira que justiça fosse feita e mais 143 territórios quilombolas fossem reconhecidos.  Continue lendo “Palmares certifica 143 comunidades quilombolas, noticia, e site é tirado do ar”

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Protagonismo do STF, a mídia e o cotidiano da população brasileira

Por André Karam Trindade e Alexandre Morais da Rosa, no Conjur

A série House of cards vem perdendo espaço entre os telespectadores no Brasil a cada dia que passa. Por quê? Simples. O reality show jurídico-político que vivemos nos últimos meses é muito mais intenso e está muito mais próximo de nós. Acompanhamos, minuto a minuto, os desdobramentos da “lava jato”, a nomeação dos ministros, o processo de impeachment etc. Tudo isso por meio do protagonismo assumido pelo Supremo Tribunal Federal. Suas decisões tornam-se o verdadeiro foco das atenções. Quem fica off-line, mesmo que apenas por poucas horas, tem dificuldade de compreender como tanta coisa pode ter ocorrido em tão pouco tempo.

Um amigo nos contou que, faz algum tempo, ao chegar no prédio em que reside, o porteiro anunciou, demonstrando estar sempre conectado, que o Teori ainda não tinha acabado de dar seu voto e perguntou: “É verdade que até a ordem de votação do impeachment vai ter  que ser decidida pelo Supremo?”. Continue lendo “Protagonismo do STF, a mídia e o cotidiano da população brasileira”

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Presidente substituto da FC Palmares, nomeado em 11 de maio, certifica 143 comunidades quilombolas

Nota: a página da Palmares esteve fora do ar do final da noite do dia 20 até pouco depois das 18 horas de hoje, 21 de maio. Neste ínterim, postamos inclusive outra matéria (AQUI) com essa informação, redirecionando os links abaixo para o Diário Oficial. Deixamos ambas no ar como registro. 

Por Tania Pacheco

Com essa certamente os interinos não contavam: a indicação de Anderson Luiz Alves de Oliveira como presidente substituto da Fundação Cultural Palmares pelo visto foi encarada como coisa menor, na sanha da pilhagem. Resultado: 143 comunidades quilombolas, autodefinidas e há anos, algumas, aguardando seu registro e certificação, tiveram hoje esta conquista sacramentada em duas portarias (103 e 104) no Diário Oficial da União. Continue lendo “Presidente substituto da FC Palmares, nomeado em 11 de maio, certifica 143 comunidades quilombolas”

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Não atirem, aqui tem gente

Por Katarina Peixoto

A manifestação de ontem, em Porto Alegre, foi diferente por muitas razões. A primeira é que foi imensa e muito representativa (havia organização política). A segunda é que foi extremamente organizada, em termos políticos. A terceira é que deixou os agentes da repressão e a polícia sem ação possível. A quarta é que conseguiu, numa noite de quinta-feira, gélida, arregimentar milhares de pessoas, ao longo de quilômetros, em defesa da democracia, contra o golpe, contra a misoginia, o racismo e a homofobia.

Não tem manual de inteligência, sic, militar, que consiga lidar com isso. E não tem, no resto do país, uma juventude disposta a fazer história, com tanta representatividade e substância. A imensa maioria dos que marcharam não tinha 30 anos. Estavam entre os 18 e os 25, em sua maioria. E fizeram, no outono de Porto Alegre, um carnaval de rua, cheio de clareza política, organização e legitimidade. Em defesa da democracia, contra o golpe, contra os cortes anunciados em programas sociais, contra o ataque aos direitos. Pelo reconhecimento de direitos. Continue lendo “Não atirem, aqui tem gente”

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