STF suspende coleta de provas no inquérito que investiga Aécio Neves

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu ontem (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.

No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho. Continue lendo “STF suspende coleta de provas no inquérito que investiga Aécio Neves”

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Ministro da Justiça de Temer diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O novo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, disse ontem (12) que apoiará a Operação Lava Jato e incentivará o combate à corrupção. “Combate total à corrupção. A Lava Jato hoje é o simbolo desse combate à corrupção”, afirmou Moraes a um grupo de jornalistas, após participar da cerimônia de posse do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

“Se é que é possível, melhorar a operação. Ampliar com mais celeridade, mais efetividade. Se é que é possível, é uma belíssima operação, com muita estratégia”, acrescentou. Continue lendo “Ministro da Justiça de Temer diz que combaterá “atitudes criminosas” de movimentos sociais”

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MPF/MT investiga rumores de reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé

A comunidade de Marãiwatsédé e o Ministério Público Federal solicitam ao poder público federal que intensifiquem os trabalhos de fiscalização sobre o território Xavante

MPF MT

Há duas semanas o MPF em Barra do Garças (MT) acompanha a movimentação de pessoas no município de Alto Boa Vista, que articulam uma possível reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé. As notícias sobre a realização de reuniões públicas para a reinvasão da Terra indígena foram confirmadas em diligências realizadas na região pela Funai. Continue lendo “MPF/MT investiga rumores de reinvasão à Terra Indígena Marãiwatsédé”

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Governo muda, mas a luta dos povos indígenas continua

Para movimento indígena, novo governo assumirá com pautas ruralistas voltadas para a redução dos direitos dos povos indígenas. Lideranças lembram que Michel Temer já avisou que revisaria demarcações

Por Mobilização Nacional Indígena

Mesmo dormindo com um governo e acordando com outro, a luta dos povos indígenas não para. Cerca de mil índios, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL), nesta semana, saíram em marcha, hoje (12/5) pela manhã, rumo à Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em nome da garantia dos direitos indígenas e contra todo e qualquer retrocesso para esses povos. Continue lendo “Governo muda, mas a luta dos povos indígenas continua”

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MPF promove tuitaço contra PEC que dispensa licenciamento ambiental para empreendimentos

Procuradores também esclarecem em vídeos consequências da aprovação da proposta

MPF

O Ministério Público Federal vai promover, na próxima segunda-feira, 16 de maio, a partir das 15h, um tuitaço contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2012 (PEC 65/2012). Na prática, a proposta descaracteriza e retira a obrigação de realização do processo de licenciamento ambiental e impede o controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelo empreendedor. Para o MPF, a PEC 65/2012 subverte o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – o EIA  e fulmina o devido processo de licenciamento ambiental, atualmente composto por três fases. Com a hashtag #PEC65Não, o tuitaço quer dar visibilidade ao tema para que a sociedade saiba do que se trata e de como essa proposta, se aprovada, pode prejudicar o meio ambiente e as coletividades locais. Continue lendo “MPF promove tuitaço contra PEC que dispensa licenciamento ambiental para empreendimentos”

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MPF/MS quer nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre terra indígena em Dourados

Áreas devem ser incorporadas à Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica; MPF quer indenização para os “proprietários de boa fé”

MPF/MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) pedindo a nulidade de oito títulos de propriedade que incidem sobre a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, na região de Dourados, sul do estado. O MPF pede ainda a imissão da União na posse dos imóveis e a indenização dos proprietários de boa-fé. Atualmente, cerca de 200 hectares estão ocupados por indígenas da etnia guarani-kaiowá, que os reivindicam como área de ocupação permanente indígena.   Continue lendo “MPF/MS quer nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre terra indígena em Dourados”

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Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena

No STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Pécem Agroindustrial Ltda. para que o processo administrativo que levou à declaração de posse permanente, em favor do grupo indígena Jenipapo-Kanindé, do imóvel denominado Lagoa Encantada, seja declarado nulo.

A empresa, produtora da aguardente Ypióca, sustentou que possui a posse e a propriedade sobre o imóvel de forma “mansa e pacífica”, além de que a cadeia sucessória da propriedade remontaria a 1923. A Pécem argumentou também que a Fundação Nacional do Índio (Funai) investiu contra o seu direito de propriedade, violando a ampla defesa, o devido processo legal e o contraditório. Continue lendo “Fábrica de aguardente não consegue anular demarcação de terra indígena”

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Espinafre com queijo e o crime da Samarco, por Antonio Claret Fernandes

Para Combate Racismo Ambiental

Da Mesa Sofia repara Lu, no auditório de Geologia da UFOP, lotado de trabalhadores do Brasil inteiro. Seu rosto é inconfundível, gravado na mente de Sofia desde a militância no Xingu, nas idas e vindas entre Altamira e Brasil Novo e nas mobilizações de Belo Monte. Há muitas e diferentes bandeiras sindicais, com destaque para a camisa laranja. É certo que as doenças e os acidentes de trabalho, com foco na Samarco, não escolhem esse ou aquele sindicado, mas os trabalhadores escolhem. Continue lendo “Espinafre com queijo e o crime da Samarco, por Antonio Claret Fernandes”

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MPF denuncia CSN por poluição ambiental em Volta Redonda (RJ)

Companhia contaminou área próxima ao rio Paraíba do Sul, além de prejudicar bairro com 2.200 moradias

MPF/RJ

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderurgia Nacional (CSN), além de cinco pessoas, por crime ambiental no município. Segundo a denúncia, a companhia descartou resíduos industriais perigosos, sem as devidas licenças ambientais, em área ao lado do rio Paraíba do Sul e sua vegetação lindeira, abarcando ao menos parte do conjunto habitacional Volta Grande IV, com cerca de 2.200 moradias e dez mil pessoas. Continue lendo “MPF denuncia CSN por poluição ambiental em Volta Redonda (RJ)”

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MPF/MG: Justiça determina implementação de plano de erradicação da desnutrição infantil entre os Maxakali

DSEI MG/ES deverá contar com antropólogo e pediatra no seu quadro de servidores

MPF/MG

Atendendo pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 53209-76.2011.4.01.3800, a Justiça Federal em Belo Horizonte determinou que o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI MG/ES) elabore plano de erradicação da desnutrição entre as crianças e gestantes Maxakali, devendo executá-lo no prazo máximo de três meses, em local considerado adequado pelos indígenas para a atividade. Continue lendo “MPF/MG: Justiça determina implementação de plano de erradicação da desnutrição infantil entre os Maxakali”

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