STF: OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo a OAB, a existência de posições diversas sobre a constitucionalidade da lei justifica a intervenção do STF para pacificar as controvérsias. Continue lendo “STF: OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas”

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Sem consenso, PEC 215 da demarcação de terras indígenas está pronta para votação

Por José Carlos Oliveira, na Agência Câmara Notícias

Novas regras para demarcação de terras indígenas estão prontas para votação no Plenário da Câmara. No entanto, o destino da polêmica proposta vai depender do diálogo entre parlamentares ligados ao agronegócio e aqueles identificados com causas socioambientais.

A chamada PEC 215 (proposta de emenda à Constituição) muda a Constituição e determina que a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações. Continue lendo “Sem consenso, PEC 215 da demarcação de terras indígenas está pronta para votação”

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Apoio ao Povo Pataxó do Território Kay Pequi (+vídeo)

“Contrariando os trâmites legais no processo de identificação, delimitação e demarcação do Território Comexatibá, do Povo Pataxó, e de forma truculenta, violando direitos humanos dos indígenas, a Polícia Federal realizou, no dia 19 de janeiro de 2016, operações de reintegração de posse, sem aviso prévio ou tempo para a retirada de bens, em duas Aldeias do distrito de Cumuruxatiba, município de Prado, Bahia”. Continue lendo “Apoio ao Povo Pataxó do Território Kay Pequi (+vídeo)”

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Está lá outro ‘ninguém’ estendido no chão

Como escreve Susan Sontag, “a violência transforma em coisa toda pessoa sujeita a ela”. Quando Jadson caiu, uma coisa ficou estendida na areia

Por José Rodrigues* – Outras Palavras

Há sempre um corpo estendido no chão. Como uma pedra, sem vida, sem nada, no meio do nosso caminho. Mas, diferente de Carlos Drummond de Andrade que jamais esquecerá que no meio do seu caminho tinha uma pedra, nós sequer lembramos que no meio do nosso tinha um corpo; uma vida; histórias; tristezas e possíveis alegrias. Talvez, muitos aplaudam quando alguns corpos ficam estendidos. O problema é quando um destes corpos atrapalha o trânsito ou estraga a paisagem para a self [sic]. Continue lendo “Está lá outro ‘ninguém’ estendido no chão”

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¿Ciencia para el cambio climático? Pregúntele a los pueblos indígenas

Expertos proponen considerar las observaciones sobre el cambio climático de los pueblos indígenas para planes de adaptación en la Amazonía

Por Yoly Gutierrez – Servindi*

¿Quién es un científico? pregunta Foster Brown investigador del Woods Hole Research Center quien durante más de 20 años viene estudiando las implicancias del cambio climático en la Amazonía.

“Alguien que está produciendo conocimiento”, responde de inmediato y agrega “para eso no se necesita un título y los pueblos indígenas, que están observando y cuantificando el impacto del cambio climático en esta región, están produciendo conocimiento”. Continue lendo “¿Ciencia para el cambio climático? Pregúntele a los pueblos indígenas”

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Condenação do grupo Riachuelo revela o adoecimento de trabalhadoras da moda

Blog do Sakamoto

O grupo Riachuelo foi condenado a pagar pensão vitalícia a uma trabalhadora em mais uma ação que envolve denúncias de abusos físicos e psicológicos e mostra os problemas do sistema de “fast fashion” e sua relação com grandes marcas da moda. A costureira, segundo seu relato, era pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada. Por hora, colocar elástico em 500 calças ou costurar 300 bolsos. Na ação, ela revelou que, não raro, evitava beber água para diminuir idas ao banheiro – que eram controladas pelo encarregado.

São Paulo não é o único polo de produção de roupas no país e imigrantes bolivianos e paraguaios tampouco são os únicos que sofrem com situação precária de parte do setor de confecções, ao contrário do que as constantes e numerosas denúncias de superexploração do trabalho na capital paulista fazem crer.  A reportagem a seguir é de André Campos e Ana Aranha, da Repórter Brasil. Continue lendo “Condenação do grupo Riachuelo revela o adoecimento de trabalhadoras da moda”

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“É preciso construir política de educação em direitos humanos”, diz secretário

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Defensor da política de desarmamento e do combate ao trabalho escravo, o secretário Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, mostrou-se preocupado com debates no Congresso Nacional que, segundo ele, “colocam em risco” avanços na política de direitos humanos. “Com a fragilização do governo no primeiro ano, houve a rediscussão de vários temas importantes para os direitos humanos. Então, tudo ficou muito nebuloso”, disse Sottili em entrevista exclusiva à Agência Brasil.

O secretário citou ainda um projeto em parceria com o Ministério da Educação para estimular o respeito às diferenças ainda na escola, como forma de combater a intolerância e o preconceito. “É preciso construir uma política de educação em direitos humanos. Uma política que comece a trabalhar, na escola, novos valores, do respeito à diversidade”, afirmou. Segundo ele, a medida deve ser posta em prática ainda este ano. Continue lendo ““É preciso construir política de educação em direitos humanos”, diz secretário”

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Brasil resgata mais de mil trabalhadores em 2015 de condições de escravidão

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores em 2015 que estavam em condições análogas à escravidão. As 140 operações feitas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho identificaram trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados, segundo balanço do ministério divulgado para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28).

Segundo a pasta, mantendo a tendência de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações). Nas 55 operações feitas na área rural, 403 pessoas foram identificadas. Continue lendo “Brasil resgata mais de mil trabalhadores em 2015 de condições de escravidão”

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Auditores fiscais do trabalho pedem prisão dos mandantes da Chacina de Unaí

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Doze anos após o assassinato de três auditores fiscais do trabalho, episódio conhecido como Chacina de Unaí, a categoria ainda espera a prisão dos mandantes do crime. “Para nós, este 28 de janeiro é um pouco diferente porque representa uma data em que temos a condenação garantida de todos os envolvidos no crime. Mas a sensação de todos nós, auditores fiscais do trabalho, ainda é que a Justiça não se fez plenamente”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

Os quatro mandantes da chacina foram julgados e condenados em outubro e novembro de 2015, mas tiveram o direito de recorrer em liberdade. Três pessoas foram condenadas e presas em 2013 como executoras do crime. Continue lendo “Auditores fiscais do trabalho pedem prisão dos mandantes da Chacina de Unaí”

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México, Brasil e Equador: ricos estão mais ricos e desigualdade bate recordes

Adital

A economia global mais do que dobrou nos últimos 30 anos. Em 2014, seu valor chegou a quase US$ 78 trilhões, porém, a crise da desigualdade global está chegando a níveis não registrados há mais de um século. Segundo o banco Credit Suisse, o 1% mais rico da população mundial acumula mais riquezas atualmente do que todo o resto do mundo junto.

Os novos extremos resultam na chamada “Economia para o 1%”, ou seja, uma economia que favorece 1% da população mundial e implica em graves desafios para a camada mais pobre. A riqueza acaba influenciando a formulação de políticas governamentais e distorcendo as regras em favor dos ricos. Continue lendo “México, Brasil e Equador: ricos estão mais ricos e desigualdade bate recordes”

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