Réu no STF, Eduardo Cunha acelera reajuste do Judiciário

Impacto orçamentário da proposta para 2016 é de R$ 1,160 bilhão. Os deputados tentaram votar também urgência para o aumento do Ministério Público da União, mas não houve quórum. Ficou para semana que vem

No Jornal do Brasil

Vetado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff como parte do esforço pelo ajuste fiscal, o reajuste salarial do Judiciário ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28) graças a um esforço do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior.

O Plenário da Câmara aprovou, por 277 votos a 4, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação. Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste será de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019. Continue lendo “Réu no STF, Eduardo Cunha acelera reajuste do Judiciário”

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Nota Pública da CPT: O Senado vai assegurar o processo democrático?

Os/as participantes da Assembleia Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunidos/as em Luziânia, Goiás, entre os dias 26 e 29 de abril de 2016, assinam Nota Pública em que questionam se “O Senado vai assegurar o processo democrático?”, em referência ao processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Confira o documento na íntegra:

Na CPT

Depois do deprimente espetáculo que a nação brasileira e o mundo acompanharam no dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, na qual aos olhos de todos se desenrolou uma orgia de hipocrisias, de patriarcalismo exacerbado, de blasfemas referências a Deus, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em sua Assembleia Nacional anual, dirige-se a toda a nação, de modo particular aos senadores e senadoras da República. A votação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff acabou criando uma imagem ridícula de nosso País no contexto das nações, deixando muitos milhões de brasileiros envergonhados. Continue lendo “Nota Pública da CPT: O Senado vai assegurar o processo democrático?”

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MST ocupa sede do Incra no Ceará por tempo indeterminado

Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil

Cerca de mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde o início da manhã de hoje (28), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Fortaleza. O quarteirão da Avenida José Bastos, onde está localizado o prédio, foi fechado com pneus. As famílias trouxeram barracas, redes e colchões e pretendem permanecer por tempo indeterminado. Continue lendo “MST ocupa sede do Incra no Ceará por tempo indeterminado”

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O desastre na Ciclovia Tim Maia e as formas de contratação de obras públicas

Por Raquel Rolnik, no Portal Yahoo!

Na semana passada, em pleno feriado, o desabamento de um trecho da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, surpreendeu o país. Pelo menos duas pessoas morreram nessa tragédia e, desde então, poder público, especialistas e imprensa se debruçam em investigações e debates para esclarecer as causas e encontrar os responsáveis. Continue lendo “O desastre na Ciclovia Tim Maia e as formas de contratação de obras públicas”

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Sinais de esperança para os Munduruku

Duas recentes e importantes conquistas para os Munduruku na Amazônia poderão resultar em uma vitória extraordinária.

Por Bruna Rocha*, em Língua Ferina

 Os últimos dias têm passado como entre sonhos e pesadelos. Em número maior do que foi reconhecido nos últimos seis anos, uma série de demarcações de terras indígenas e territórios quilombolas foram publicadas no Diário Oficial da União. Isto, claro, é saudado por todos nós. No entanto, o mandato da presidente Dilma Rousseff está perto de ser suspenso por representantes corruptos das bancadas ruralista, evangélica e da indústria de armamentos; nunca imaginei que um dia testemunhasse um golpe parlamentar no Brasil. Ao assistir os desdobramentos do pavoroso espetáculo, penso muitas vezes naqueles, a presidente entre eles, que lutaram – alguns dando a própria vida – contra a ditadura que governou o país de 1964 a 1985. Continue lendo “Sinais de esperança para os Munduruku”

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Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental nas obras públicas

O texto estabelece que a partir da apresentação de um estudo de impacto ambiental, nenhuma obra poderá mais ser suspensa

No Diário de Pernambuco

Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas. Continue lendo “Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental nas obras públicas”

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Violência institucional: o indígena na exegese dos tribunais

Por Adelar Cupsinski, Alessandra Faria, Rafael Modesto dos Santos*, no Cimi

Após intenso embate de forças no contexto da Constituinte em 1987/88, os povos indígenas saíram vitoriosos com a conquista do Capitulo VIII – Dos Índios, contendo os artigos 231 e 232, no que foi chamada de Constituição Cidadã, promulgada em 05 de outubro do ano de 1988 e que respeita todas as expressões culturais existentes no Brasil.

Antes da promulgação da nossa Carta Política Democrática, os povos indígenas eram impetuosamente tutelados pelo Estado brasileiro, através do órgão responsável pela política indigenista. Até o ano de 1967, o Serviço de Proteção ao Índio – SPI era o responsável por essa política, o qual foi investigado através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, em decorrência de denúncias contendo graves irregularidades. Comprovadas as irregularidades no SPI, a política indigenista passou por uma reforma, tendo como consequência a criação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que passa então a ser responsável pelos indígenas, dando continuidade ao regime tutelar. Continue lendo “Violência institucional: o indígena na exegese dos tribunais”

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Em um mês, quatro indígenas Guajajara foram assassinados no Maranhão

Tiago Miotto – Assessoria de Comunicação do Cimi

Entre os dias 26 de março e 22 de abril, os indígenas Aponuyre, Genésio, Isaías e Assis Guajajara (na foto, à frente), todos da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, foram assassinados. Com pouca fiscalização e sem sinal de investigação dos culpados, os indígenas Guajajara que vivem na área – já demarcada e habitada também por índios Awá isolados – sofrem com a constante pressão de madeireiros e temem por sua segurança.

Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara – autodenominados Tentehar – têm se sucedido rapidamente e de forma impune na TI Arariboia, e vêm ocorrendo tanto dentro do território de usufruto exclusivo dos indígenas quanto no município mais próximo da área, Amarante do Maranhão (MA), bastante frequentado pelos índios que buscam itens no comércio local ou atendimento em serviços básicos. Continue lendo “Em um mês, quatro indígenas Guajajara foram assassinados no Maranhão”

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Impeachment: A realidade dos discursos sem curso [OPINIÃO]

Esta matéria de Thaís Cavalcante é a quarta de uma série de matérias de opinião sobre o impeachment por comunicadores populares que estamos publicando aqui no RioOnWatch

Thaís Cavalcante tem 21 anos, é comunicadora comunitária desde 2012 no Complexo da Maré, lugar onde foi nascida e criada. Cursa faculdade de Jornalismo e colabora no Jornal O Cidadão e The Guardian.

Descobri que mais de 300 políticos que vi discursar na televisão na votação do impeachment não foram eleitos por maioria de votos e, sim com “sobra” de votos do próprio partido. A sensação de conhecer cada um pela primeira vez através do discurso foi assustadora. Só percebia mentiras, calúnias e promessas. A noite daquele domingo de abril não era uma noite qualquer. Apesar da culpa cair totalmente em cima do Partido dos Trabalhadores, no Congresso Nacional temos como maioria de parlamentares, pessoas filiadas ao PMDB. Isso mesmo! Essa sigla significa Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O que me parece mais piada do que realidade. Afinal, em que democracia, meia dúzia de parlamentares tem mais poder que 54 bilhões de votos? Continue lendo “Impeachment: A realidade dos discursos sem curso [OPINIÃO]”

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Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Bolsonaro

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

A União Brasileira de Escritores (UBE) pediu ontem (27) ao Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, na Holanda, a abertura de uma investigação criminal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por crimes contra a humanidade. A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

O pedido foi motivado pelo discurso do deputado na votação da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no último dia 17, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Bolsonaro homenageou o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais conhecidos torturadores da ditadura militar brasileira, que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo. Continue lendo “Entidade pede que Tribunal Penal Internacional investigue Bolsonaro”

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