Por Flávio Aguiar, de Berlim, no blog da Boitempo
Eu, Temerlão I, no uso de minhas atribuições usurpacionais, decreto provisoriamente o seguinte, ad sæcula sæaculorum:
Para aprimorar a agenda social de nossa amada Temerlândia, ficam instituídos os seguintes programas, que suspendem todos os demais anteriores: Continue lendo “Enquanto isto, na Temerlândia…”
Só volta da tributação sobre lucros e dividendos, isenção criada em 1995 [por Fernando Henrique Cardoso, FHC], daria estimados 43 bi ao caixa
Por Heloísa Mendonça, em El País
O Governo interino de Michel Temer anunciou nesta terça-feira linhas gerais de suas estratégia para reequilibrar as contas públicas. O eixo principal é criar uma regra para congelar o gasto público, incluindo limitar gastos com saúde e educação modificando a Constituição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em coincidência com empresários, que a carga tributária é alta e que, neste momento, não se contempla aumento de impostos. Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS, no entanto, afirmam que há espaço para aumentar a tributação das camadas mais ricas da sociedade, distribuindo a fatura do ajuste imediato e de longo prazo de forma mais justa entre ricos e pobres. Defendem, como prioridade, a volta do imposto de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. Continue lendo “E se os mais ricos ajudassem a pagar o rombo nas contas públicas?”
A Constituição Federal (1988), ao garantir direitos sociais e humanos historicamente negados e violados, estabeleceu um novo padrão de desenvolvimento que coloca o bem estar da população no centro das preocupações do Estado. O Brasil vivenciou, nos últimos anos, grandes transformações no campo social, com a redução da pobreza, com a forte redução da mortalidade infantil, com o exitoso combate à fome, com a melhora nos índices de escolaridade, com a ampliação do acesso à água – em especial nas regiões do semiárido -, com a ampliação dos espaços de participação popular, com o crescimento no investimento e na oferta das políticas públicas, como a de assistência social, educação, saúde, cultura, moradia, saneamento.
Entretanto, ainda temos muitos desafios a serem vencidos para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, de oportunidades e de proteção para todos e todas, uma sociedade que considere e respeite as diversidades e que promova o bem coletivo. Enfrentar esses desafios é, prioritariamente, função do Estado, que deve zelar pelos interesses sociais, garantindo a dignidade e o direito à vida de toda população. Essas são premissas fundantes da Constituição Federal. Continue lendo “Carta Aberta em defesa da Política Pública de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”
A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, expressou o resultado de uma longa luta da comunidade científica brasileira, como também a compreensão de importantes setores da sociedade de que o lugar da Ciência e da Tecnologia, no âmbito do Estado, deveria afirmar o seu caráter estratégico para a nação. A seção da Constituição dedicada ao setor confirmou a Ciência como fundamental para o porvir do país, recebendo tratamento prioritário na Constituição. A Ciência e a Tecnologia foram inscritas no Cap. IV, na sequência daquele dedicado à Educação. A inter-relação estreita entre Educação, Ciência e Tecnologia coloca em relevo o fato de que parte fundamental da pesquisa é desenvolvida nas universidades públicas, responsáveis pela formação de quadros para todo o sistema.
A consolidação do MCT possibilitou notáveis contribuições para a pesquisa nas universidades. Compreendida como política de Estado, referenciada na Constituição e organizada em nível ministerial, a Ciência brasileira rapidamente ganhou dimensão internacional, contribuindo, de modo decisivo e marcante, para o enfrentamento das grandes questões nacionais, em todos os domínios do conhecimento. Continue lendo “Nota da Reitoria da UFRJ em defesa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”
1. Sacarina. John Francisco Queeny fundó “Monsanto Chemical Works”, con el objetivo de producir sacarina para Coca-Cola. Estudios realizados durante la década de 1970 mostraron que este químico produce cáncer en ratas y otros mamíferos de prueba. Sin embargo, tras descubrir que causa el mismo efecto en humanos, Monsanto sobornó a médicos e instituciones para seguir comercializandola.
2. PCBs. Durante la década de 1920, Monsanto comenzó a expandir su producción química mediante bifenilos policlorados (PCB), para producir fluidos refrigerantes de transformadores eléctricos y motores. Cincuenta años después, la EPA publicó un informe citando a los PCBs como causantes de cáncer en animales, con pruebas adicionales indicando que produce cáncer en seres humanos. Casi 30 años después los PCBs fueron prohibidos en EE.UU., este químico sigue apareciendo en la sangre de las mujeres embarazadas, como se informó en un estudio de 2011. En muchas áreas de Argentina se sigue utilizando PCBs. Continue lendo “Los 12 productos más peligrosos creados por Monsanto”
Por Naiara Leite* e Emanuelle Goes**, em População Negra e Saúde
Historicamente as mulheres negras têm buscado se aproximar dos direitos constituídos para todos no Brasil. Uma busca que tem custado humanidade, existência e continuidade de vida para uma população, que em toda sua história conhece apenas o lado reverso do direito. Se fossemos escrever um roteiro de filme com narrativas de jovens e mulheres negras sobre vivências ainda a partir das histórias que pais e mães contam perceberíamos a interferência do racismo em níveis dinâmicos para nossas construções de humanidade e de existência.
Assim iniciamos as narrativas para histórias compartilhadas nas mazelas, miséria e sobrevivências de milhões de mulheres e jovens negras, ditamos agora atos, cenas e roteiros de vidas: Continue lendo “Comunicação e mulheres negras: no centro da epidemia do Zikavirus”
Por Lenio Luiz Streck, no Consultor Jurídico
Esta coluna conta um caso que atinge a comunidade jurídica (e a mim) em três dimensões: a) nas práticas cotidianas (exercício da advocacia), mostrando como é difícil o papel do advogado diante de uma aporia como a inversão do ônus da prova; b) na academia, porque demonstra como a operacionalidade do direito está distante de uma adequada teorização; c) e, por último, atinge a mim, porque fui 28 anos membro do Ministério Público, e fico chocado quando vejo coisas como essa que vou contar a seguir.
A história é a seguinte: um patuleu foi condenado (ler aqui) pelo crime de porte de munição (artigo 16, caput, da Lei 10.826/03) à pena de 3 anos de reclusão. Era um cartucho calibre 0,40 S&W, na verdade, um pingente (um colar). Sim, um colar. Continue lendo “O pingente e a segurança nacional: “Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no Supremo””
Conselho Nacional de Populações Extrativistas denunciou constantes ameaças de morte feitas a lideranças locais em retaliação à criação de reservas sustentáveis na região
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) enviou ofício ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas, ao Batalhão da PM e à Delegacia de Polícia Civil em Manicoré pedindo providências para garantir proteção a quatro lideranças extrativistas do município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) ameaçadas de morte. Continue lendo “MPF/AM aciona polícia para garantir proteção a lideranças extrativistas ameaçadas em Manicoré”
ADPF do PDT questiona validade de atos e limites das atribuições do Presidente da República em exercício; O relator, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a manifestação do presidente da República em exercício no prazo de cinco dias
No STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), com pedido de liminar, para questionar os limites de atribuição do vice-presidente, enquanto no exercício da Presidência da República, em decorrência do afastamento da titular diante da abertura de processo de impeachment pelo Poder Legislativo. Continue lendo “STF: Barroso dá prazo de cinco dias para Temer justificar reforma administrativa como interino”
Pronunciamentos foram feitos esta semana em seminário em Itaituba promovido pelo MPPA e UFPA, com apoio do MPF
Por Mônica Maia, MPF/PA
Comunidades que vivem às proximidades do rio Tapajós, no oeste do Pará, manifestaram esta semana o temor de serem remanejadas de suas terras caso sejam executadas obras de grande porte na região. Os pronunciamentos foram feitos durante o seminário “Impactos, desafios e perspectivas dos grandes projetos na Bacia do Tapajós”, realizado em Itaituba pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as possíveis áreas afetadas está a Vila de Pimental, no município de Trairão, onde moram cerca de 300 famílias que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar. Caso a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja confirmada, todos os moradores terão que ser remanejados para outra área. “Essa ameaça tem tirado nosso sono. O que propomos é unir nossas forças para lutarmos juntos por um novo modelo de desenvolvimento que não destrua nossa forma de sobrevivência e respeite nossos direitos”, disse o representante da comunidade, José Odair. Continue lendo “Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras”