Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu em MT

No STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 33922) ajuizado pelo proprietário de uma fazenda localizada no Estado do Mato Grosso contra a homologação da demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu. O fazendeiro pedia que o STF impedisse a Presidência da República de editar o decreto de homologação, que acabou sendo assinado no início de maio.

O proprietário afirmou que a titulação de sua propriedade tem origem na década de 1950, em alienação promovida pelo ente federado, e que à época já não se registrava a presença de índios por pelo menos 60 anos. Assim, frisou, os estudos que embasaram a portaria que demarcou a área indígena violaram o marco temporal estabelecido pela Constituição Federal, tendo em vista, exatamente, o fato de não existir índios no local em outubro de 1988. Continue lendo “Ministro nega liminar para fazendeiro que questiona homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu em MT”

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Povos indígenas de Roraima e a autonomia de fazer a segurança, fiscalização e proteção de suas terras indígenas

Por CIR

O histórico de luta dos povos indígenas de Roraima é marcado pela luta dos territórios originários. Uma luta que durou mais de 30 anos, tanto pelas pequenas extensões até as maiores, como é o caso das terras indígenas São Marcos, Yanomami, Manoá-Pium, Jacamim e a última Raposa Serra do Sol, em 2005.

A conquista dos territórios tradicionais, direito garantido conforme o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 veio como luz aos problemas enfrentados pelos povos indígenas, principalmente, os problemas decorridos pela invasão, tais como entrada e venda de bebida alcoólica nas comunidades indígenas, tráfico de drogas, ameaças, destruições e até morte de lideranças indígenas. Continue lendo “Povos indígenas de Roraima e a autonomia de fazer a segurança, fiscalização e proteção de suas terras indígenas”

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A cultura do estupro vem de séculos e precisa ser combatida

Por Roberto Tardelli*, no Justificando

Tentar escrever é tentar superar o asco, a repugnância, o horror. Não pareceria ser possível que seres humanos fizessem o que fizeram, não pareceria possível que um homem pudesse se excitar sexualmente com uma mulher, na verdade, uma adolescente, que sangrava na vagina, onde a penetraria, ele e outros trinta. Trinta. Trinta. Trinta.

Um deles ou dois deles ou vários deles filmaram e postaram em rede social uma cena que exibia orgulho pela façanha sexual e pelo desprezo à vítima. Na foto, exibida pelos jornais, o homem estava com a língua lascivamente para fora, mostrando a moça desfalecida e sangrando. Uma legenda dele para o que seria impublicável: “abri novo túnel para o rio.” O sarcasmo cruel marcava a absoluta e inteira alienação deles com a dor e o desespero da jovem, que perambulou, feito zumbi, por pelo menos três dias depois de estuprada por aquela turba. Continue lendo “A cultura do estupro vem de séculos e precisa ser combatida”

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Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos'”.

A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.  Continue lendo “Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF”

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‘A Índia é aqui’: Impunidade fez estupro coletivo virar motivo de ostentação, diz promotora

Renata Mendonça, da BBC

Um estupro coletivo de uma jovem de 16 anos chocou o Rio de Janeiro e causou comoção nas redes sociais após imagens do crime terem sido divulgadas pelos próprios suspeitos dele no Twitter.

O vídeo que foi amplamente compartilhado nas redes sociais tem cerca de 40 segundos de duração e mostra a garota deitada e desacordada enquanto os rapazes conversam ao fundo. “Engravidou de 30”, diz um deles. Em uma das fotos divulgadas também pelo Twitter é possível até ver o rosto de um deles, que posa para a câmera em frente à menina. Continue lendo “‘A Índia é aqui’: Impunidade fez estupro coletivo virar motivo de ostentação, diz promotora”

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Povos Indígenas do Rio Negro inauguram Wariró em São Gabriel da Cachoeira

FOIRN

“Neste momento de alegria e de festa para a FOIRN e para os 23 povos indígenas do Rio Negro, é com muita satisfação e orgulho que cumprimento as autoridades – representantes de instituições locais e parceiras, lideranças indígenas, artesãs e artesãos, por fim, todos os presentes aqui.

Em primeiro lugar quero dizer que é uma grande honra e satisfação tê-los presentes nesta cerimônia solene de inauguração da Wariró. Hoje, 27 de maio de 2016, é uma data especial e simbólica para todos nós indígenas que vivem aqui no Rio Negro. Especial porque depois de muitas dificuldades e persistência, conseguimos ter novamente o novo espaço físico para a Casa de Produtos Indígenas do Rio Negro. Simbólico porque representa mais uma conquista depois do incidente ocorrido em junho de 2014, quando o nosso Centro de Referência – onde funcionava a loja Wariró foi incendiado de forma criminosa, um momento de muita tristeza para todos nós. Continue lendo “Povos Indígenas do Rio Negro inauguram Wariró em São Gabriel da Cachoeira”

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A transformação da crise política em crise institucional. ‘O que está em jogo é a legitimidade das instituições da República brasileira’. Entrevista especial com Rudá Ricci

“O governo Temer inaugurou uma crise institucional. Se vier a público o que dizem que está nas falas de Sarney, teremos uma crise institucional totalmente instalada.”

Por Ricardo Machado, no IHU

 Não se toma o poder com um crime ou uma conspiração sem sujar o próprio trono de sangue. A lição de Macbeth parece não ter servido de exemplo a Michel Temer, que em duas semanas de presidência interina não conseguiu fazer a engrenagem de seu governo andar sem ruídos. “Foi talvez o pior início de um governo, ainda pior que o de Dilma Rousseff após a reeleição. Isso revela a qualidade das gestões políticas atuais do Brasil. Estamos vivendo a pior geração”, avalia Rudá Ricci, em entrevista por telefone à IHU On-Line.

De acordo com o entrevistado, exceto por José Serra e Henrique Meirelles, a composição ministerial de Temer tem sido desastrosa. “O restante do ministério é frágil, incapaz, incompetente e de quarto escalação no cenário político, sem nenhuma trajetória importante”, ressalta. “E, finalmente, com a onda de movimentos erráticos do governo, vem o vazamento da conversa telefônica do Romero Jucá. Evidentemente, em uma situação de desespero, eles anunciam as medidas do pacote econômico pelo Henrique Meirelles para tentar criar um fato político positivo, mas a própria Folha de S. Paulo diz que é um documento inacabado com propostas sem sustentação”, complementa. Continue lendo “A transformação da crise política em crise institucional. ‘O que está em jogo é a legitimidade das instituições da República brasileira’. Entrevista especial com Rudá Ricci”

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Ocupar, resistir, produzir: estudantes dão aula de cidadania, por Jacques Távora Alfonsin

No Estado de Direito

Semelhança de ocupações

No crescente número de escolas ocupadas por estudantes, agora crescendo em quase todo o país, verifica-se uma forma de protesto coletivo, em tudo semelhante a muitos outros realizados por milhares de agricultoras/es, procurando garantir o seu direito de acesso à terra, pela reforma agrária. Em cada ocupação de latifúndio, acampamento, assentamento, audiência pública ou passeata promovida contra a violação desse direito, quase sempre aparece esse lema levado pelas/os manifestantes: ocupar, resistir e produzir.

A explicação para isso é simples, repetida até o cansaço de tanto ser gritada, mas não ouvida. A reforma agrária, prevista em mais de uma lei e na Constituição Federal, é permanentemente impedida pela força econômica latifundiária, hospedada nos três Poderes da República, suficiente para imobilizá-los. Trata-se de uma verdadeira invasão inconstitucional de soberania, capaz de trocar todo o ordenamento jurídico da nação pelos interesses de quem pretenda esbulhar terra indígena e de quilombos, depredar a natureza, extinguir o Incra e a Funai, “substituir a floresta pela bosta do boi”, como denunciou com razão Dom Pedro Casaldaliga. Continue lendo “Ocupar, resistir, produzir: estudantes dão aula de cidadania, por Jacques Távora Alfonsin”

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Os trinta e poucos algozes não são loucos. São homens, criados em uma sociedade machista

Eles agiram segundo as próprias regras sob as quais funcionamos. Essas que estruturam a sociedade de uma maneira hierárquica e colocam as mulheres em posição de inferioridade

Por Maíra Kubík Mano*,
especial para a Ponte Jornalismo

Eu estou com ódio.

Mais de 24 horas depois de ler a primeira notícia sobre o estupro da adolescente carioca cometido por cerca de 30 homens e compartilhado via redes sociais, eu só consigo sentir ódio e revolta. Escrevo agora, depois de quase um dia de silêncio, com os olhos cheios d’água. Escrevo como uma mulher. Como alguém que, por ser socialmente identificada de uma determinada maneira, poderia ter passado pela mesma situação que essa garota. Dessa vez não fui eu. Dessa vez. Continue lendo “Os trinta e poucos algozes não são loucos. São homens, criados em uma sociedade machista”

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A 1ª Cúpula Humanitária Mundial e a culpa da ineficácia de um pacto

Por Alenice Baeta

A partir de uma iniciativa da ONU-Organizações das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura e de várias entidades vinculadas à luta pelos direitos humanos e sociais foi organizado e planejado um encontro internacional em Istambul, na Turquia, denominado ‘Primeira Cúpula Humanitária Mundial’ (WHS, sua sigla em inglês), nos dias 23 e 24 de Maio.

Nesse encontro, foi prevista a celebração de um grande pacto, envolvendo importantes líderes mundiais. Estiveram presentes no evento 173 Estados-membros, 55 chefes de Estado e de governo, cerca de 350 representantes do setor privado e mais de 2 mil pessoas da sociedade civil e de organizações não governamentais. Continue lendo “A 1ª Cúpula Humanitária Mundial e a culpa da ineficácia de um pacto”

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