Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constituição Federal

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país. Além disso, afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com exigência de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de qualquer obra ou atividade que possa causar prejuízos ambientais. Continue lendo “Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental desestrutura regramento e viola Constituição Federal”

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Comunidades atingidas por projetos de energia renovável realizam encontro na Paraíba

Marco Zero Conteúdo

O município de Lagoa Seca, na Paraíba, sediará um encontro inédito neste final de semana, de 23 a 25 de maio: o 1º Encontro do Movimento de Atingidas/os pelas Renováveis (MAR). Participantes de todos os estados do Nordeste, representando comunidades tradicionais, movimentos sociais, sindicatos, organizações pastorais e instituições de pesquisa. O objetivo é denunciar violações provocadas pelo atual modelo de expansão das energias renováveis no Brasil que, apesar de apresentadas como sustentáveis, têm deixado um rastro de impactos socioambientais profundos em territórios historicamente vulnerabilizados. Continue lendo “Comunidades atingidas por projetos de energia renovável realizam encontro na Paraíba”

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O revolucionário Malcolm X. Por Luiz Bernardo Pericás

No Blog da Boitempo

Há cem anos nascia Malcolm X, um dos mais proeminentes ativistas sociais dos Estados Unidos do século passado. Ele seria assassinado a tiros no Salão Audubon, no Harlem, no dia 21 de fevereiro de 1965, sessenta anos atrás. Apesar da distância no tempo, sua influência continua a crescer. Ao longo da vida, Malcolm passou por diversas transformações, ou, como sugeriu o historiador e biógrafo Manning Marable, “reinvenções”: de Malcolm Little se tornou “Detroit Red”, depois Malcolm X e El-Hajj Malik El-Shabazz. Como o próprio Malcolm comentou: “Toda minha vida foi uma cronologia de mudanças”1. Ele se tornou um ícone cultural e uma das principais lideranças revolucionárias afro-americanas de sua época. Continue lendo “O revolucionário Malcolm X. Por Luiz Bernardo Pericás”

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MPF apura impactos da Ponte do Futuro em comunidades tradicionais pesqueiras na Paraíba

Cerca de 40 comunidades terão perda de parte do manguezal e área de pesca no estuário do rio Paraíba, em decorrência da nova ponte

Ministério Público Federal na Paraíba

Na segunda-feira (19), representantes do Ministério Público Federal (MPF) e de instituições de ensino federais se uniram a moradores das comunidades tradicionais de pescadores ribeirinhos em uma vistoria técnica no estuário do rio Paraíba. A inspeção contou com pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) e teve como objetivo verificar, diretamente no leito do rio, os impactos provocados pela construção da Ponte do Futuro sobre os territórios pesqueiros tradicionais, como a perda de parte do manguezal e de área importante de pesca. Continue lendo “MPF apura impactos da Ponte do Futuro em comunidades tradicionais pesqueiras na Paraíba”

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Diário do julgamento do golpe – Ato 4: “O que distingue as Forças Armadas de um bando?”

Evocando “hierarquia e disciplina” nas Forças Armadas, STF isenta dois ‘kids pretos’, mas torna outros nove réus

Por Caio de Freitas | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública

Desde que começou a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não havia liberado nenhum dos acusados do processo. Mas, nesta terça-feira (20), a 1ª Turma decidiu que dois militares “kids pretos” – o general de divisão Nilton Diniz Rodrigues e o coronel Cleverson Ney Magalhães – não serão réus no caso por “ausência de justa causa”, ou seja, por falta de provas consistentes contra ambos. Os dois foram os únicos liberados entre os acusados nos quatro núcleos em que foi dividida a denúncia da PGR ofertada ao STF, que conta com um total de 31 réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Continue lendo “Diário do julgamento do golpe – Ato 4: “O que distingue as Forças Armadas de um bando?””

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O espectro do burocratismo. Por Luiz Marques

Do ‘poder da escrivaninha’ ao Estado parasitário a burocracia atua como campo de batalha entre controle social, dominação de classe e a luta anticapitalista

A Terra é Redonda

O termo “burocracia” tem origem no francês (bureau-cratie, poder da escrivaninha ou escritório). Apontava para a inconveniência de concentrar-se o comando administrativo. Remetia a uma “praga” disseminada pelo velho continente. Hoje a expressão está no índex proibitivo de think tanks neoliberais que elegem o livre mercado como a via para o progresso. Para Raymond Williams, esta é uma das “palavras-chave” importantes na reconstituição dos sentidos que registram os conflitos sociais – tragédias, farsas, sofrimentos, regozijos – na tortuosa evolução da história contemporânea. Continue lendo “O espectro do burocratismo. Por Luiz Marques”

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PL do licenciamento ambiental é “maior retrocesso em 40 anos”, diz ex-presidente do Ibama

Projeto de lei que desmonta regras de proteção ao meio ambiente deve ir a votação hoje (21) no plenário do Senado

Por Leandro Aguiar | Edição: Giovana Girardi, Agência Pública

Sob o argumento de que irá “desburocratizar” os processos de licenciamentos ambientais no Brasil, dinamizando a economia e gerando empregos, está para ser votado nesta quarta-feira (21), no plenário do Senado, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Os relatórios foram aprovados nesta terça nas comissões de meio ambiente e de agricultura da Casa e o texto já seguiu, com regime de urgência, para o plenário. Continue lendo “PL do licenciamento ambiental é “maior retrocesso em 40 anos”, diz ex-presidente do Ibama”

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Fiocruz divulga Nota Técnica sobre PL que reformula o marco legal do licenciamento ambiental

Fundação Oswaldo Cruz

A Fiocruz lançou nesta quarta-feira (21/5) uma Nota Técnica (NT) sobre o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que reformula o marco legal do licenciamento ambiental. De acordo com a NT, a proposta de reformulação do marco legal, contida no PL, configura um retrocesso institucional significativo, ao comprometer os fundamentos constitucionais da política ambiental e afetar direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente equilibrado. Os autores da NT, pesquisadores da Fiocruz, afirmam que o PL “fragiliza os instrumentos de proteção ambiental e da saúde pública, além de comprometer a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e justo para o país”. Continue lendo “Fiocruz divulga Nota Técnica sobre PL que reformula o marco legal do licenciamento ambiental”

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Empresa mercenária pronta para supervisionar a ajuda a Gaza para Israel inicia onda de contratações no LinkedIn

Empresa privada de contratação militar anuncia contratação de profissionais com experiência em “trabalho de campo no Oriente Médio”, tecnologia de vídeo e conhecimento do idioma árabe.
Por Sean Mathews, no Middle East Eye
A empresa privada de contratação militar dos EUA, que supervisionará a distribuição de ajuda a Gaza em nome de Israel, está contratando ativamente para cargos no LinkedIn, de acordo com ofertas de emprego compartilhadas com o Middle East Eye por autoridades americanas atuais e antigas.

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BRICS tomarão a dianteira no combate à tuberculose?

Criou-se um vácuo preocupante após cortes no financiamento de programas da OMS para controle e tratamento da doença. Mas o bloco tem condições, por meio de suas redes e centros e institutos de pesquisa, de enfrentar a infecção que mais mata no mundo

Por Afrânio Kritski, Maria Claudia Vater e Ezio Tavora*, em Outra Saúde

A tuberculose (TB) é a doença infecciosa que mais mata no mundo. Estima-se que cerca de um quarto da população mundial já tenha sido infectada pela bactéria causadora da TB. Em 2024 10,8 milhões de pessoas adoeceram de TB e mais de 400 mil desenvolveram formas resistentes aos antimicrobianos. Neste período, estima-se que 1,25 milhão de pessoas morreram em decorrência da TB, incluindo 161 mil pessoas vivendo com HIV. Continue lendo “BRICS tomarão a dianteira no combate à tuberculose?”

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