MPF AM: empresário de Barcelos está proibido de explorar a cadeia da piaçava sob o regime de aviamento

Decisão liminar proíbe empresa e proprietário de promover adiantamento a trabalhadores ou cobrar supostas dívidas existentes

MPF AM

A empresa L. C. Morais Rocha Comercial e o proprietário dela, o empresário Luiz Cláudio Morais Rocha, conhecido como ‘Carioca’, estão proibidos de promover a exploração do trabalho e a comercialização de piaçava baseados no regime de aviamento. A determinação foi da Justiça Federal, em decisão liminar  concedida após pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública ajuizada no ano passado. Da decisão, cabe recurso. Continue lendo “MPF AM: empresário de Barcelos está proibido de explorar a cadeia da piaçava sob o regime de aviamento”

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Carta dos servidores que atuam no Vale do Javari à direção da Fundação Nacional do Índio – Funai

Nós, servidores da Funai vimos externar à Diretoria deste órgão o nosso  descontentamento e perplexidade com a forma como está sendo exposto perante a sociedade os trabalhos executados no âmbito das Coordenação Regional Vale do Javari e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari. Vivenciamos mais um momento de grande tensão na região com os desdobramentos do sério conflito entre indígenas Matis e Korubo, porém percebemos consternados que um tema tão sério e delicado esteja sendo utilizado por alguns, com interesses escusos, como motivo para difamar a atuação de servidores comprometidos do órgão que atuam nessa região, a partir de ataques pessoais e informações caluniosas destinadas ao coordenador regional, Bruno Pereira. Este por sua vez não atuou e nem atua isoladamente, nem à revelia de sua equipe ou da própria diretoria a qual nos reportamos. A práxis indigenista deste servidor coaduna com o nosso olhar e fazer da política pública pensada para os povos indígenas e alia-se ao nosso esforço coletivo de fazer o máximo possível a partir das condições de funcionamento precário que o Estado brasileiro impôs a esta Fundação. Continue lendo “Carta dos servidores que atuam no Vale do Javari à direção da Fundação Nacional do Índio – Funai”

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Denúncia sobre a situação de caos da saúde indígena no Rio Negro

Saúde indígena aqui no Rio Negro morreu, mas onde foi parar o dinheiro que vem só aumentando, mas não tem resultados concretos nas comunidades indígenas?

Os povos indígenas representadas pelas suas lideranças organizada em uma federação fundada em 1987 denunciaram mais uma vez sobre a situação caótica da gestão e serviço de saúde indígena no Rio Negro neste início do ano.

A vítima da má gestão e não prestação de serviço de saúde são os povos indígenas que representam 10% da população indígena do país, distribuídas em mais 700 comunidade e sítios, 23 etnias diferentes pertencentes a quatro famílias linguística como Tukano Oriental, Aruak, Makus e Yanomami. São 25 pólos base organizados que atenderiam e prestariam este serviço de saúde nas comunidades indígenas de três municípios como Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira no Estado do Amazonas. Mas é essa organização e política que não funciona direito desde 2003 e vem piorando sempre e um pouco mais. Atualmente os pólos-base não tem mais infraestrutura, sem logística, sem equipamentos, sem medicamentos e outros, descasos e omissão são conteúdo da denúncia que questiona: para onde foi parar o dinheiro da saúde indígena? Continue lendo “Denúncia sobre a situação de caos da saúde indígena no Rio Negro”

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CPI do Cimi é suspensa pela Justiça e violência no Conesul continua

A CPI foi suspensa pela justiça federal, mas a terra indígena Kurussu Ambá, no sul do estado, sofre novos ataques

Izabela Sanchez, Top Mídia News

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), – iniciativa da deputada Mara Caseiro (PMB)- , que buscava investigar supostas ações do Conselho nos processos de retomada de terras pelos povo indígenas em Mato Grosso do Sul, foi suspensa pela 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. A CPI foi, desde o início, considerada inconstitucional, por ferir o objeto que assegura a instalação de uma Comissão do tipo em uma Casa de Leis.

“Preliminarmente, rechaço a alegação de existência de conflito federativo alinhada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, porquanto a União e a FUNAI (Fundação nacional do índio) não pugnaram pela intervenção no feito, enquanto que a DPU (Defensoria Pública da União) não atua na defesa de interesses da União, mas da comunidade indígena. Ainda que diferente fosse, tal conflito, em ordem a ensejar a competência do Supremo Tribunal Federal, só se configura quando presente relevância suficiente para fragilizar os laços de harmonia da Federação (STF – ACO 1606 AGR/MS), o que não é o caso”, afirma o documento, contestando suposto conflito na decisão. Continue lendo “CPI do Cimi é suspensa pela Justiça e violência no Conesul continua”

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Agência Pública lança reportagem especial de Elvira Lobato sobre TVs na Amazônia

Em sua primeira grande investigação após se aposentar do jornalismo diário, repórter revela as histórias e problemas das retransmissoras de televisão nos nove Estados da Amazônia Legal

A Agência Pública de Jornalismo Investigativo lançou hoje o especial TVs Amazônia – Uma Realidade que o Brasil Desconhece, da repórter Elvira Lobato, ganhadora do Prêmio Esso de Jornalismo em 2008, com reportagem sobre o patrimônio de dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, publicada pela Folha de São Paulo.

Entre novembro de 2014 e outubro de 2015, Elvira percorreu os nove estados da Amazônia Legal – Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins – e investigou mais de 1700 canais de retransmissão de televisão localizados na área, que representa 56% do território nacional. Continue lendo “Agência Pública lança reportagem especial de Elvira Lobato sobre TVs na Amazônia”

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“O crime contra o menino Vitor Kaingang não é um caso isolado”

Cimi

No dia 25 de janeiro, 26 dias depois do brutal assassinato do indígena Vítor Pinto Kaingang, de apenas dois anos, morto no colo de sua mãe na rodoviária de Imbituba (SC), o inquérito que investiga o crime foi concluído. O principal suspeito, que está preso temporariamente desde o início do ano e confessou o crime, foi indiciado por homicídio doloso duplamente qualificado, por ter sido praticado por motivo fútil e sem chance de defesa.

Em entrevista coletiva concedida na semana passada, o delegado Raphael Giordani, responsável pelo caso, afirmou aos meios de comunicação que o suspeito detido há quase um mês confessou ter cometido o crime, sob a justificativa de que “espíritos disseram que ele deveria matar uma criança”. Continue lendo ““O crime contra o menino Vitor Kaingang não é um caso isolado””

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Chacina de Unaí: MPF apresenta contrarrazões ao recurso especial de réu que questiona pena

Para MPF, o recurso especial não serve para questionar pena aplicada

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou contrarrazões ao recurso especial de William Gomes de Miranda, um dos envolvidos na execução de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, no caso que ficou conhecido como Chacina de Unaí, que completou 12 anos na última semana.

A defesa de William tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao réu, mas manteve a pena fixada inicialmente. O acusado pleiteava a redução da pena-base, sob o argumento de que a fundamentação para a fixação da pena muito acima do mínimo legal teria sido insuficiente. Continue lendo “Chacina de Unaí: MPF apresenta contrarrazões ao recurso especial de réu que questiona pena”

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Entidades divulgam manifesto em apoio às vítimas da tragédia provocada pela Samarco

Na Fiocruz 

Na semana em que a tragédia ocorrida em Mariana (MG) – provocada pelo rompimento da barragem de Fundão da Mineradora Samarco – completa três meses, entidades acadêmicas, associações profissionais e movimentos sociais de diversas áreas de atuação vêm a público chamar a atenção da sociedade brasileira para a importância de se acompanhar, com muita cautela e cuidado, todo e qualquer projeto de reconstrução para a “nova Bento Rodrigues”. 

Em um manifesto assinado por 21 instituições, os signatários do documento ressaltam que o processo de construção dessa nova localidade deve considerar, no mínimo, a equivalência das condições de vida existentes anteriormente à tragédia e que todas as decisões devem levar em consideração o desejo e a opinião da população afetada.  Continue lendo “Entidades divulgam manifesto em apoio às vítimas da tragédia provocada pela Samarco”

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MPF e MP/BA reúnem-se com Ibama para discutir monitoramento em Abrolhos, afetado pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco/Vale/BHP)

Também participaram da reunião em Teixeira de Freitas/BA representantes do Ibama, do ICMBio e da mineradora Samarco.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) realizaram, em 27 de janeiro, reunião com o objetivo de discutir o monitoramento das águas marinhas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O MPF investiga o possível avanço de pluma sobre o mar territorial baiano.

Por conta da preocupação com a probabilidade de chegada de sedimentos à costa baiana, o Instituto brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou à mineradora Samarco, no último dia 22, notificação contendo novas metodologias de monitoramento dos locais atingidos, que abrangem desde a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, até a foz do Rio Caravelas, na Bahia. Continue lendo “MPF e MP/BA reúnem-se com Ibama para discutir monitoramento em Abrolhos, afetado pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco/Vale/BHP)”

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Justiça obriga União a prestar atendimento à saúde indígena no Pará

Liminar determina que integrantes de 13 povos do oeste do Estado tenham acesso à saúde independentemente da demarcação de terras

MPF/PA

A Justiça Federal determinou que a União adote com urgência medidas básicas para o atendimento à saúde de 13 povos indígenas de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, no oeste do Pará. O atendimento aos índios estava sendo negado sob as alegações de que as terras desses povos ainda não estão demarcadas ou porque há índios que não moram nas aldeias, mas o Ministério Público Federal (MPF) defendeu e a Justiça acatou a tese de que esses critérios são ilegais.

A decisão foi anunciada no site da Justiça no último dia 25, e o MPF teve acesso à íntegra do documento na última quinta-feira, dia 28. O juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque estabeleceu prazo de 90 dias para que a União cadastre os indígenas no banco de dados do sistema diferenciado de saúde, distribua os cartões para acesso aos serviços e organize e passe a manter equipes de atendimento às comunidades. Continue lendo “Justiça obriga União a prestar atendimento à saúde indígena no Pará”

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