Abordagem policial: o que pode e o que não pode ser feito [em teoria…]

Felipe Resk, O Estadão

O Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (Condepe) lançou nesta quarta-feira, 20, a cartilha “Abordagem Policial”, com orientações sobre o que pode e o que não pode ser feito por agentes de segurança durante procedimentos de abordagem.

O objetivo é fazer com que a população conheça seus direitos, sobretudo nos bairros em que mais acontecem incidentes de abordagens mal feitas”, afirmou o presidente do Condepe, Rildo Marques de Oliveira. “Nós estamos incentivando que a população denuncie nos órgãos de controle. Não queremos com isso dizer que a polícia não tem de fazer ação de enfrentamento do crime, mas que ela precisa se pautar nos direitos legais.” Continue lendo “Abordagem policial: o que pode e o que não pode ser feito [em teoria…]”

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DNPM acata recomendação do MPF e amplia fiscalização de barragens em Minas Gerais

Câmara do Meio Ambiente recomendou inclusão de 29 barragens com problemas de estabilidade

MPF

Atendendo a recomendação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) incluiu em programação de fiscalização as 29 barragens de mineração em Minas Gerais que não têm a estabilidade garantida, conforme auditoria da Fundação Estadual do Meio Ambiente em Minas Gerais (Feam/MG). Mais da metade dos empreendimentos são da Companhia Vale do Rio Doce.

As auditorias do DNPM começaram nessa segunda-feira, 18 de janeiro, e vão avaliar as condições de segurança das 220 barragens de rejeitos minerais do estado que estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens. A mesma recomendação foi enviada ao Ibama e a Feam/MG. Continue lendo “DNPM acata recomendação do MPF e amplia fiscalização de barragens em Minas Gerais”

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MPF cobra proteção a moradores por impactos ambientais de fábrica da CSN em Volta Redonda (RJ)

Moradores relataram problemas respiratórios e alergias decorrentes da poluição atmosférica e da poluição sonora causadas pelas atividades da fábrica de cal da CSN

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) instaurou inquérito civil para acompanhar as medidas de saúde relacionadas aos impactos da poluição sonora e atmosférica causada pela fábrica de cal da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no bairro Siderville. Continue lendo “MPF cobra proteção a moradores por impactos ambientais de fábrica da CSN em Volta Redonda (RJ)”

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quilombo

MPF recomenda reabertura de escola quilombola em Rio Claro (RJ)

Município alega difícil localização e alto índice de reprovação para o fechamento do estabelecimento de ensino

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação ao município de Rio Claro (RJ) para que reabra, em até 10 dias, a Escola Municipalizada Rio das Pedras, que atende comunidade quilombola da região, bem como observe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a necessidade de consulta prévia, livre e informada, da comunidade quanto às intenções do município, garantindo-se a manifestação da comunidade e o respeito aos seus anseios. Continue lendo “MPF recomenda reabertura de escola quilombola em Rio Claro (RJ)”

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OEA pede informações sobre violações de direitos humanos em Belo Monte

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), deu início ao trâmite de petição apresentada por organizações não governamentais brasileiras sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte. Na petição, apresentada em 2011, as organizações argumentam que estão ocorrendo violações contra a população que vive na região onde a usina está sendo construída.

“Organizações da sociedade civil brasileira, entre elas a Justiça Global, entraram com uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para buscar a responsabilização do Brasil pelas violações dos Direitos Humanos cometidas por ocasião da construção da hidrelétrica de Belo Monte e agora, em 2015, quatro anos depois, a comissão finalmente se manifestou sobre a nossa petição”, conta Raphaela Lopes, advogada da Justiça Global, uma das entidades que assinam o documento levado à OEA. Além da Justiça Global, apoiam a petição pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente. A comissão decidiu iniciar o trâmite no dia 21 de dezembro de 2015. Continue lendo “OEA pede informações sobre violações de direitos humanos em Belo Monte”

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Incra apresenta avanços na regularização de territórios quilombolas em evento no município de Caucaia/CE

Incra/CE

Os últimos avanços na Regularização de Territórios Quilombolas no Ceará foram divulgados durante palestra sobre Educação em Saúde Ambiental para cinco comunidades quilombolas do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza. O evento realizado no auditório da Secretaria de Educação do município, na tarde da terça-feira (19), reuniu representantes das comunidades quilombolas de Serra do Juá, Porteiras, Caetanos em Capuan, Cercadão dos Dicetas e Boqueirão da Arara – única comunidade do município com processo aberto na Superintendência do Incra no estado para titulação de território quilombola. Continue lendo “Incra apresenta avanços na regularização de territórios quilombolas em evento no município de Caucaia/CE”

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Fórum Social lembra “atingidos ocultos” do desastre de Mariana

Camila Maciel – Agência Brasil

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobrou hoje (21) uma política nacional que defina quem são os afetados por desastres, como o que ocorreu em Mariana (MG). De acordo com a entidade, é a própria empresa que seleciona os que serão indenizados. Pescadores, agricultores, empreendedores de turismo são alguns dos moradores da região do município mineiro que, embora estejam na área afetada pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, dizem não ser identificados como atingidos. O tema foi discutido hoje (21) em debate no Fórum Social Temático, em Porto Alegre. Continue lendo “Fórum Social lembra “atingidos ocultos” do desastre de Mariana”

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A incômoda presença dos indígenas no Brasil, por José Ribamar Bessa Freire

Embora estarrecidos, temos de admitir que pertencemos à mesma família humana do jovem que degolou o bebé Kaingang de dois anos na rodoviária de Imbituba (SC).

No Correio do Brasil

Embora os indígenas sejam os habitantes nativos do território descoberto pelos portugueses e denominado Brasil, seu povo e suas aldeias foram dizimados e ainda hoje a minoria restante tem suas terras roubadas, é rejeitada e sofre violências. Continue lendo “A incômoda presença dos indígenas no Brasil, por José Ribamar Bessa Freire”

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Manifestação de repúdio da UFBA: Pela salvaguarda e manutenção das comunidades Pataxó – TI Comexatiba

Universidade Federal da Bahia

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Comexatiba (RCID), de ocupação tradicional do povo indígena Pataxó, situada no município de Prado, Estado da Bahia, foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2015, com uma superfície de 28.077,3010 hectares. O levantamento fundiário da Funai identificou 78 ocupações não-indígenas incidentes nessa área. Além das ocupações de particulares, incidem na Terra Indígena 19,6% do Parque Nacional do Descobrimento, 93,95% do Projeto de Assentamento Fazenda Cumuruxatiba e 30,37% do Projeto de Assentamento Reunidas Corumbau. Consta no RCID que, na porção sobreposta ao Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999 no contexto das comemorações oficiais dos “Quinhentos Anos”, localizam-se cinco das seis principais aldeias pataxó (Kaí, Pequi, Tibá, Alegria Nova e Monte Dourado). Continue lendo “Manifestação de repúdio da UFBA: Pela salvaguarda e manutenção das comunidades Pataxó – TI Comexatiba”

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Ettore Scola fez no cinema a melhor psicanálise da esquerda, por Alceu Castilho

Morte do cineasta convida a uma reflexão sobre o aspecto político de seus filmes; a crítica feroz a regimes totalitários convivia com uma profunda formação humanista

Em Outras Palavras

Não, ele não falou só de esquerda. Era um cineasta completo. Mas a obra do italiano Ettore Scola (1931- 2016) pode também ser analisada pelo que refletiu sobre os rumos da esquerda. Não necessariamente os grandes rumos do Partido Comunista Italiano, ou da esquerda mundial. Ele retratava uma espécie de microesquerda. Personagens comuns, do cotidiano, em seus dilemas éticos – ou neuroses. Apresentados com um misto de afeto e amargura. Com um fio de esperança a desafiar a sensação de impotência. Continue lendo “Ettore Scola fez no cinema a melhor psicanálise da esquerda, por Alceu Castilho”

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