Por Átila da Rold Roesler (Juiz do Trabalho), em Justificando

Eis que surge uma crise econômica no panorama mundial e os poderosos novamente direcionam as suas armas para a cabeça dos trabalhadores, ameaçando-os em seus direitos fundamentais básicos. Assim tem sido: o projeto de lei que amplia a terceirização precarizando as condições de trabalho[1]; o corte orçamentário da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, bem como sobre a motivação externada pelo Sr. Relator do PLN 07/2015, deputado federal Ricardo Barros (PP/PR)[2]; o projeto de lei 3842/12, do deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), que exclui o conceito de condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva do artigo 149 do Código Penal, que trata do trabalho escravo[3]; as matérias e reportagens veiculadas por setores da mídia culpando o direito e o processo do trabalho pelas mazelas da economia[4]; entre outras manifestações nefastas[5]. Até aqui, nenhuma novidade: “não é casual, aliás, que isso sempre apareça nos momentos em que os porta-vozes do capital não conseguem esconder a sua incompetência para autogerir as crises que ele próprio causa”, como dito por Guilherme Guimarães Feliciano e Carlos Eduardo Oliveira Dias[6].

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