MPF/AM: Justiça Federal suspende efeitos de licença prévia para obras do linhão de Tucuruí

Decisão liminar determinou a suspensão da licença até que índios Waimiri Atroari sejam consultados a respeito do empreendimento

MPF/AM

A Justiça Federal no Amazonas determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata dos efeitos da licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as obras da linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista, o linhão de Tucuruí. O pedido da anulação foi feito pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública.

De acordo com a decisão liminar, as obras do linhão devem ser suspensas até que seja realizada a consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari, nos moldes da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já que o projeto prevê a instalação de centenas de torres dentro da terra indígena. Continue lendo “MPF/AM: Justiça Federal suspende efeitos de licença prévia para obras do linhão de Tucuruí”

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No Mato Grosso, a Esperança não é Boa e o Mundo não é Novo

Em Nota, a Comissão Pastoral da Terra no Mato Grosso denuncia nova tentativa de assassinato de trabalhadores e trabalhadoras do Acampamento Boa Esperança, na região de Mundo Novo. “Essa violência se perpetua há mais de oito anos, como insistentemente temos denunciado, praticada não só pelo grileiro, mas também pelo Estado e pelo Judiciário Estadual e Federal, quer seja por ação ou omissão”, destaca o documento. Confira na íntegra:

Na CPT

A Comissão Pastoral da Terra, CPT-MT, denuncia mais uma tentativa de assassinato de acampados/as do acampamento Boa Esperança, em Novo Mundo, Mato Grosso. Essa tentativa – no dia 21 de fevereiro de 2016 – não foi a primeira e também não é a única forma que o agronegócio tenta intimidar estes que sonham por uma terra de trabalho e de moradia. O histórico de violência é enorme e assustador. Continue lendo “No Mato Grosso, a Esperança não é Boa e o Mundo não é Novo”

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Em Busca de uma Agenda para a nossa cidade III: A gestão do ciclo da água, por Cândido Grzybowski*

Ibase

Sem água não há vida. É um bem comum essencial, na base da enorme biodiversidade que temos no planeta e condição para que a vida, entre elas a nossa, continue. Poucas vezes nos detemos em pensar na água – só quando falta nas torneiras de casa ou nos locais de trabalho. Ela vira notícia pela escassez, como foi em quase todo o ano passado aqui na Região Sudeste. Vira notícia também quando chuvas torrenciais de verão são acompanhadas de inundações e deslizamentos de encostas ou, ainda, quando barragens de rejeitos de mineradoras se rompem, matam e contaminam um rio inteiro. Desde que não seja com a gente, fingimos que tudo está bem e vamos levando a vida. Indiretamente, vemos problemas quando falta de água pode provocar problemas de geração das hidrelétricas e ameaça o conforto criado pela eletricidade no nosso cotidiano industrializado. Até reclamamos da água, quando as normais e abençoadas chuvas tropicais de verão voltam, como neste verão, alimentam mananciais e reservatórios, mas podem estragar a praia de fim de semana ou nos molhar ao se deslocar pela cidade. Continue lendo “Em Busca de uma Agenda para a nossa cidade III: A gestão do ciclo da água, por Cândido Grzybowski*”

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Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre

Obtida pela Pública, minuta do acordo extrajudicial entre mineradoras e governo cria uma Fundação, gerida pelas empresas, com poder de decisão sobre atingidos

por Anna Beatriz dos Anjos, Ciro Barros, Jessica Mota, Maurício Moraes, A Pública

A minuta do acordo extrajudicial entre Samarco, Vale e BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana, obtida com exclusividade pela Agência Pública, revela que as empresas terão o poder de decidir sobre quem será indenizado e sobre quanto cada pessoa ou família vai receber. Se assinado por todos os envolvidos, o acordo encerra a ação civil pública que corre na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Continue lendo “Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre”

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Trabalhadores acampados ocupam estrada que dá acesso ao projeto S11D em Canaã

Justiça nos Trilhos

Desde as 02:00 hs da manhã de hoje, (22) cerca de 600 famílias de sete acampamentos de trabalhadores rurais sem terra, ocupam a estrada que dá acesso a área do Projeto S11D da Empresa Vale S.A no município de Canaã dos Carajás.

A ocupação foi motivada entre outras questões pelos recentes despejos de mais de 1500 famílias sem terra e sem teto de terras públicas no município. Continue lendo “Trabalhadores acampados ocupam estrada que dá acesso ao projeto S11D em Canaã”

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Globalizar la lucha, no es solo una consigna, es una estrategia política

La Vía Campesina

Del 21 al 25 de Febrero, La Vía Campesina realiza su Conferencia Intermedia, que incluye una asamblea mujeres y una asamblea jóvenes, cerca de la comarca de Seferihizar, Turquia; este es un espacio de evaluación para dar seguimiento a las acciones y compromisos asumidos que se realiza en un promedio de 2 o 3 años después de la Conferencia Internacional, la última Conferencia del movimiento  se efectuó en Yakarta-Indonesia en 2013.  Para esta intermedia  se espera recibir a  más de 100 delegadas y delegados de diversas organizaciones campesinas de todo el mundo.  Continue lendo “Globalizar la lucha, no es solo una consigna, es una estrategia política”

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No Rio, tragédia anunciada: 100 mil litros de chorume ameaçam aquífero, por Alceu Luís Castilho

Caso chama a atenção por ter sido previsto na época da construção do aterro e pelo nome dos acionistas da empresa responsável, como Santander e Bradesco

Em Outras Palavras

Cem mil litros de chorume ameaçam o Aquífero Piranema, o maior do Rio. Eles vazaram do  Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica. A Embrapa diz que o tamanho do reservatório é incompatível com o volume. Dois dos maiores bancos no Brasil, o Bradesco e o Santander, estão entre os controladores da empresa responsável pelo aterro. Continue lendo “No Rio, tragédia anunciada: 100 mil litros de chorume ameaçam aquífero, por Alceu Luís Castilho”

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A tragédia de um Judiciário policial

“O que se observa é que temos, cada vez mais, um judiciário ativo, defensor do “cidadão de bem”, representante da voz do povo e combatente ao crime. Essas virtudes caem bem para a polícia, mas não para o judiciário”.

Por Actos Roosevelt, no Justificando

As cenas dos últimos capítulos da história constitucional brasileiras revelaram, sem dúvidas, densas trevas sobre nossas cabeças, sobretudo provocando desalento para os abnegados defensores dos princípios fundamentais aplicáveis ao processo penal. No julgamento do HC 126292, o STF relativizou o princípio da presunção de inocência ao autorizar a execução de pena antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Apesar de não ter efeito vinculante, a decisão tem razão para ser preocupante. Continue lendo “A tragédia de um Judiciário policial”

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MPF recebe carta com mais de 2 mil assinaturas pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença

Indígenas relatam a demora no processo de demarcação e pedem apoio do MPF

PGR/MPF

Representantes do Conselho Indigenista Missionário, da organização austríaca Sei So Frei e da Escola Agrícola de Ilhéus entregaram, na última quinta-feira, 18 de fevereiro, ao representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz, um documento com mais de duas mil assinaturas de personalidades públicas e cidadãos austríacos, solicitando a finalização do processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada próxima a Ilhéus, litoral sul da Bahia. Continue lendo “MPF recebe carta com mais de 2 mil assinaturas pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença”

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MPF PA quer anulação da declaração de disponibilidade hídrica da usina São Luiz do Tapajós

Agência Nacional de Águas é ré no processo por ter concedido ilegalmente a declaração, documento necessário ao leilão da usina

MPF PA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba pedindo a anulação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) à usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. O documento é necessário para o leilão da usina, mas de acordo com as leis brasileiras, só pode ser concedido se existir um Comitê de Bacia Hidrográfica e o Plano de Recursos Hídricos aprovados. O MPF também pede que a DRDH só seja emitida após o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) conceder licença prévia ao projeto.

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