Após ação do MPF, Justiça proíbe exploração de xisto no Recôncavo Baiano usando técnica de fracking

ANP não deverá conceder áreas para exploração do gás antes de regulamentação e avaliação de impactos ambientais

Ministério Público Federal na Bahia

Acolhendo pedido em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a não licitar nem celebrar concessão de áreas da Bacia do Recôncavo Baiano para extração de xisto usando técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking. A ação, proposta há 10 anos, tinha como objetivo evitar os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, promovida pela ANP em 2013, que disponibilizou 50 blocos na Bacia do Recôncavo, mas foi suspensa por medida liminar obtida pelo MPF no mesmo processo. Continue lendo “Após ação do MPF, Justiça proíbe exploração de xisto no Recôncavo Baiano usando técnica de fracking”

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Nota: Funai e Ibama cumprem decisão judicial para a retirada de edificações ilegais na Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC)

Na Funai

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram operação conjunta para demolição de edificações inabitadas construídas recentemente dentro da Terra Indígena  (TI) Morro dos Cavalos. A ação, realizada nesta segunda-feira (2) no território, localizado no município de Palhoça, em Santa Catarina, contou com o apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Continue lendo “Nota: Funai e Ibama cumprem decisão judicial para a retirada de edificações ilegais na Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC)”

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Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha

Dado é de pesquisa do DataSenado com 13,9 mil mulheres

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o principal mecanismo legal de proteção às mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que não sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar à Justiça para manter seus agressores longe. Continue lendo “Maioria das mulheres negras conhece pouco a Lei Maria da Penha”

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Programa quer aumentar diversidade étnico racial nas profissões da saúde

Iniciativa deve abranger 100 universidades e reserva 25% das vagas para instituições da Amazônia Legal

Nara Lacerda, Brasil de Fato

O Ministério da Saúde anunciou ações que devem beneficiar 100 universidades até 2025 para apoio à permanência de estudantes, com objetivo de ampliar a diversidade étnico racial de profissionais da área. Continue lendo “Programa quer aumentar diversidade étnico racial nas profissões da saúde”

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Professor da UnB acusado de assédio sexual por duas colegas recebeu suspensão de 15 dias

Segundo apuração interna, Jaime Santana beijou professoras à força, mas reitora não acolheu sugestão de demiti-lo

Por Rubens Valente, Alice Maciel | Edição: Thiago Domenici, Agência Pública

O professor de biologia da Universidade de Brasília (UnB) Jaime Martins de Santana, 62 anos, recebeu em 2023 apenas 15 dias de suspensão do cargo após, segundo denúncia e apuração interna, ter beijado à força duas colegas de trabalho. A reitoria da instituição considerou que houve apenas uma “falta de urbanidade” e não acolheu a sugestão de demiti-lo. Continue lendo “Professor da UnB acusado de assédio sexual por duas colegas recebeu suspensão de 15 dias”

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O futuro da crise climática. Por Michael Löwy

Estamos indo para o sétimo círculo do inferno?

A Terra é Redonda

A crise climática já começou. Cada ano é o mais quente jamais registrado. Vemos todos os dias nos jornais: enormes incêndios florestais, inundações e secas, colheitas perdidas, espécies ameaçadas, rios desaparecendo, regiões do planeta onde o aumento das temperaturas torna qualquer atividade impossível, etc. Há cada vez mais vítimas nos quatro cantos do planeta. Continue lendo “O futuro da crise climática. Por Michael Löwy”

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No Maranhão, região com exploração de gás fóssil é marcada por pobreza e miséria

A riqueza e o desenvolvimento prometidos pelos combustíveis fósseis não chegaram à população do Maranhão, ameaçada pelo fracking, que tem alto impacto ambiental e social.

ClimaInfo

Um caminhão velho segue pela BR-135, estrada que corta o centro de Santo Antônio dos Lopes, no interior do Maranhão. Na caçamba, há dois homens sobre uma montanha de lixo. O veículo passa em frente a um outdoor na entrada da cidade. A propaganda traz a imagem de uma mulher sorrindo, vestida com uniforme industrial, e uma mensagem sobre a “nova energia que está transformando” o estado e o país. “O gás natural da Eneva faz diferença pra você, pro Maranhão e pro Brasil”, diz o anúncio. Continue lendo “No Maranhão, região com exploração de gás fóssil é marcada por pobreza e miséria”

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O governo nas cordas. Por Luis Felipe Miguel

Considerações sobre o pacote de medidas econômicas.

A Terra é Redonda

Parece consenso que o anúncio do pacote de medidas econômicas pelo ministro Fernando Haddad foi uma trapalhada. Os petistas tentam fazer alarde com o aumento da isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, como se fosse uma medida revolucionária, mas a verdade é que não cola. Continue lendo “O governo nas cordas. Por Luis Felipe Miguel”

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Bruno Paes Manso: Eleições, facções e execuções

A tese de onipresença do PCC exige cuidado. Até que ponto chega a sua influência? Como definir uma facção em evolução permanente? O que o assassinato de empresário em Guarulhos revela sobre o crime na elite paulistana?

Por Bruno Paes Manso, no Jornal da USP

A presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) no debate público aumentou nas últimas eleições municipais. A facção foi citada pelos cinco principais concorrentes à Prefeitura de São Paulo, cada qual tentando colar no outro a imagem de conivente com o grupo. Pablo Marçal, o candidato-surpresa que quase chegou ao segundo turno, foi implicado de diversas maneiras. Continue lendo “Bruno Paes Manso: Eleições, facções e execuções”

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Aborto: a nova ameaça da ultradireita

Sob nova roupagem, e em duas iniciativas, “PL do Estupro” avança no Congresso. Governos continuam bloqueando os direitos reprodutivos. Em SP, prefeito fechou hospital referência na área. Informações públicas são restritas ou negligenciadas

por Juliana Vieira*, em Outras Palavras

Quase um mês após a eleição municipal em São Paulo, o tema do direito ao aborto segue minimizado na mídia, após ser pouco explorado durante os debates e sabatinas da disputa eleitoral entre Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) à prefeitura da capital paulista. Continue lendo “Aborto: a nova ameaça da ultradireita”

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