Ministro da Justiça afirma que direitos indígenas são cláusula pétrea e assina portaria declaratória de três terras

O anúncio feito no dia da Amazônia rompe um jejum de seis anos do Ministério da Justiça, que desde 2018 não declarava nenhuma terra indígena

Por Maiara Dourado e Tiago Miotto, do Cimi

Na tarde desta quinta-feira (05), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu lideranças das Terras Indígenas (TIs) Cobra Grande, Maró e Apiaká do Pontal e Isolados para entregar, após um jejum de seis anos sem declarar nenhuma terra indígena, as portarias declaratórias de seus territórios. Continue lendo “Ministro da Justiça afirma que direitos indígenas são cláusula pétrea e assina portaria declaratória de três terras”

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PEC das praias: MPF é contra proposta que transfere terrenos de marinha para particulares, estados e municípios

Para órgão, iniciativa traz riscos socioambientais e prejuízos à segurança pública e nacional

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente à proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha – terras da União no litoral – para estados, municípios e ocupantes particulares (PEC 3/2022). Nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) Terras Públicas, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), sustenta que, caso aprovada, a iniciativa representaria prejuízo socioambiental para a população, além de riscos à segurança nacional e para a segurança pública. A NT foi enviada ao Senado Federal, onde o assunto está sendo discutido. Continue lendo “PEC das praias: MPF é contra proposta que transfere terrenos de marinha para particulares, estados e municípios”

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O imprevisível futuro de Angra 3

  Iniciada há 40 anos, a obra inacabada mais antiga do Brasil, já consumiu R$18 bi

Articulação Antinuclear Brasileira

No momento em que o BNDES acaba de entregar à Eletronuclear (03/09/24), seu relatório sobre o modelo técnico, jurídico e financeiro da retomada da construção de Angra 3 (atolada em dívidas, atrasos e acusada de corrupção), cientistas internacionais alertam que a energia nuclear não ajudará a mitigar as mudanças climáticas e não tem futuro, a não ser por obra de um milagre que – garantem – “não acontece!” A Articulação Antinuclear Brasileira, quer saber se o governo Lula, que vive o desafiador dilema – concluir ou não Angra 3 – está atento às recomendações de especialistas mundiais sobre o fiasco da indústria nuclear no mundo e se vai mesmo injetar mais R$23 bi, numa obra recheada de incertezas. Continue lendo “O imprevisível futuro de Angra 3”

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Após ação do MPF, homem é condenado por incitar discriminação contra os povos indígenas em Dourados (MS)

Crime foi cometido por meio de comentários preconceituosos e ofensivos publicados pelo homem em rede social

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

A Justiça Federal condenou um homem a dois anos de reclusão e pagamento de multa por crime de discriminação em Dourados, em Mato Grosso do Sul. A sentença foi proferida em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), com base no 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89. Continue lendo “Após ação do MPF, homem é condenado por incitar discriminação contra os povos indígenas em Dourados (MS)”

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Operação conjunta destrói equipamentos e apreende alimentos do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé (MT)

Funai

Mais de 350 quilos de alimentos apreendidos em acampamentos do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, no estado de Mato Grosso, foram doados às comunidades indígenas locais no escopo da Operação Xapiri Onipresente. Em curso desde o dia 18 de agosto, a ação de combate à atividade criminosa na área  visa a favorecer a saúde, a integridade e a segurança alimentar, bem como a proteção ambiental e territorial dos indígenas Nambikwara Katitaurlu. Continue lendo “Operação conjunta destrói equipamentos e apreende alimentos do garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé (MT)”

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Boulos pode vencer as 2 faces do bolsonarismo. Por Valerio Arcary

 

A um mês da eleição, a ascensão do candidato trambiqueiro neofascista Pablo Marçal embaralhou as previsões tanto da esquerda quanto da extrema direita. Agora, a campanha de Guilherme Boulos não pode mais vacilar e precisa acertar a estratégia para ganhar o pleito mais importante do país.

Na Jacobin

Estamos a trinta dias do primeiro turno das eleições municipais. O paradoxo da conjuntura é que a situação econômica melhorou, porque os dados indicam que o PIB deve confirmar, até o fim do ano, um crescimento de 3% o desemprego cai, a inflação continua contida, mas a influência da extrema direita não diminui. Um paradoxo é uma contradição anti-intuitiva. A “geringonça” brasileira não funciona muito bem. Lula mantém aprovação acima de 50%, mas a desaprovação não recua. Na maior cidade do país o fenômeno eleitoral é a colisão meteórica da candidatura de Pablo Marçal, um neofascista furioso que cresce, e vertiginosamente. O perigo está no horizonte. Continue lendo “Boulos pode vencer as 2 faces do bolsonarismo. Por Valerio Arcary”

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STF suspende despejo de Acampamento Canudos, do MST Paraíba; decisão beneficia 56 famílias

Com a medida, o Tribunal de Justiça da Paraíba deve garantir que as famílias permaneçam na área, ocupada desde 2014

Redação Brasil de Fato

O despejo do Acampamento Canudos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Paraíba (MST-PB), localizado no município de Riacho de Santo Antônio (PB), foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (4), após decisão do ministro Gilmar Mendes. A medida beneficia 56 famílias que vivem na área desde 2014. Continue lendo “STF suspende despejo de Acampamento Canudos, do MST Paraíba; decisão beneficia 56 famílias”

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MPF e MPTO discutem ações conjuntas para combater desmatamento no Tocantins

A reunião também tratou de carne proveniente de área desmatada, agrotóxicos e atividade agroindustrial na fronteira conhecida como Matopiba.

Geraldo Neto, Ascom MPTO

Em reunião realizada na quarta-feira, dia 4, o promotor de Justiça José Francisco Brandes Júnior, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), e o procurador da República Bernardo Meyer Cabral Machado, do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), dialogaram sobre ações conjuntas para combater o avanço do desmatamento no estado. Continue lendo “MPF e MPTO discutem ações conjuntas para combater desmatamento no Tocantins”

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A pedido do MPF, TRF1 determina prazo de 90 dias para desocupação de imóvel da Comunidade Quilombola Kalunga

Ação do MPF busca garantir aos Kalungas a titulação definitiva de todas as terras que compõem o seu território

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a reintegração de posse de todas as terras que compõem o território da Comunidade Quilombo Kalunga, em Goiás, no prazo de 90 dias. A área abarca parte dos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Continue lendo “A pedido do MPF, TRF1 determina prazo de 90 dias para desocupação de imóvel da Comunidade Quilombola Kalunga”

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MPF obtém condenação da União e da Funai para que concluam estudos sobre demarcação de território indígena no MA

Reivindicação da comunidade Tremembé do Engenho, em São José de Ribamar (MA), foi apresentada à Funai em 2017 e ainda está em fase inicial

Ministério Público Federal no Maranhão

Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram condenados a concluir os estudos visando a identificação, delimitação e demarcação do território reclamado pela comunidade indígena do Engenho, da etnia Tremembé. O território está situado no município de São José de Ribamar (MA), na região metropolitana de São Luís, capital do estado do Maranhão. Continue lendo “MPF obtém condenação da União e da Funai para que concluam estudos sobre demarcação de território indígena no MA”

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